FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA BURITI DE GOIÁS · 28 de março de 2025
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA BURITI DE GOIÁS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
PROCESSO Nº 339/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2025
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
“DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa 42.075.430 KEUCIA FERREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.075.430/0001-12, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.”
O SECRETARIA SE ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA DE BURITI DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa 42.075.430 KEUCIA FERREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.075.430/0001-12, conforme exposto no procedimento administrativo n.º 339/2025;
CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;
CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
D E C L A R O:
I - DECLARAR a dispensa de licitação, para Contratação de empresa para aquisição de Ovos de pascoa de chocolate ao leite 250g de 1° qualidade envolvido em papel metalizado, para estar atendendo as necessidades da Secretaria de Assistência Social e Comunitária do Município de Buriti de Goiás.
II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa 42.075.430 KEUCIA FERREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.075.430/0001-12, com endereço na Rua Maranhão, S/N, Qd: 02, Lt: 14, Serra Azul, Buriti de Goiás CEP: 76.152-00, neste ato representada por sua administradora Senhora KEUCIA FERREIRA DA SILVA, brasileira, empresária, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, portador do RG nº *** DGPC- GO, para o fornecimento especificado no item anterior, valor total de no R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), para o fornecimento especificado no item anterior, conforme demonstrativo abaixo.
ITEM
DESCRIÇÃO/
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANT.
VALOR UITÁRIO DA CONTRATAÇÃO
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
1
Ovos de pascoa de chocolate ao leite 250g de 1° qualidade envolvido em papel metalizado.
Unidade
1444
R$ 17,50
R$ 25.200,00
III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Buriti de Goiás-GO, aos 25 dias do mês de março de 2025.
MARCIO BORGES DE SOUZA
Secretário de Assistência Social e Comunitária