secretaria de educaçao · 10 de novembro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2026 - 123 MÓVEIS DO BRASIL LTDA - FME
SECRETARIA DE EDUCAÇAO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2026 - 123 MÓVEIS DO BRASIL LTDA - FME
Extrato do Contrato nº
019/2026.
Modalidade de Licitação
Pregão Eletrônico nº 002/2026.
Processo Administrativo
06852/2025.
Fundamentação
Art. 89, § 1º, c/c com Art. 176, inciso I, da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.
Objeto
Objetivando a contratação de pessoa jurídica para as aquisições de mobiliários escolares (mesas e cadeiras), destinados para os prédios do CMEI Maria Gomes de Paiva e CMEI Coração de Mãe, adquiridos por meio do recurso proveniente da Emenda Parlamentar Estadual nº 955, de acordo com plano de trabalho firmado com a Secretaria de Estado de Educação, sob o convênio 306/2023, do processo 202300006005124, para atender as necessidades da educação infantil do Município de Buriti Alegre-GO. Conforme especificações mínimas constantes do Termo de Referência – Anexo I, do Edital, e de acordo com a proposta apresentada pela a empresa licitante vencedora, referente aos itens 001 ao 003, do objeto licitado, destinados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Buriti Alegre, Estado de Goiás.
Promitente Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Munícipio de Buriti Alegre, Estado de Goiás, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.271.342/0001-84, com sede na Rua Goiás nº 563, Centro, CEP, nº 75.660-000, Buriti Alegre – Goiás.
Promitente Fornecedor
123 MÓVEIS DO BRASIL LTDA-EPP, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 18.335.676/0001-00, sediada na Rodovia DVL 040, Divinolândia/Poços de Caldas, Km 19, s/nº, Bairro Campestrinho, CEP nº 13.783-899, na cidade de Divinolândia, Estado de São Paulo.
Item Contratado
01, 02, 03.
Valor do contrato nº 019/2026
R$ 86.602,50 (oitenta e seis mil, seiscentos e dois reais e cinquenta centavos)
Valor total estimado da contratação do pregão Eletrônico nº 002/2026
R$ 86.602,50 (oitenta e seis mil, seiscentos e dois reais e cinquenta centavos)
Dotação Orçamentária
03.07.12.365.1238.2.165 – Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
Ficha Orçamentária
0398 – 4.4.90.52. – Equipamento e Material Permanente
Sub elemento
42 – Mobiliário em Geral
Fontes de recursos
236.000 – Superávit de Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I do art. 1º EC 105/2019) - Estados
136.000 – Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I do art. 1º EC 105/2019) – Estados (rendimentos de aplicação)
Período de Vigência
O prazo de vigência da presente da presente contratação, será de 12 (doze) meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogados e alterados de acordo com os artigos 107 e 124, inciso I e II, da Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021.
Forma de Pagamento
Pagamento será efetuado a vista, contado a partir da data final do período de adimplemento da obrigação de entrega dos respectivos mobiliários escolares (mesas e cadeiras), segundo as autorizações expedidas pelo CONTRATANTE e de conformidade com as notas fiscais/faturas emitidas, devidamente atestadas pelo setor competente, observadas a condições da proposta adjudicada e da(s) Ordem(ns) de compra(s) emitida(s).
Data da assinatura
09/11/2026.
Gabinete da Gestora do Fundo Municipal Educação de Buriti Alegre, Estado de Goiás, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, bem assim a Lei Orgânica do Município, DECLARA em atendimento ao disposto no § 1º do art. 89, da Lei Federal nº 14.133/2021, que o extrato do contrato, referente ao Pregão Eletrônico, foi publicado no site do Município e no portal dos municípios junto a AGM, para ciência a todos interessados, no que determina a lei.
Por ser verdade, firmo o presente
Buriti Alegre - Goiás, 09 de novembro de 2026.
ANA FLÁVIA MARQUES
Gestora do FME
ALESSANDRA INACIO MOREIRA