Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 595/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 595/2023
Lei n° 595/2023
Buriti Alegre/GO, 29 de Setembro de 2023.
“Dispõe sobre a reorganização e criação de cargos de provimento efetivo, institui o auxílio alimentação e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A admissão de servidores da Prefeitura, para os cargos previsto nesta Lei, dar-se-á na forma daConstituição Federal, sendo:
I - mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, para os cargos de provimento efetivo, constantes do Anexo III, obedecidos o número de vagas existentes e as demais condições fixadas em Lei;
II - por livre escolha do Prefeito para os cargos em comissão constantes da Lei Municipal nº 540 de 23 de Março de 2022, obedecidos o número de vagas existentes e as demais condições fixadas em lei;
III - por processo seletivo ou outro previsto em lei, seguindo as disposições legais e dos órgãos de controle externo.
Art. 2º. Os cargos efetivos e de provimento em comissão reger-se-ão nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 3º. Os professores do Magistério Municipal e os profissionais do ensino reger-se-ão através de estatuto, quadros e planos de carreirapróprios, aplicando-se supletivamente o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
Art. 4º. Fica aprovado, conforme o Anexo III e IV, o novo Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, de acordo com as respectivas quantidades, denominações, referências e carga horária constantes dos mencionados anexos.
Parágrafo único. Os cargos relacionados pelo Anexo III e IV, com as respectivas quantidades e referências, e que não tenham sido especificamente criados por leis anteriores, passam a integrar os quadros de pessoal da Prefeitura, ficando aprovados nos termos deste artigo.
Art. 5º. Ficam declarados extintos os cargos de provimento efetivo que se encontram vagos, conforme os quantitativos e denominações constantes do Anexo I que é parte integrante desta Lei.
Art. 6º. Serão extintos na vacância, os cargos efetivos relacionados pelo Anexo II, nas quantidades respectivamente relacionadas no referido Anexo.
Parágrafo único. A declaração de extinção será formalizada mediante decreto do Executivo.
Art. 7º. Ficam reestruturadas as seguintes carreiras:
I - Motorista III, instituído pela Lei Municipal nº014/2001;
QUADRO ANTERIOR
QUADRO ATUAL
REMUNERAÇÃO
Motorista III
Motorista
R$ 1.400,00
Motorista de Transporte Escolar
R$ 1.400,00
Condutor de Ambulância
R$ 1.900,00
Motorista de Transporte de Paciente
R$ 1.900,00
Motorista de Veículo Pesado
R$ 1.900,00
II – Escriturário III, Escriturário Nível IV, Escriturário Nível II, ambos instituídos pela Lei Municipal nº014/2001;
QUADRO ANTERIOR
QUADRO ATUAL
REMUNERAÇÃO
Escriturário III
Escriturário
R$ 1.400,00
Escriturário Nível - IV
Escriturário Nível II
III – Agente de Fiscalização Sanitária – Instituído pela Lei Municipal nº014/2001;
QUADRO ANTERIOR
QUADRO ATUAL
REMUNERAÇÃO
Agente de Fiscalização Sanitária
Fiscal de Vigilância Sanitária
R$ 1.400,00
Parágrafo único.Caberá ao Chefe do Poder Executivo realizar os atos de enquadramentos, observadas as atribuições dos respectivos cargos e carreiras de que trata a presente lei.
Art. 8º. Ficam renomeados os seguintes cargos:
DESCRIÇÃO ANTERIOR
DESCRIÇÃO ATUAL
Agente de Arrecadação e Fiscalização Nível IV
Agente de Arrecadação e Fiscalização
Trabalhador Braçal
Auxiliar de Serviço Predial
Assistente Educacional Nível II
Assistente Educacional
Operador de Máquinas Pesadas Nível V
Operador de Motoniveladora
Operador Máquina Agrícola III
Operador de Retroescavadeira
Técnico de Higiene Dental
Técnico de Higiene Bucal
Fiscal de Tributos II
Fiscal de Tributos
Lavador de Veículos II
Lavador de Veículos
Parágrafo único.Caberá ao Chefe do Poder Executivo realizar os atos de enquadramentos, observadas as atribuições dos respectivos cargos e carreiras de que trata a presente lei.
Art. 9º. Nenhum servidor sofrerá redução de vencimento em decorrência desta Lei.
§ 1º Na hipótese da reestruturação ensejar decresço de vencimento, fica assegurado ao funcionário o direito de perceber, a título de vantagem pessoal, a diferença existente entre a antiga e a nova situação funcional, até a sua absorção por reajustes futuros.
§ 2º A vantagem pessoal de que trata o inciso anterior, será de caráter temporário, no valor suficiente para igualar o novo vencimento ao vencimento anterior, devendo incidir sobre esta a contribuição previdenciária, sendo a mesma diminuída gradativamente até acabar, na medida em que for sendo aumentado o vencimento fixado por esta lei, ficando sempre o valor desta vantagem na quantia suficiente para igualar ao vencimento anterior, recebido até a publicação desta Lei.
Art. 10.Na reestruturação prevista nesta lei, será considerado o tempo de serviço no cargo atual, investido através de concurso público, sendo também considerado o tempo do cargo ora reestruturado, para todos os efeitos legais.
Art. 11. Uma vez concluídos as reestruturações, as renomeações e as extinções de que trata esta Lei, os cargos que integram o quadro efetivo, serão providos na forma estabelecida pela lei.
Art. 12.No âmbito do Município de Buriti Alegre, fica criado o auxílio-alimentação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, destinado aos servidores efetivos do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo e do Legislativo.
§ 1ºO auxílio-alimentação tem caráter indenizatório e não salarial e será pago mensalmente na folha de pagamento dos servidores.
§ 2ºO direito à percepção do auxílio-alimentação previsto nocaputdo presente Artigo, se dará enquanto o servidor estiver investido nas funções mencionadas e não será incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão.
§ 3ºO auxílio-alimentaçãonão é passível de tributação e não sofre incidência de contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores de Buriti Alegre.
§4º Não farão jus ao recebimento do Auxílio-alimentação os servidores(as) que:
I - apresentarem pelo menos uma falta injustificada, no mês de referência;
II -Afastados com atestados por período superior a 03 (três) dias no mês de referência;
III - Afastados do cargo por motivo de suspensão ou outra pena disciplinar;
IV - Em gozo de licença prêmio, por interesse particular e em licença médica;
V - Aposentados e Pensionistas;
VI - Cedidos;
§ 5º- Farão jus ao recebimento do auxílio-alimentação os servidores afastados por acidente de trabalho, em gozo de licença à maternidade/paternidade e em férias.
§ 6º- O referido auxílio não será concedido aos professores, aos membros do conselho tutelar, aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
§ 7º- O Poder Executivo Municipal deverá efetuar a implantação e o pagamento do auxílio-alimentação no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, sendo assegurado o direito ao recebimento pelo servidor, apenas após a emissão de ato próprio.
Art. 13.O chefe do Poder Executivo Municipal poderá expedir Decretos regulamentadores desta Lei, sempre que se fizerem necessários ao seu fiel cumprimento.
Art. 14. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente, ficando o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, suplementares ou especiais, necessários a fazer face às despesas decorrentes da execução da presente lei.
Art. 15.Esta lei não altera as atribuições, quantitativos, formas de provimento e quadro de salários dos servidores do magistério municipal.
Art. 16. Esta Lei entrará em vigor em 01 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, Estado de Goiás, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três (29.09.2023).
ANDRÉ DE SOUSA CHAVES
Prefeito Municipal de Buriti Alegre
ANEXO I
CARGOS EFETIVOS DECLARADOS EXTINTOS E QUE SE ENCONTRAM VAGOS
CARGO
ATIVOS
QUANTIDADE
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
00000
00003
ALMOXARIFE
00000
00002
AUXILIAR DE MECÂNICO
00000
00001
AVALIADOR DE IMÓVEIS
00000
00001
COORDENADORA
00000
00003
COSTUREIRA
00000
00002
GUARDA NOITE
00000
00004
MAESTRO
00000
00001
MESTRE DE OBRAS V
00000
00003
MOTORISTA (Lei 051/1990)
00000
00004
RECADASTRADOR PATRIMONIAL
00000
00002
RECEPCIONISTA
00000
00001
SERVENTE DE PEDREIRO
00000
00002
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS DESTINADOS À EXTINÇÃO NA VACÂNCIA
CARGO
QUANTIDADE
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
00001
AUXILIAR DE HIGIENE ALIMENTAÇÃO
00018
AUXILIAR DE JARDINAGEM
00001
AUXILIAR DE LIMPEZA URBANA
00013
AUXILIAR DE SECRETARIA
00001
PEDREIRO
00002
PINTOR PAREDE III
00001
PORTEIRO SERVENTE
00003
ZELADOR
00002
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO
VAGAS
SAL. BASE
I
AGENTE ADMINISTRATIVO
5
R$ 1.400,00
II
AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE (ACS)
21
Piso Nacional
III
AGENTE DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
2
R$ 1.400,00
IV
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)
8
Piso Nacional
V
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
1
R$ 3.900,00
VI
ANALISTA AMBIENTAL
2
R$ 3.900,00
VII
ANALISTA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1
R$ 3.100,00
VIII
ASSISTENTE EDUCACIONAL
35
R$ 1.400,00
IX
ASSISTENTE SOCIAL
4
R$ 3.345,62
X
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
1
R$ 1.400,00
XI
AUXILIAR DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO
18
R$ 1.400,00
XII
AUXILIAR DE JARDINAGEM
1
R$ 1.400,00
XIII
AUXILIAR DE LIMPEZA
27
R$ 1.400,00
XIV
AUXILIAR DE LIMPEZA URBANA
13
R$ 1.400,00
XV
AUXILIAR DE SECRETARIA
1
R$ 1.400,00
XVI
AUXILIAR DE SERVIÇO PREDIAL
12
R$ 1.400,00
XVII
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
14
R$ 1.400,00
XVIII
CONDUTOR DE AMBULÂNCIA
12
R$ 1.900,00
XIX
COVEIRO
1
R$ 1.900,00
XX
CUIDADOR SOCIAL
8
R$ 1.400,00
XXI
ELETRICISTA
2
R$ 1.400,00
XXII
ESCRITURÁRIO
8
R$ 1.400,00
XXIII
FISCAL AMBIENTAL
2
R$ 3.200,00
XXIV
FISCAL ARRECADADOR
1
R$ 2.500,00
XXV
FISCAL DE POSTURAS E OBRAS
2
R$ 1.400,00
XXVI
FISCAL DE TRIBUTOS
2
R$ 1.400,00
XXVII
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3
R$ 1.400,00
XXVIII
FONOAUDIÓLOGO
1
R$ 3.900,00
XXIX
LAVADOR DE VEÍCULOS
3
R$ 1.400,00
XXX
MÉDICO VETERINÁRIO
1
R$ 3.900,00
XXXI
MERENDEIRA
22
R$ 1.400,00
XXXII
MONITORA
16
R$ 1.400,00
XXXIII
MOTORISTA
5
R$ 1.400,00
XXXIV
MOTORISTA DE TRANSPORTE DE PACIENTE
4
R$ 1.900,00
XXXV
MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR
19
R$ 1.400,00
XXXVI
MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO
9
R$ 1.900,00
XXXVII
OPERADOR DE MOTONIVELADORA
3
R$ 3.900,00
XXXVIII
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA
2
R$ 2.900,00
XXXIX
PEDREIRO
2
R$ 1.400,00
XL
PINTOR PAREDE
1
R$ 1.400,00
XLI
PORTEIRO SERVENTE
3
R$ 1.400,00
XLII
PORTEIRO VIGIA
11
R$ 1.700,00
XLIII
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
10
Piso Nacional
XLIV
TÉCNICO DE HIGIENE BUCAL
3
R$ 1.400,00
XLV
TELEFONISTA
3
R$ 1.400,00
XLVI
TRABALHADOR BRAÇAL
6
R$ 1.400,00
XLVII
VIGIA NOTURNO
4
R$ 1.400,00
XLVIII
VIGILANTE
4
R$ 1.400,00
XLIX
ZELADOR
2
R$ 1.400,00
ANEXO IV
CARGOS E SUAS ATRIBUIÇÕES
I
Nome do cargo
Agente Administrativo
Quantidade de cargos
05
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino médio e conhecimentos básicos de informática;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Executar atividades de apoio administrativo, técnico e operacional, de nível médio, compreendendo a execução auxiliar de trabalhos relativos à aplicação de normas legais e regulamentares, referentes à administração geral, operacional e de manutenção.
Atribuições: Auxiliar na execução de tarefas nas áreas financeira, orçamentária, de material, patrimônio, administrativa, de recursos humanos e outras ligadas às atividades meio e fim do órgão; auxiliar no controle das atividades e tarefas da área de administração; executar, sob supervisão, tarefas inerentes às comunicações e telecomunicações, recebendo e transmitindo mensagens; auxiliar na implantação e execução de normas, regulamentos e roteiros de serviços; prestar informações e esclarecimento sobre o órgão; efetuar registros em livros, fichas, formulários e nos sistemas web utilizados pela prefeitura; auxiliar em trabalho de pesquisa, tabulação de dados e em pequenos cálculos matemáticos e estatísticos; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função.
II
Nome do cargo
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Quantidade de cargos
21
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
Piso Nacional
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Médio Completo;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Desenvolver atividades auxiliares e técnicas na área da saúde pública, executando, prevenindo e complementando o tratamento de saúde, efetuando os devidos acompanhamentos de acordo com os programas estabelecidos, com o objetivo de difundir noções gerais sobre saúde.
Atribuições: Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; trabalhar com limitação de famílias em base geográfica definida, a micro área; estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; cadastrar todas as pessoas de sua micro área e manter os cadastros atualizados; orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco; acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; cumprir com as atribuições atualmente definidas em relação à prevenção e ao controle da malária e da dengue; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade do cargo, podendo, ainda, desenvolver atividades nas Unidades Básicas de Saúde - UBS’s, desde que vinculadas às atribuições acima.
III
Nome do cargo
Agente de Arrecadação e Fiscalização
Quantidade de cargos
02
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino médio e conhecimentos básicos de informática
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Executar e coordenar as tarefas relacionadas à arrecadação e fiscalização de tributos municipais definidos na legislação tributária municipal.
Atribuições: Orientar os contribuintes quanto à legislação fiscal em vigor e exigir dos mesmos o fiel cumprimento destas; exercer atividades de planejamento, inspeção, controle e execução de fiscalização e arrecadação tributária, em estabelecimento ou através de fiscalização móvel, e ainda por outros modos, no sentido de coibir a evasão de receitas tributárias; proceder autuação, quando cabível, e pronunciar-se em processos administrativos tributários; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função.
IV
Nome do cargo
Agente de Combate às Endemias - ACE
Quantidade de cargos
8
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
Piso Nacional
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Médio Completo;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Desenvolver atividades auxiliares e técnicas na área da saúde pública, executando, prevenindo e complementando o tratamento de saúde, efetuando os devidos acompanhamentos de acordo com os programas estabelecidos, com o objetivo de difundir noções gerais sobre saúde.
Atribuições: Executar o plano de combate aos vetores: dengue, zica vírus, febre chikungunya, leishmaniose, chagas, esquistossomose, etc.; dedetização, limpeza e exames; realizar pesquisa de triatomíneos em áreas endêmicas; realizar identificações e eliminações de focos e/ou criadouros de Aedes Aegypti e Aedes Albopictus em imóveis e em áreas públicas; realizar levantamento, investigação e/ou monitoramento de flebotomíneos no município, conforme classificação epidemiológica para leishmaniose; prover sorologia de material coletado em carnívoros e roedores para detecção de circulação de peste em áreas focais; realizar borrifação em domicílios para controle de triatomíneos em áreas endêmicas; realizar fiscalizações nas residências, tratamento de imóveis com focos de mosquito, visando o controle da dengue, zica vírus e febre chikungunya; realizar exames coproscópicos para controle de esquistossomose e outras helmintoses em áreas endêmicas; palestrar em escolas sobre assuntos relacionados; dedetizar para combater aedes aegypti e outros insetos; realizar pesquisa larvária em armadilhas, pontos estratégicos e demais imóveis, para levantamento de índices de infestação e descobrimento de focos; realizar a eliminação de criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico (remoção, destruição, vedação, etc.); executar tratamento focal e perifocal como medida complementar do controle mecânico, manuseando e utilizando inseticidas, conforme orientação técnica; realizar trabalho educativo de forma sistemática junto ao morador em reuniões comunitárias, de modo a obter consensos acerca depráticas preventivas a serem adotadas; utilizar corretamente os Equipamentos de Proteção Individual - EPI indicados para cada situação; repassar ao supervisor de área os problemas de maior grau de complexidade não solucionados; atualizar o cadastro de imóveis e pontos estratégicos da sua zona de abrangência; registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos; participar, sob supervisão, das ações executivas e educativas determinadas pelo Programa de Saúde desenvolvido pelo Departamento de Saúde; e executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função.
V
Nome do cargo
Agente de Contratação
Quantidade de cargos
01
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 3.900,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Superior Completo em Direito, Administração ou Ciências Contábeis;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Executar todo o processo licitatório, desde a recepção e análise das propostas até a seleção do vencedor, garantindo a conformidade com o edital, a habilitação dos proponentes e a resolução de impugnações e recursos. Além disso, ele é encarregado de consolidar o planejamento de contratações municipais, assessorar departamentos na preparação de documentos e cumprir outras tarefas relacionadas à legislação de licitações.
Atribuições: Conduzir a fase externa do procedimento licitatório, incluindo o recebimento e o julgamento das propostas, a negociação de condições mais vantajosas, o exame de documentos; conduzir a sessão pública, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos; verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital; coordenar o envio de lances, quando for o caso; verificar e julgar as condições de habilitação dos proponentes; sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica; receber e realizar o juízo de admissibilidade dos recursos e, se for o caso, retratar-se ou encaminhá-los à autoridade competente para decisão; indicar o vencedor do certame licitatório, encaminhar o processo licitatório à autoridade superior, após encerrada a fase de julgamento, e exauridos os recursos administrativos, para possível adjudicação do objeto e homologação da licitação; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; realizar os procedimentos auxiliares a que se refere ã lei de licitações e contratos; consolidar o planejamento das contratações das secretarias municipais no plano anual de contratação do município, se for o caso; orientar e assessorar os departamentos demandantes na elaboração dos documentos de formalização de demandas, estudos técnicos preliminares, análises de risco, termos da lei de licitações e contratos; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função, inclusive às previstas na legislação de licitação.
VI
Nome do cargo
Analista Ambiental
Quantidade de cargos
02
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 3.900,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino superior completo em engenharia ambiental e sanitária, engenharia florestal; engenharia agronômica; biologia; geografia; geologia ou gestão ambiental.
Registro no conselho competente;
CNH, no mínimo categoria B.
Síntese dos Deveres: Analisar Processos de Licenciamento, elaborar e implantar projetos ambientais, elaborar planos de recuperação de áreas degradadas, auxiliar na gestão de resíduos e procedimentos de remediação; acompanhar a equipe de fiscalização; emitir pareceres ambientais.
Atribuições: Monitorar, avaliar e preservar o meio ambiente; coletar e analisar dados sobre recursos naturais, qualidade do ar, água e solo; investigar e relatar possíveis impactos ambientais de atividades humanas; desenvolver estratégias de gestão e conservação ambiental; implementar programas de educação ambiental; colaborar com outras entidades e profissionais para promover a sustentabilidade; acompanhar projetos e atividades que possam afetar o meio ambiente, realizando estudos de impacto ambiental e avaliações de risco; elaborar relatórios técnicos, recomendações e políticas ambientais; analisar processos administrativos de licenciamento ambiental, emitindo pareceres; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função.
VII
Nome do cargo
Analista em Vigilância Epidemiológica
Quantidade de cargos
01
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 3.100,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino superior completo (bacharelado), com registro em conselho de classe específico, em área compatível com atuação em vigilância sanitária com escolha de acordo com a necessidade municipal a ser especificada em edital de seleção;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Promover a coleta e o processamento de dados para controle epidemiológico; analisar e interpretar dados; recomendar medidas de controle apropriadas; coordenar e promover ações de controle; avaliar a eficácia e a efetividade das medidas.
Atribuições: Promover ações visando o controle de doenças, agravos ou fatores de risco de interesse à saúde; desenvolver as ações de Vigilância Epidemiológica através de métodos científicos, mediante pesquisas, monitoramento através da análise da situação, mapeamento de pontos críticos e controle de riscos; participar das capacitações realizadas no âmbito do SUS, de acordo com os objetivos e campo de atuação; desenvolver ações de Vigilância Epidemiológica, visando minimizar os fatores ambientais de risco à saúde, decorrentes de qualquer situação, ao saneamento ambiental, às fontes de poluição, à proliferação de artrópodes nocivos, a vetores e hospedeiros intermediários e a quaisquer outros fatores que ocasionam ou possam vir a ocasionar risco ou danos à saúde, à vida ou a qualidade de vida; desenvolver ações de Vigilância Epidemiológica, monitorando as notificações das doenças e agravos à saúde e realizar as investigações epidemiológicas e medidas de controle; realizar as vacinações de caráter obrigatório; desenvolver estatísticas de saúde, controlar a distribuição de declarações de óbito e nascidos vivos; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato; desenvolver ações de Vigilância Epidemiológica, em horário extraordinário sempre que convocado por superior imediato em regime de plantão.
VIII
Nome do cargo
Assistente Educacional
Quantidade de cargos
35
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino médio;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Participar do processo de ensino-aprendizagem na educação infantil, ministrando aulas de reforço e afins; promover cuidados básicos com crianças.
Atribuições: Participar do processo de ensino-aprendizagem no nível da educação infantil, ministrando aulas de reforço; acompanhar o conteúdo ensinado nas escolas do Município; integrar a criança, a escola e a comunidade; ministrar recreações saudáveis, educativas e instrutivas às crianças; participar de reuniões, simpósios, encontros e seminários com objetivos educacionais; desenvolver atividades recreativas e de lazer para as crianças; auxiliar nas tarefas de reforço escolar, visando o equilíbrio socioeconômico das mesmas; auxiliar, quando necessário, os professores do ensino fundamental; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função.
IX
Nome do cargo
Assistente Social
Quantidade de cargos
04
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 3.345,62
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Graduação de curso superior em assistência social com respectivo registro;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Atuar nas Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, identificando situações de vulnerabilidade e risco social, fornecendo atendimento socioassistencial individual e em grupo, coordenando programas sociais, prevenindo situações de negligência e marginalização, fortalecendo relações familiares e comunitárias.
Atribuições: Atuar nas Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação; reconhecer possibilidade de articulação da rede socioassistencial e de outras políticas setoriais; fortalecer os órgãos e instâncias de mobilização, deliberação e de pactuação da política de assistência social; identificar situações de vulnerabilidade e risco social local; propiciar atendimento socioassistencial e psicológico às pessoas individualmente, aos grupos sociais e famílias, considerando a situação social diagnosticada, a rede de proteção instalada e as potencialidades locais identificadas; inserir e promover as famílias de adolescentes em conflito com a lei em programas sociais; prevenir situações de abandono, negligência, violência e/ou marginalização e criminalidade, potencializados pela pobreza, exclusão social e baixa estima; fortalecer as relações familiares e comunitárias, por meio de orientação socioeducativa; integrar programas sociais para melhorar o impacto social, reduzir o custo operacional e permitir uma aplicação de acesso da população excluída; produzir e analisar informações sobre a população, rede social local, monitorar as ações socioassistenciais e melhorar a efetividade dos programas, serviços e ações, bem como da rede instalada para prestação de serviços; realizar estudos e pesquisas; realizar visitas a família carente para realização de entrevistas e levantamento de sua realidade social; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função.
X
Nome do cargo
Auxiliar de Biblioteca
Quantidade de cargos
01
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Médio Completo;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Executar atividades variadas relacionadas à gestão e manutenção da biblioteca ou centro de documentação, incluindo atendimento aos usuários, organização e conservação do acervo, assistência em projetos de incentivo à leitura, suporte tecnológico, além de participar de atividades culturais e auxiliar na administração geral da biblioteca.
Atribuições: Atribuições: Controlar, manusear e guardar os livros, bem como higienizar o acervo e realizar a digitação necessária; Prestar atendimento aos usuários da biblioteca, orientando consultas e pesquisas; Conservar e organizar tanto o acervo da biblioteca quanto o arquivo dos usuários; Auxiliar na implementação de projetos de incentivo à leitura; Colaborar no desenvolvimento do trabalho no ambiente tecnológico; Contribuir para o controle e conservação dos equipamentos; Acompanhar as novas tecnologias; Colaborar com a conservação do meio ambiente através de atitudes de economia; Manter o ambiente de trabalho organizado; Manter o acervo higienizado; Digitar os dados do acervo em sistemas de informações bibliográficos; Preparar material para empréstimo e circulação; Recuperar e executar pequenos reparos nos materiais danificados; Realizar leitura nas estantes; Auxiliar no controle e inventário do acervo; Informar sobre os serviços disponíveis na biblioteca; Operar o sistema de empréstimo, devolução, renovação e reserva; Auxiliar nas atividades de dinamização que venham a surgir, como a hora da leitura, a recitação de poesias, entre outras; Auxiliar nas atividades de extensão cultural, como feiras de livros, exposições e concursos literários; Executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função.
XI
Nome do cargo
Auxiliar de Higiene e Alimentação
Quantidade de cargos
18
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Fundamental Incompleto;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Auxiliar na preparação e distribuição de refeições; preencher registros de consumo de alimentos; controlar estoques; manter a limpeza da cozinha e utensílios; realizar serviços de limpeza e conservação de prédios públicos; seguir normas de higiene e regulamentos sanitários; e desempenhar outras tarefas relacionadas à função.
Atribuições: Ajudar a preparar e distribuir refeições escolares, hospitalares e outras necessárias ao atendimento dos órgãos municipais; preencher os mapas diários de controle de consumo de gêneros alimentícios; realizar o controle da entrada e saída dos produtos; cuidar da limpeza e conservação da cozinha, despensa e utensílios utilizados no preparo e distribuição de refeições; prestar serviços na área de limpeza, conservação e manutenção de prédios públicos; cumprir as normas de higiene e conservação definidas pela Vigilância Sanitária e pelos programas de alimentação no âmbito de sua atuação; realizar outras atividades inerentes ao cargo; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função.
XII
Nome do cargo
Auxiliar de Jardinagem
Quantidade de cargos
01
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Fundamental Incompleto;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Realizar a poda das plantas, cuidar e fazer a decoração de jardins, manter a limpeza e a organização do local; ajudar com outras tarefas ao ar livre.
Atribuições: Execução dos trabalhos rotineiros de limpeza geral do pátio, estacionamentos, espelho d’água e conservação da grama e do jardim dos prédios públicos; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função.
XIII
Nome do cargo
Auxiliar de Limpeza
Quantidade de cargos
27
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Fundamental Incompleto;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Fornecer suporte nas unidades municipais através da preparação e distribuição de alimentos, bem como da limpeza e organização das instalações, realizando a manutenção e conservação dos bens quando necessário.
Atribuições: Exercer atividades de apoio, preparando e servindo lanches e refeições, limpando e arrumando as dependências da área de trabalho em atendimento às necessidades das unidades do Município; comunicar sobre qualquer ameaça ao patrimônio público; realizar a limpeza geral das unidades municipais; lavar e passar roupas; manter conservado todos os patrimónios existentes na unidade onde houver a necessidade de limpeza; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função.
XIV
Nome do cargo
Auxiliar de Limpeza Urbana
Quantidade de cargos
13
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Fundamental Incompleto;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Realizar diversas tarefas, incluindo a limpeza de ralos, bueiros e bocas de lobo; carregar e descarregar materiais; coletar lixo de forma seletiva; manter ferramentas e equipamentos em boas condições; seguir medidas de segurança; realizar coleta de lixo nas ruas; operar sistemas hidráulicos para compactação de lixo; e executar outras atividades relacionadas ao cargo.
Atribuições: Limpar ralos, bueiros e bocas de lobo; carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados; efetuar a coleta de lixo residencial de maneira seletiva; limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho que não exijam conhecimentos especiais; observar as medidas de segurança na execução das tarefas, usando equipamentos de proteção e tomando precauções para não causar danos a terceiros; executar trabalhos de coleta de lixo nas ruas e logradouros públicos, percorrendo a pé acompanhando caminhão coletor; efetivar a coleta de lixo e a depositar no coxo; efetivar manobras mecânicas de acionamento de sistema hidráulico para prensa e compactação do lixo recolhido; e executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade do cargo.
XV
Nome do cargo
Auxiliar de Secretaria
Quantidade de cargos
01
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Fundamental Incompleto;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Organizar e arquivar documentos, receber e encaminhar correspondências, protocolar documentos, efetuar matrículas de acordo com as normas da Educação Municipal, assegurar que os serviços de secretaria sejam realizados pontualmente, preencher relatórios com precisão, manter comunicação interna e externa.
Atribuições: Classificar e arquivar correspondências, relatórios, planilhas, fichas e outros documentos, efetuando triagem, ordenando, grampeando e etiquetando, para fins de controle, facilitando sua localização; receber, registrar e encaminhar correspondências, faturas, ordens de serviços, listagens e outros documentos, separando, conferindo e registrando dados de identificação, para fins de controle de documentação e prosseguimento do processo de trabalho; protocolar e despachar documentos e volumes, efetuando registros quanto à quantidade, especificações, destino, data e outras informações; Efetuar matrículas de acordo com as normas Educação Municipal, quando o servidor estiver lotado nas unidades educacionais; consultar sempre a documentação de apoio, para efetuar as matrículas corretas; atentar para que os serviços de secretaria, sejam feitos rigorosamente em dia, mesmo nos períodos de férias; procurar preencher com clareza e precisão os relatórios, ficha individual, histórico e boletins; manter contatos internos e externos, visando prestar e obter informações e confirmando horários de reuniões, entrevistas e demais compromissos pela chefia; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade do cargo.
XVI
Nome do cargo
Auxiliar de Serviço Predial
Quantidade de cargos
12
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Fundamental Incompleto;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Execução de serviços físicos de limpeza e conservação de instalações, móveis e utensílios, garantindo a higiene e boa aparência dos locais de trabalho, auxiliando na montagem e desmontagem de mobiliário, coletando e descartando o lixo adequadamente, mantendo equipamentos e utensílios em boas condições, realizando serviços braçais diversos dentro de prédios públicos, operando máquinas industriais e desempenhando outras tarefas relacionadas conforme orientação superior.
Atribuições: Executar serviços que exijam grande vigor físico na execução dos serviços de limpeza e de conservação de instalações, de móveis e de utensílios em geral; manter a boa aparência, a higiene e a conservação dos locais de trabalho; auxiliar na execução de atividades de montagem e de desmontagem de mobiliários, executar a remoção de mobiliários; coletar o lixo e acondicioná-lo em recipientes apropriados para depositá-los, posteriormente, em lixeiras em incinerador ou em outro local previamente definido; recolher e zelar pela perfeita conservação e pela limpeza de equipamentos e de utensílios para a execução do trabalho, cuidando para evitar danos e perdas dos mesmos; executar serviços braçais de deslocamento de móveis e de utensílios, remoção de entulhos, pequenos reparos, capina e outros a serem realizados dentro dos prédios públicos; manter e dominar máquinas industriais (de lavar, de lustrar, de aspirar pó e outras); executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.
XVII
Nome do cargo
Auxiliar de Serviços Gerais
Quantidade de cargos
14
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino fundamental incompleto;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Realizar atividades de limpeza, conservação e organização de ambientes, preparar e servir bebidas, transportar móveis e objetos, coletar e triar resíduos, manter o patrimônio público, higienizar ambientes.
Atribuições: Trabalho de limpeza, conservação e organização de mobiliário; lavagem e limpeza de cômodos, pátios, pisos, carpetes, terraços e demais dependências dos imóveis do município; polimento de objetos, peças e placas metálicas; preparar e servir café, chá, água, etc.; remover, transportar e arrumar móveis, máquinas e materiais diversos; guardar, arranjar e transportar objetos; transmitir recados; buscar e entregar documentos nas agências bancárias; executar serviços gerais de coleta e triagem de resíduos sólidos produzidos pelos prédios públicos; manutenção e conservação do patrimônio público; serviços gerais de limpeza, manutenção e conservação dos bens públicos; serviços gerais de higienização de ambientes, limpeza de sanitários, coleta de lixos; "serviços de lavagem e manutenção de veículos em geral; executar outras atividades correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade da função.
XVIII
Nome do cargo
Condutor de Ambulância
Quantidade de cargos
12
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.900,00
Jornada de trabalho
24 horas de trabalho por 72 horas de descanso
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Médio Completo;
Idade: mínima de 21 anos;
CNH, no mínimo categoria D;
Deter certificado de Curso Especializado para Condutores de veículos de Emergência.
Além do atendimento aos requisitos,será ainda exigida, para o exercício do cargo de Condutor de Ambulância, disposição pessoal para a atividade; equilíbrio emocional e autocontrole; disposição para cumprir ações orientadas.
Síntese dos Deveres: Operar veículos destinados ao atendimento de pacientes, mantendo-os em bom estado, seguindo orientações da central de regulação e conhecendo a rede de saúde local; auxiliar a equipe de saúde, realizar medidas de suporte à vida, manter o veículo limpo e realizar manutenções básicas.
Atribuições: Conduzir veículos terrestres de urgência destinados ao atendimento e transporte de pacientes; conhecer integralmente o veículo e realizar manutenção básica do mesmo; estabelecer contato radiofônico ou telefônico com a central de regulação, unidades e secretaria de Saúde e seguir suas orientações; conhecer a malha viária local; conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local; auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida, auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas; realizar medidas de reanimação cardiorrespiratórias básicas; identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade a fim de auxiliar a equipe de saúde; cumprir com a regulamentação do setor de transporte; zelar pela limpeza e conservação do(s) veículo(s) sobre seu(s) cuidado(s); verificar, diariamente, as condições operacionais a sua disposição (nível do óleo do motor, nível da água do aquecimento do motor, nível da água do limpador de para-brisas, nível do óleo de freio; regulagem dos pneus, etc.); promover o abastecimento de combustíveis; apurar, diariamente, se a calibragem e o balanceamento estão adequadamente regulados para evitar danos nos rolamentos, amortecedores, suspensão e garantir’ uma boa dirigibilidade que evite o consumo irregular dos pneus; verificar, continuamente, o estado dos freios para se prevenir acidentes que possam advir destes problemas; planejar os trajetos mais racionais e apropriados para uma direção econômica e eficaz, visando chegar rapidamente ao destino e liberar o veículo no menor tempo possível, respeitando, obviamente, as regras de trânsito; efetuar os registros de saídas e chegadas dos veículos, mantendo o controle através de relatório padronizado; manter o veículo limpo (interna e externamente) e higienizado apropriadamente; observar as condições gerais do veículo e informar o responsável sobre ocorrências relevantes que requerem manutenções preventivas e/ou corretivas; executar outras tarefas que contribuam, direta ou indiretamente, para o bom desempenho de suas funções; providenciar o suprimento de materiais necessários à execução dos serviços; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função, podendo, ainda, o exercício das funções públicas, ser realizado no período noturno, em finais de semana ou feriados, de acordo com a oportunidade e conveniência da Administração.
XIX
Nome do cargo
Coveiro
Quantidade de cargos
01
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.900,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Fundamental Incompleto;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Abrir sepulturas, realizar enterros, exumações e transferências de ossadas, além de cuidar da limpeza e conservação do local; orientar o público sobre as responsabilidades das famílias em relação às sepulturas e manter os equipamentos em boas condições.
Atribuições: Abrir sepulturas e jazigos para enterramentos; realizar sepultamentos, carregando e colocando o caixão na sepultura; realizar exumações devidamente autorizadas; controlar sepultamentos e preenchimento da autorização para a abertura de sepulturas; fazer reparos em túmulos e dependências; providenciar e executar a capina para limpeza do local de trabalho; orientar e atender a população, divulgando o que as famílias e responsáveis devem fazer para zelar por suas sepulturas; zelar pelos equipamentos que lhe são confiados; requisitar material para suas atividades; abrir e fechar portões dos cemitérios; fazer transferência de ossadas para outros túmulos, quando devidamente autorizado; preparar o cemitério para o dia de finados; informar ocorrências no serviço de sua competência ao superior imediato; localizar na planta do cemitério a localização de sepulturas, jazigos, covas e sepulturas; efetuar a marcação de sepulturas a serem cavadas; fechar as sepulturas cobrindo-as com terra ou fixando-lhe uma laje; zelar pela conservação dos jazigos e covas rasas; limpar e carregar lixos existentes no cemitério; e executar outras atividades correlatas de mesma natureza e do mesmo grau de complexidade do cargo.
XX
Nome do cargo
Cuidador Social
Quantidade de cargos
08
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Fundamental Incompleto;
Idade: mínima de 18 anos;
Ter boa sanidade física e mental;
Reconhecida idoneidade moral;
Síntese dos Deveres: Executar tarefas essenciais em Casa/Abrigo, incluindo o cuidado de crianças, adolescentes e idosos, garantindo seu bem-estar, saúde, alimentação, higiene, educação, cultura e lazer; encarregar pela limpeza do local, da supervisão das refeições, da assistência em atividades recreativas e educacionais, da administração de medicamentos conforme prescrição médica; atuar como elo entre os acolhidos, a equipe técnica e a família.
Atribuições: Executar trabalhos na Casa/Abrigo, inclusive com crianças e adolescentes; executar trabalhos na Casa/Abrigo com idosos; zelar pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer das crianças, dos adolescentes assistido e dos idosos; executar a limpeza da Casa/Abrigo; zelar pelas refeições diárias dos abrigados; acompanhá-los nas suas recreações, inclusive educacionais; lavar as roupas dos abrigados; acompanhar os acolhidos nos seus afazeres e incentivar para o desenvolvimento de potencialidades e autonomia; atuar como elo entre o usuário acolhido (pessoa cuidada), a Equipe técnica e a família; escutar, estar atento e ser solidário com a pessoa cuidada, providenciando o atendimento das demandas de cada indivíduo; cuidar da higiene pessoal; estimular e acompanhar a alimentação saudável; ajudar na locomoção e atividades físicas; estimular atividades de lazer e ocupacionais; administrar as medicações, conforme a prescrição e orientação médica; comunicar à Equipe Técnica sobre toda e qualquer situação anormal que ocorra com cada usuário, dentro ou fora do espaço físico da Casa/Abrigo; monitorar os acolhidos em tempo integral; manter o ambiente organizado; organizar ações e atividades internas; acompanhar os acolhidos em demandas específicas fora da Casa Abrigo, quando necessário; elaborar relatório semanal; respeitar e atender as exigências advindas da Equipe Técnica, bem como da Secretaria Municipal de Assistência Social; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função.
XXI
Nome do cargo
Eletricista
Quantidade de cargos
02
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Deter certificado de Curso Especializado;
Conhecimentos específicos em eletricidade;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Realizar a instalação, reparo e manutenção de sistemas elétricos de alta e baixa tensão; identificar e solucionar problemas em motores e aparelhos elétricos; inspecionar instalações elétricas em prédios públicos; coordenar a instalação de equipamentos elétricos.
Atribuições: Efetuar a instalação, reparo e conservação de sistemas elétricos de alta e baixa tensão; localizar e reparar defeitos e avarias em motores, aparelhos eletrodomésticos e outros aparelhos elétricos; realizar inspeção de rotina nas instalações elétricas dos prédios públicos do município; verificar e promover a instalação de equipamentos elétricos; colaborar e prestar auxílio a empresas contratadas para serviços elétricos; orientar as atividades dos meio-oficiais de manutenção, a fim de garantir a segurança na realização dos trabalhos; instalar e consertar linhas telefônicas; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função.
XXII
Nome do cargo
Escriturário
Quantidade de cargos
08
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino médio e conhecimentos básicos de informática
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Auxiliar na execução de diversas atividades nas áreas financeira, orçamentária, de material, patrimônio, recursos humanos, administrativa, comunicações e telecomunicações, além de apoiar no controle de manutenção geral, implementação de normas, esclarecimento sobre o órgão, elaboração de documentos, operação de equipamentos, registro de informações, pesquisa, tabulação de dados e diversos outros serviços relacionados às operações do órgão. Em suma, desempenhar uma variedade de funções para apoiar o funcionamento geral do órgão.
Atribuições: Auxiliar na execução de tarefas nas áreas financeira, orçamentária, de material, patrimônio, de recursos humanos, administrativas e outras ligadas às atividades meio e fim do órgão; auxiliar no controle das atividades e tarefas da área de manutenção geral; executar sob supervisão, tarefas inerentes às comunicações e telecomunicações, recebendo e transmitindo mensagens; auxiliar na implantação e execução de normas, regulamentos e roteiros de serviços; prestar informações e esclarecimentos sobre o órgão; auxiliar na elaboração e conferência de dados, notas, faturas e documentos; operar máquinas e equipamentos manuais, elétricos e eletrônicos; executar tarefas de datilografia, mecanografia e digitação em geral; efetuar registros em livros, fichas e formulários; auxiliar em trabalho de pesquisa, tabulação de dados e em pequenos cálculos matemáticos e estatísticos; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função.
XXIII
Nome do cargo
Fiscal Ambiental
Quantidade de cargos
02
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 3.200,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Curso técnico nível médio ou superior em áreas afins à área ambiental com certificado devidamente registrado, comprovando a conclusão;
Idade: mínima de 18 anos;
CNH, no mínimo categoria B.
Síntese dos Deveres: Fiscalização e monitoramento de atividades potencialmente prejudiciais ao meio ambiente, garantindo a conformidade com a legislação ambiental, aplicando multas quando necessário, revisando documentos, supervisionando a execução de atividades de controle e regulamentação ambiental, analisando processos administrativos, propondo melhorias nas políticas e leis ambientais, e investigando irregularidades.
Atribuições: Fiscalizar as atividades, sistemas e processos produtivos, acompanhar e monitorar as atividades efetivas ou potencialmente poluidores, causadoras de degradação ou promotoras de distúrbios, além das utilizadoras de bens naturais; observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação ambiental vigente; fiscalizar os prestadores de serviços, os demais agentes econômicos, o poder público e a população em geral no que diz respeito às alterações ambientais, conforme o caso, decorrentes de seus atos; revisar e lavrar autos de infração e aplicar multas em decorrência da violação à legislação ambiental vigente; requisitar, aos entes públicos ou privados, sempre que entender necessário, os documentos pertinentes às atividades de controle, regulação e fiscalização; programar e supervisionar a execução das atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; analisar e dar parecer nos processos administrativos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de aprimoramento e modificação dos procedimentos de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de adequação, aprimoramento e modificação da legislação ambiental do Município; verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes; proceder a inspeção e apuração das irregularidades e infrações através do processo competente; instruir sobre o estudo ambiental e a documentação necessária à solicitação de licença de regularização ambiental; emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos sobre matéria ambiental; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função.
XXIV
Nome do cargo
Fiscal Arrecadador
Quantidade de cargos
01
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 2.500,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Médio Completo;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Instruir os contribuintes sobre o cumprimento da Legislação Tributária, realizar fiscalizações em estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços para verificar o cumprimento das obrigações fiscais, efetuar lançamentos e cobranças de tributos, colaborar na melhoria da legislação tributária municipal, identificar fraudes fiscais, conduzir auditorias e perícias contábeis-fiscais, e apresentar subsídios para a formulação da política tributária municipal.
Atribuições: Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da Legislação Tributária; examinar e preparar os elementos necessários à execução da fiscalização externa; fazer o lançamento, cobrança e controle dos recebimentos de Tributos; executar Diligências Fiscais, verificando em estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, a existência e autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica; verificar a regularidade das escritas destes livros, bem como, levantar possíveis diferenças de tributos não recolhidos; verificar os registros de pagamentos de tributos nos documentos em poder dos contribuintes; apresentar, através da chefia, subsídios necessários às decisões superiores, para a adequação da política tributária às demandas e aspirações dos contribuintes, compatibilizando-as com as determinações de âmbito Estadual e Federal; sugerir medidas destinadas a promover a integração do sistema fiscalizador do Município com os das esferas estadual e o federal, através de ajustes, acordos e convênios; analisar as repercussões das instruções e normas de fiscalização em vigor, aplicando-as e, quando for o caso, propondo medidas corretivas; colaborar para o aperfeiçoamento da Legislação Tributária Municipal, propondo medidas que visem melhorar os mecanismos de arrecadação; efetuar estudos sobre incidências de fraudes fiscais, analisando dados e examinando a viabilidade de propostas para detectá-Ias e corrigi-Ias;realizar auditorias e perícias contábeis-fiscais, junto a pessoas físicas ou jurídicas; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função.
XXV
Nome do cargo
Fiscal de Posturas e Obras
Quantidade de cargos
02
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino médio completo;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Coligir, examinar e preparar informações para a fiscalização externa, inspecionar diversos tipos de estabelecimentos, verificar o cumprimento de horários, emitir notificações e autos de infração, embargar e lacrar estabelecimentos irregulares, fiscalizar obras e loteamentos, coibir ocupações clandestinas, garantir o cumprimento das normas municipais e urbanísticas, monitorar questões ambientais, fiscalizar serviços públicos terceirizados, supervisionar o transporte público, acompanhar feiras livres, e cumprir outras atividades determinadas pela administração municipal.
Atribuições: Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; inspecionar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos indústrias, comerciais e de prestação de serviços, a realização de eventos e o comércio ambulante; verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral, e de outros estabelecimentos; efetuar vistoria prévia para concessão de inscrição municipal e alvarás; emitir notificações e lavrar autos de infração e imposição de multa e de apreensão, cientificando formalmente o infrator, bem como requisitar o auxílio de força pública ou requerer ordem judicial, quando indispensável à realização de diligências ou inspeções; receber e conferir as mercadorias apreendidas e armazená-las em depósito público, restituindo-as, mediante o cumprimento das exigências da lei, inclusive com o pagamento do imposto e das multas devidas, se for o caso; embargar, interditar e lacrar estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços e eventos irregulares; vistoriar e conferir imóveis (edificados ou não), prestar informações para a expedição de alvará de construção, de autorização de desdobro, de unificação, de anexação de terrenos, de transferências de alvarás, de habite-se e de certidões de andamento de obras; acompanhar e vistoriar obras com alvarás expedidos, conferindo com os projetos e memoriais descritivos aprovados pelo órgão próprio; percorrer as vias públicas e fiscalizar quadras e lotes sob sua responsabilidade, detectando obras que não possuem o respectivo alvará de construção ou reconstrução; fiscalizar a colocação de tapumes e bandejas (plataformas de segurança), telas de vedação externa e outros anteparos exigidos por lei; embargar obras que não estiverem licenciadas por alvará de construção ou que estiverem em desacordo com o projeto autorizado; fazer o cadastramento e o controle de loteamentos clandestinos e irregulares e outros assentamentos informais; realizar diligência e plantões de fiscalização que forem necessários para coibir invasão de áreas públicas e edificação ou ocupação em áreas sem autorização de parcelamento do solo e relatórios sobre as atividades assim efetuadas; Informar processos referentes à ocupação e parcelamento clandestino ou irregular do solo urbano; propor a realização de inquéritos ou sindicâncias que visem salvaguardar o interesse público na regularização fundiária; auxiliar na elaboração do relatório geral de fiscalização; verificar e orientar o cumprimento das normas municipais e da regulamentação urbanística concernente a ocupação e parcelamento do solo, bem como de edificações particulares; solicitar, à Secretaria competente, a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes; acompanhar arquitetos e engenheiros nas inspeções e vistorias realizadas em sua área de competência e atuação; inspecionar, de acordo com a legislação em vigor, todas as áreas com risco de ocupação clandestina ou irregular e impedir atividades que identifiquem tais objetivos; tomar todas as providências pertinentes à violação das normas e posturas municipais e da legislação urbanística; manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas, mediante a emissão de relatórios periódicos de atividades; fiscalizar o cumprimento das leis de uso, ocupação e parcelamento do solo, posturas municipais, código de obras ou lei correlata; fiscalizar a limpeza de terrenos baldios, construção de muro e passeio públicos, obstáculos em vias de trânsito, de pedestres e colocação de caçambas; fiscalizar o escoamento de concreto e terra em via pública, bem como a retirada de terra em áreas do Município; fiscalizar a pintura de guias em via pública, a limpeza de imóveis abandonados, a poda de árvores, bem como a sua erradicação; fiscalizar e dar atendimento às reclamações de poluição visual (faixas, cartazes, outdoors, painéis, etc.) e poluição Sonora (carros de som, som em veículos particulares, em estabelecimentos comerciais, etc.), poluição atmosférica (chaminé, marmorarias, queimadas, etc.). Poluição do solo, poluição da água, etc.; emissão de laudos de vistoria e pareceres acerca de assuntos ambientais e aferição de ruídos nos termos das normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas; fiscalizar a ocorrência de degradação ambiental em APP - Áreas de Preservação Permanente (deposição irregular de resíduos, desmatamento, lançamento irregular de efluente, etc.); fiscalizar as empresas terceirizadas que prestam serviços públicos de coleta de resíduos sólidos, domiciliares, de saúde, varrição de ruas, avenidas, praças e demais serviços correlatos para o Município; fiscalizar o transporte público, dentre outros, o coletivo urbano, escolares, táxis e moto táxi; acompanhamento e fiscalização das feiras livres, verificando o cumprimento das normas relativas à localização, instalação, horário e organização; fiscalização de normas municipais, estaduais ou federais repassadas ao município mediante convênios, relacionadas ao zoneamento, urbanização, meio ambiente, direitos e defesa do consumidor, transportes, edilícias e de posturas em geral e aquelas atividades de fiscalização relacionadas ao poder de polícia administrativa; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função.
XXVI
Nome do cargo
Fiscal de Tributos
Quantidade de cargos
02
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino médio completo;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Orientar os contribuintes sobre a legislação fiscal em vigor e assegurar que eles cumpram rigorosamente as normas fiscais; análise de livros fiscais e contábeis; realização de levantamentos contábeis; verificação do pagamento de todos os tributos municipais; emissão de autuações fiscais e intimações quando necessário; colaboração com órgãos de arrecadação dentro de sua área de atuação; e emissão de guias de recolhimento.
Atribuições: Orientar os contribuintes quanto à legislação fiscal em vigor e exigir dos mesmos o fiel cumprimento desta; examinar os livros fiscais e de escrituração contábil; fazer levantamentos contábeis; fiscalizar o pagamento de todos os tributos devidos ao Município; expedir autuações fiscais e intimações; funcionar junto aos órgãos de arrecadação dentro de sua área de atuação; expedir guias de recolhimento; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função.
XXVII
Nome do cargo
Fiscal de Vigilância Sanitária
Quantidade de cargos
03
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino médio completo;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Fiscalizar, controlar e orientar estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços que vendem produtos relacionados à saúde e higiene, assegurando o cumprimento das leis vigentes e promovendo o controle sanitário para proteger a saúde pública.
Atribuições: Exercer a ação fiscalizadora, de controle e orientação de Saúde nos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, que comercializam gêneros alimentícios, de higiene pessoal, de estabelecimentos de saúde e similares, para fazer cumprir a legislação vigente; efetuar o controle sanitário, promovendo a fiscalização e controle dos atos e fatos que tenham reflexo na Saúde pública; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função.
XXVIII
Nome do cargo
Fonoaudiólogo
Quantidade de cargos
01
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 3.900,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Portador de Diploma de Conclusão do Ensino Superior em Fonoaudiologia, com inscrição ativa e regular junto ao conselho competente;
Síntese dos Deveres: Pesquisa, prevenção e tratamento de distúrbios relacionados à comunicação oral, escrita, voz e audição; desenvolvimento de programas de prevenção, diagnóstico, terapia, pesquisa, gestão de serviços, supervisão de alunos, assessoria e participação em equipes multidisciplinares para recuperação e reabilitação de pacientes; colaborar com outras disciplinas científicas e realizar atividades relacionadas a técnicas psicomotoras para correção de distúrbios auditivos ou de linguagem.
Atribuições: Desenvolver trabalho de prevenção, focando na comunicação oral e escrita, voz e audição; participar de equipes de diagnóstico, responsável por avaliar a comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar terapia Fonoaudiológica para abordar problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição; aperfeiçoar os padrões da voz e da fala; colaborar em questões fonoaudiológicas relacionadas a outras áreas do conhecimento; direcionar serviços de fonoaudiologia em instituições públicas; emitir parecer fonoaudiológico em questões relacionadas à comunicação oral e escrita, voz e audição; executar atividades relacionadas às técnicas psicomotoras quando direcionadas para a correção de distúrbios auditivos ou de linguagem; participar da equipe multidisciplinar na recuperação e reabilitação do paciente.
XXIX
Nome do cargo
Lavador de Veículos
Quantidade de cargos
03
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Médio Completo;
Idade: mínima de 18 anos;
CNH, no mínimo categoria D.
Síntese dos Deveres: Realizar a limpeza e manutenção de veículos, máquinas pesadas e equipamentos, utilizando produtos e ferramentas apropriadas.
Atribuições: Lavar e limpar veículos, máquinas pesadas e outros equipamentos com detergentes e xampus específicos; efetuar a limpeza da rampa de lavagem, onde houver; lavar motores de veículos, máquinas pesadas e outros equipamentos; lavar ferramentas, peças e equipamentos individuais de cada veículo; limpar macacos mecânicos e hidráulicos; polir e/ou encerar os veículos automotores; calibrar pneus, lubrificar e engraxar veículos; lavar os equipamentos de engraxar; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função.
XXX
Nome do cargo
Médico Veterinário
Quantidade de cargos
1
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 3.900,00
Jornada de trabalho
30 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Superior Completo de Medicina Veterinária e registro definitivo ou provisório dentro do prazo de validade no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás;
CNH, no mínimo categoria B.
Síntese dos Deveres: Suporte aos departamentos de Saúde e Agricultura, fiscalização em colaboração com o Ministério da Agricultura, monitoramento de propriedades rurais e estabelecimentos comerciais, realização de campanhas de saúde pública, controle de doenças e animais prejudiciais à saúde humana, coordenação de atividades relacionadas a zoonoses, educação em saúde, fiscalização sanitária, orientação à população sobre pragas urbanas, gestão da sanidade ambiental, investigação de ataques de animais a pessoas.
Atribuições: Atender aos programas dos departamentos da Saúde e da Agricultura; desempenhar funções de fiscalização em auxílio ao Ministério da Agricultura e Pecuária; atender e fiscalizar, quando necessário, as propriedades rurais e os estabelecimentos comerciais e industriais do Município; planejar e executar campanhas e serviços de fomento e assistência técnica relacionada à saúde pública; proceder à profilaxia, diagnósticos de doenças animais, nocivas à saúde humana; proceder ao controle de zoonoses, efetivando levantamento de dados, avaliações epidemiológicas e programas para a profilaxia dessas doenças; coordenar as atividades de Centro e Zoonoses ou departamento equivalente; ser responsável pela eutanásia de animais; encaminhar materiais de animais suspeitos de zoonoses para os laboratórios competentes; realizar palestras específicas em educação e saúde; participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e raiva animal; assessorar campanhas educativas no campo da saúde pública; interagir como setor de fiscalização municipal no que tange à fiscalização sanitária; orientar a população em relação à pragas urbanas (ratos, baratas, escorpiões, morcegos, aranhas, pombos, pardais, mandruvás, pulgas, piolhos, carrapatos, caramujos) e demais dúvidas dos munícipes; realizar tarefas relacionadas à sanidade ambiental, pragas urbanas e vetores; verificar animais envolvidos em ataques a pessoas; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade do cargo.
XXXI
Nome do cargo
Merendeira
Quantidade de cargos
22
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino fundamental incompleto;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Realizar as atividades relacionadas à preparação e entrega de merendas, incluindo a seleção de alimentos, o preparo das refeições e a distribuição aos beneficiários, em conformidade com as diretrizes do nutricionista.
Atribuições: Executar tarefas inerentes ao preparo e distribuição de merendas, selecionando alimentos, preparando refeições e distribuindo-as aos comensais, para atender ao programa alimentar dos órgãos da prefeitura, seguindo todas as orientações do nutricionista e/ou da coordenação imediata; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade do cargo.
XXXII
Nome do cargo
Monitor
Quantidade de cargos
16
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Nível médio em Técnico em Magistério ou afins
Idade: mínima de 18 anos
Síntese dos Deveres: Receber as crianças com afeto em um ambiente acolhedor, facilitando sua adaptação; promover seu desenvolvimento integral por meio de atividades lúdicas e educativas; garantir sua segurança e bem-estar; manter registros e comunicação com os pais; participar de reuniões e colaborar na articulação com a comunidade, além de cumprir outras tarefas conforme necessário.
Atribuições: Receber afetivamente as crianças na Escola de Educação Infantil, dentro de um ambiente acolhedor; promover a adaptação das crianças que estão ingressando na Escola de Educação Infantil; realizar suas tarefas com respeito, compreensão e carinho; conhecer as características individuais das faixas etárias assistidas para uma atuação mais eficaz e de qualidade; realizar atividades lúdicas e dirigidas, que proporcionem o desenvolvimento integral da criança, visando potencializar aspectos corporais, afetivos, emocionais, estéticos e éticos na perspectiva de contribuir para a formação de crianças felizes saudáveis; conceber o brincar como importante meio do processo de desenvolvimento, de ensino e de aprendizagem na Educação Infantil; viabilizar o desenvolvimento dos processos de Identidade e Autonomia das crianças, promovendo a formação pessoal e social e valorizando o convívio da criança, contemplando os seguintes eixos de trabalho: Corpo e Movimento, Música, Artes Visuais, Linguagem Oral e Escrita, Natureza e Sociedade e Matemática; comprometer-se com a prática educacional, respondendo às demandas familiares e das crianças; garantir a segurança das crianças na Instituição; comunicar à equipe diretiva do estabelecimento os fatos e acontecimentos relevantes do dia e, se necessário, juntamente com a direção, informar aos pais; proceder e orientar as crianças no que se refere à higiene pessoal, atendendo a faixa etária de atuação; servir refeições e auxiliar na alimentação, deixando o ambiente limpo e organizado, após seu uso; promover e zelar pelo horário de repouso; prestar atendimento em casos de pequenos ferimentos ou outras situações, informando ao responsável; manter disciplinadas as crianças quando sob sua responsabilidade; zelar pelos objetos pertencentes à Escola de Educação Infantil e pertencente às crianças; zelar pelas crianças durante as atividades livres no pátio; ministrar medicamentos conforme prescrição médica; acompanhar as crianças em suas atividades educacionais como passeios, visitas e festas; observar, anotar e organizar registros das crianças matriculadas na rede municipal de ensino, em seu Plano de Trabalho e na Agenda das crianças; participar da avaliação da criança, elaborando parecer descritivo para ser entregue às famílias; zelar pela limpeza e organização do ambiente de trabalho; participar das reuniões de pais promovidas pela escola; ter relação de respeito com seus colegas de trabalho; participar de reuniões pedagógicas e administrativas, seminários, encontros, palestras, sessões de estudo e eventos relacionados à educação; organizar o planejamento diário das atividades docentes, selecionando e integrando os conteúdos, atendendo as solicitações e orientações do Serviço de Coordenação Pedagógica e da Equipe Diretiva do Estabelecimento, bem como determinações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto; colaborar com atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade do cargo.
XXXIII
Nome do cargo
Motorista
Quantidade de cargos
05
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Fundamental Completo;
Idade: mínima de 18 anos;
CNH, no mínimo categoria B.
Síntese dos Deveres: Dirigir veículo leve para transporte de pessoal, materiais e documentos, garantindo a manutenção e segurança dos veículos, o cumprimento das leis de trânsito, a eficiência no planejamento de rotas, o cuidado com a carga transportada, a realização de manutenções preventivas e a reposição de materiais e peças.
Atribuições: Dirigir veículos leves da Prefeitura, para transportar pessoas, materiais e equipamentos e outros relacionados, como documentação legal, em veículos de passeio ou semelhantes; manter o veículo em perfeitas condições; respeitar as leis de trânsito e as ordens de serviços recebidas; cumprir com a regulamentação do setor de transporte; zelar pela limpeza e conservação do(s) veículo(s) sobre seu(s) cuidado(s); verificar, diariamente, as condições operacionais a sua disposição (nível do óleo do motor, nível da água do aquecimento do motor, nível da água do limpador de parabrisas, nível do óleo de freio; regulagem dos pneus, etc.); encarregar-se do transporte e entrega de correspondências, documentos ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis; apurar, diariamente, se a calibragem e o balanceamento estão adequadamente regulados para evitar danos nos rolamentos, amortecedores, suspensão e garantir uma boa dirigibilidade que evite o consumo irregular dos pneus; verificar, continuamente, o estado dos freios para se prevenir acidentes que possam advir destes problemas; planejar o trajetos dos percursos mais racionais e apropriados para dirigir econômica e eficazmente, de modo a chegar ao destino rapidamente e liberar o veículo no menor tempo possível, respeitadas, obviamente, as regras de trânsito; efetuar os registros de saídas e chegadas dos veículos, mantendo o controle através de relatório padronizado; manter o veículo limpo (interna e externamente) e higienizado apropriadamente; observar as condições gerais do veículo e informar o responsável sobre ocorrências relevantes que requereram manutenções preventivas e/ou corretivas; observar o tipo de carga, quando for o caso, e tomar todas as providência para que o transporte seja seguro, sem provocar danos no material transportado ou risco a terceiros; executar troca de pneus quando necessário; executar outras tarefas que contribuam, direta ou indiretamente, para o bom desempenho de suas funções; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; auxiliar no levantamento de informações e dados no que tange a sua área de atuação; e executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função, podendo, ainda, o exercício das funções públicas, ser realizado no período noturno, em finais de semana ou feriados, de acordo com a oportunidade e conveniência da Administração.
XXXIV
Nome do cargo
Motorista de Transporte de Pacientes
Quantidade de cargos
04
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.900,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Fundamental Completo;
CNH, no mínimo categoria D;
Deter certificado de Curso Especializado para Condutores de veículos de Emergência.
Além do atendimento aos requisitos estabelecidos, será ainda exigida, para o exercício do cargo de Condutor de Ambulância, disposição pessoal para a atividade; equilíbrio emocional e autocontrole; disposição para cumprir ações orientadas.
Síntese dos Deveres: Dirigir veículos de transporte intermunicipal, veículos leves, vans, minivans e microônibus, conhecer a localização das unidades de saúde, obedecer às normas do serviço de saúde, garantir a segurança dos passageiros, prestar apoio quando necessário, manter o veículo em boas condições, cumprir as leis de trânsito, registrar informações de itinerário e ocorrências.
Atribuições: Dirigir veículos de transporte de pacientes (eletivos ou não), acompanhantes e passageiros para as unidades de saúde intermunicipais; dirigir veículos leves, vans, minivans e microônibus; conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local; obedecer às normas e instruções do serviço de saúde; acompanhar o embarque e o desembarque dos pacientes e acompanhantes; zelar pela segurança no transporte dos passageiros, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia; prestar apoio aos setores e secretaria do município, quando convocados pela autoridade superior; dirigir com documentação necessária; manter o veículo abastecido de combustível e lubrificante, providenciando, quando necessário, o seu abastecimento; verificar o funcionamento do sistema elétrico do veículo, radiadores e nível da bateria do veiculo sob sua responsabilidade; verificar e manter a pressão normal dos pneus, testando-os, quando em serviço e substituindo-os, quando necessário; executar pequenos reparos de emergência e zelar pela limpeza e conservação do veículo; respeitar as leis de trânsito e as ordens de serviço recebidas; - recolher à garagem o veículo quando concluir o serviço e/ou terminar seu expediente de trabalho; submeter-se a exames legais quando forem exigidos; cumprir com a regulamentação do setor de transportes; registrar o mapa de controle, dados referentes a itinerário, horário de saída e chegada e outros; comunicar a ocorrência de fatos e avarias relacionados com o veículo sob sua responsabilidade; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função, podendo, ainda, o exercício das funções públicas, ser realizado no período noturno, em finais de semana ou feriados, de acordo com a oportunidade e conveniência da Administração.
XXXV
Nome do cargo
Motorista de Transporte Escolar
Quantidade de cargos
19
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Fundamental Incompleto;
Idade: mínima de 21 anos;
CNH, no mínimo categoria D;
Deter certificado de curso especializado para transporte escolar.
Síntese dos Deveres: Dirigir veículos de forma segura, obedecendo às normas e instruções do serviço, garantindo a segurança dos passageiros, zelando pela segurança no transporte dos alunos, cuidando da manutenção e abastecimento dos veículos, respeitando as leis de trânsito, registrando informações relevantes, comunicando avarias, e executando outras tarefas correlatas.
Atribuições: Dirigir veículos de transporte de alunos e de passageiros dentro e fora do município; obedecer às normas e instruções do serviço de transporte escolar; acompanhar o embarque e o desembarque dos alunos; zelar pela segurança no transporte dos alunos e passageiros, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia; prestar apoio aos setores e secretaria do município nos períodos de recessos escolares e/ou quando convocados pela autoridade superior; dirigir com documentação necessária os veículos utilizados no transporte de pessoas e/ou cargas; manter o veículo abastecido de combustível e lubrificante, providenciando, quando necessário, o seu abastecimento; verificar o funcionamento do sistema elétrico do veículo, radiadores e nível da bateria do veiculo sob sua responsabilidade; verificar e manter a pressão normal dos pneus, testando-os, quando em serviço e substituindo-os, quando necessário; executar pequenos reparos de emergência e zelar pela limpeza e conservação do veículo; respeitar as leis de trânsito e as ordens de serviço recebidas; - recolher à garagem o veículo, quando concluir o serviço e/ou terminar seu expediente de trabalho; submeter-se a exames legais quando forem exigidos; cumprir com a regulamentação do setor de transportes; registrar o mapa de controle, dados referentes a itinerário, horário de saída e chegada e outros; comunicar a ocorrência de fatos e avarias relacionados com o veículo sob sua responsabilidade; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função, podendo, ainda, o exercício das funções públicas, ser realizado no período noturno, em finais de semana ou feriados, de acordo com a oportunidade e conveniência da Administração.
XXXVI
Nome do cargo
Motorista de Veículos Pesados (Caminhões, Tratores e Ônibus)
Quantidade de cargos
09
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.900,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
CNH, no mínimo categoria D;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Dirigir veículos, incluindo caminhões, ônibus e tratores; transportar alunos e passageiros conforme as normas e instruções do serviço, garantindo a segurança durante o transporte; manter o veículo em boas condições, realizando manutenções básicas, respeitar as leis de trânsito, cumprir ordens de serviço, zelar pela limpeza do veículo e comunicar qualquer problema relacionado ao veículo.
Atribuições: Dirigir caminhão, ônibus e semelhantes; operar tratores; Dirigir veículos de transporte de alunos e de passageiros dentro e fora do município; obedecer às normas e instruções do serviço de transporte escolar; acompanhar o embarque e o desembarque dos alunos, quando estiver a serviço do transporte escolar; zelar pela segurança no transporte dos alunos e passageiros, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, quando estiver a serviço do transporte escolar; manter o veículo abastecido de combustível e lubrificante; completar água no radiador e verificar o grau de densidade e nível de bateria, verificar o funcionamento e manter em perfeitas condições, o sistema elétrico do veículo sob sua responsabilidade, verificar e manter a pressão normal dos pneus, testando-os, quando em serviço, e substituindo-os, quando necessário; executar pequenos reparos de emergência, respeitar as leis de trânsito e as ordens de serviço recebidas; recolher à garagem o veículo quando concluir o serviço e/ou quando forem exigidos; zelar pela limpeza e conservação do veículo sob sua guarda, cumprir com a regulamentação do setor de transporte; executar outras tarefas que contribuam direta ou indiretamente para o bom desempenho de suas atividades ou a critério do seu chefe imediato, usar o cinto de segurança, sempre portar a CNH quando dirigindo; comunicar a ocorrência de fatos e avarias relacionados com o máquina sob sua responsabilidade; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função, podendo, ainda, o exercício das funções públicas, ser realizado no período noturno, em finais de semana ou feriados, de acordo com a oportunidade e conveniência da Administração.
XXXVII
Nome do cargo
Operador de Motoniveladora
Quantidade de cargos
03
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 3.900,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
CNH, no mínimo categoria D;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Operar motoniveladoras, tratores ou equipamentos de menor complexidade, para realização de serviços de construção e manutenção de vias, estradas e afins; inspecionar as condições dos equipamentos, informar sobre necessidades de manutenção e prestar apoio a setores e secretarias do município quando solicitado.
Atribuições: Operar equipamentos do tipo motoniveladoras ou de equipamentos de menor complexidade, na realização de serviços de obras, manutenção e construção de vias e estradas; manter registros de horas de operação e controle de abastecimento e lubrificação do equipamento, verificando condições gerais de operação, informando necessidades de manutenções e abastecimentos; e executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade do cargo; prestar apoio aos setores e secretaria do município, quando convocados pela autoridade superior; operar com documentação necessária; manter o veículo abastecido de combustível e lubrificante, providenciando, quando necessário, o seu abastecimento; verificar o funcionamento do sistema elétrico do veículo, radiadores e nível da bateria do veículo sob sua responsabilidade; verificar e manter a pressão normal dos pneus, testando-os, quando em serviço e substituindo-os, quando necessário; executar pequenos reparos de emergência e zelar pela limpeza e conservação do veículo; respeitar as leis de trânsito e as ordens de serviço recebidas; recolher à garagem o veículo quando concluir o serviço e/ou terminar seu expediente de trabalho; submeter-se a exames legais quando forem exigidos; cumprir com a regulamentação do setor de transportes; registrar o mapa de controle, dados referentes a itinerário, horário de saída e chegada e outros; comunicar a ocorrência de fatos e avarias relacionados com o máquina sob sua responsabilidade; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função, podendo, ainda, o exercício das funções públicas, ser realizado no período noturno, em finais de semana ou feriados, de acordo com a oportunidade e conveniência da Administração.
XXXVIII
Nome do cargo
Operador de Retroescavadeira
Quantidade de cargos
02
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 2.900,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
CNH, no mínimo categoria B;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Operar equipamentos como retroescavadeira, escavadeira, trator de esteira, rolo compressor e pá carregadeira, para realização de serviços de construção e manutenção de vias, estradas e afins; inspecionar as condições dos equipamentos, informar sobre necessidades de manutenção, e prestar apoio a setores e secretarias do município quando solicitado.
Atribuições: Operar equipamentos do tipo retroescavadeira, escavadeira, trator de esteira, rolo compressor e pá carregadeira na realização de serviços de obras, manutenção e construção de vias e estradas; manter registros de horas de operação e controle de abastecimento e lubrificação do equipamento, verificando condições gerais de operação, informando necessidades de manutenções e abastecimentos; e executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade do cargo; prestar apoio aos setores e secretaria do município, quando convocados pela autoridade superior; operar com documentação necessária; manter o veículo abastecido de combustível e lubrificante, providenciando, quando necessário, o seu abastecimento; verificar o funcionamento do sistema elétrico do veículo, radiadores e nível da bateria do veículo sob sua responsabilidade; verificar e manter a pressão normal dos pneus, testando-os, quando em serviço e substituindo-os, quando necessário; executar pequenos reparos de emergência e zelar pela limpeza e conservação do veículo; respeitar as leis de trânsito e as ordens de serviço recebidas; recolher à garagem o veículo quando concluir o serviço e/ou terminar seu expediente de trabalho; submeter-se a exames legais quando forem exigidos; cumprir com a regulamentação do setor de transportes; registrar o mapa de controle, dados referentes a itinerário, horário de saída e chegada e outros; comunicar a ocorrência de fatos e avarias relacionados com o máquina sob sua responsabilidade; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função, podendo, ainda, o exercício das funções públicas, ser realizado no período noturno, em finais de semana ou feriados, de acordo com a oportunidade e conveniência da Administração.
XXXIX
Nome do cargo
Pedreiro
Quantidade de cargos
02
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Fundamental Incompleto;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Realizar trabalhos de construção civil, incluindo levantamento de parede, piso, contrapiso, forro, revestimento e concreto, além de preencher formas de concreto em lajes e estruturas; construir bueiros, drenos e outras estruturas semelhantes.
Atribuições: Executar serviços de construção e manutenção na estrutura física dos prédios públicos, apresentar soluções para as anormalidades ocorridas, a partir do resultado de inspeções e teste específicos; avaliar as condições de funcionamento e instalações, apresentando sugestões de melhorias; elaborar, implantar e acompanhar programas de manutenção física, preventiva e corretiva e/ou executar serviços de carga e matérias; arrumação de materiais usados em obras, conforme arranjos físicos; execução de serviços de conservação, limpeza e remoção de detritos nos locais dos serviços; preparação de terreno para instalação dos equipamentos e instrumental; transporte e/ou fornecimento de equipamentos e instrumental; execução de trabalhos braçais em geral; executar tarefas para atender os setores da Administração Pública, inclusive aos sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno, podendo, ainda, o exercício das funções públicas, ser realizado de acordo com a oportunidade e conveniência da Administração.
XL
Nome do cargo
Pintor de Parede
Quantidade de cargos
01
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Fundamental Incompleto;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Executar pintura em superfícies externas e internas de edifícios e estruturas civis, preparando adequadamente as superfícies, selecionando e misturando os materiais de revestimento, aplicando tintas e revestimentos de forma uniforme e de alta qualidade, realizando acabamentos conforme necessário e protegendo áreas não destinadas à pintura, seguindo as especificações e instruções fornecidas.
Atribuições: Executar pintura em superfícies externas e internas de edifícios e estruturas civis de acordo com as especificações e instruções fornecidas; preparar as superfícies antes da pintura, incluindo raspagem, lixamento, emassamento e aplicação de primers, para garantir uma base adequada para a aplicação da tinta; selecionar e misturar tintas, primers e outros materiais de revestimento de acordo com as instruções e as cores especificadas; aplicar tintas e revestimentos usando pincéis, rolos e pistolas de pintura, garantindo uma cobertura uniforme e de alta qualidade; realizar trabalhos de acabamento, como aplicação de texturas, esmaltes e vernizes, para obter o resultado desejado; proteger áreas que não serão pintadas, como molduras, janelas e pisos, usando fitas adesivas, plásticos ou outros materiais de proteção; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade do cargo.
XLI
Nome do cargo
Porteiro Servente
Quantidade de cargos
03
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Fundamental Incompleto;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Desempenhar atividades sociais de apoio, incluindo a limpeza e arrumação das dependências de trabalho, o controle de entrada e saída de alunos nas escolas municipais, bem como a execução de tarefas de higiene e zeladoria em edifícios públicos;
Atribuições: Exercer atividades sociais de apoio, limpando e arrumando as dependências da área de trabalho, controlando a entrada e saída de alunos em atendimento às necessidades das unidades escolares do município; executar tarefas de higiene e zeladoria dos edifícios públicos, abrindo e fechando as portas e janelas do local de trabalho, como também acender e apagar as lâmpadas; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função.
XLII
Nome do cargo
Porteiro Vigia
Quantidade de cargos
11
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.700,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Médio Completo + Curso de Vigilante;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Verificar a identificação de pessoas que desejam entrar nos prédios públicos; registrar a entrada e saída de visitantes; monitorar câmeras de segurança; controlar o acesso de pessoas estranhas; informar autoridades em situações de emergência.
Atribuições: Verificar a identificação de pessoas que desejam entrar nos prédios públicos; registrar a entrada e saída de visitantes; monitorar as câmeras de segurança, quando disponíveis; controlar o acesso de pessoas estranhas aos prédios públicos, incluindo unidades de saúde, unidades de educação, paço municipal, abrigo de idosos e outros locais direcionados pelo superior; informar os órgãos de segurança ou autoridades competentes em caso de situações de emergência ou ameaças à segurança dos servidores; realizar rondas de segurança periódicas dentro do edifício; auxiliar os visitantes e funcionários quando necessário; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade do cargo.
XLIII
Nome do cargo
Técnico em Enfermagem
Quantidade de cargos
10
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
Piso Nacional
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Curso Técnico Profissionalizante na área de atuação e registro no respectivo Conselho.
Idade: mínima de 18 anos;
Registro no COREN.
Síntese dos Deveres: Execução de atividades de enfermagem sob supervisão, como curativos, administração de medicamentos, coleta de material para exames e assistência a médicos, além de colaborar em programas de educação para a saúde e vigilância epidemiológica, prestando atendimento em unidades de saúde e assistência a idosos.
Atribuições: Exercer, sob a supervisão de Enfermeiro, atividades com complexidade de nível médio de escolaridade, voltadas à execução de serviços de enfermagem com foco na proteção, promoção e recuperação da saúde da população, segundo os protocolos e procedimentos adotados, e segundo as normas legais orientadoras do respectivo exercício profissional; realizar curativos, inalações, administração de medicamentos, coleta de material para exames, remoção de pontos e outros procedimentos, segundo prescrição médica; preparação de pacientes para consulta, verificação de sinais vitais, atualização de prontuários e cuidado com a adequada utilização e conservação de materiais, equipamentos e medicamentos da unidade; colaboração em programas de educação para a saúde e o levantamento de dados para elaboração de relatórios, entre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, além de digitar seus pareceres; prestar auxílio ao médico em técnicas específicas, quando da realização de exames e/ou tratamentos; participar de ações de vigilância epidemiológica; no caso de ser designado para atuar na área da vigilância da saúde, utilizar seus conhecimentos específicos para, em equipe multiprofissional, planejar, organizar, coordenar, supervisionar, avaliar, orientar, fiscalizar e executar um conjunto de ações visando diminuir, eliminar ou prevenir os riscos de agravos à saúde do indivíduo ou coletividade e intervir sobre os problemas sanitários da produção e circulação de mercadorias, da prestação de serviços e da intervenção sobre o meio ambiente, objetivando a proteção da saúde do consumidor, do trabalhador e da população em geral; prestar atendimento em Unidades de Saúde e de Assistência ao Idosos do Município ou em entidades sem fins lucrativos, conhecidas como Organizações da Sociedade Civil - OSC, com Termo de Convênio e/ou Termo de Colaboração firmado com a Administração Pública; e executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função, podendo, ainda, o exercício das funções públicas, ser realizado no período noturno, em finais de semana ou feriados, de acordo com a oportunidade e conveniência da Administração.
XLIV
Nome do cargo
Técnico de Higiene Bucal
Quantidade de cargos
03
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Técnico;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Auxiliar no atendimento odontológico a pacientes, seguindo prescrições e auxiliando em intervenções cirúrgicas e procedimentos.
Atribuições: Auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de saúde bucal sob a supervisão do Odontólogo; cumprir ou fazer cumprir prescrições odontológicas e auxiliar em intervenções cirúrgicas; realizar a remoção de placas, indultos e cálculos supragengivais; executar a aplicação tópica de substâncias para a prevenção de cárie dentária; polir restauração; manter em dia as fichas dos pacientes; esterilizar e conservar o instrumental odontológico; participar de programas comunitários de saúde preventiva e curativa; executar todas as atividades de suporte ao odontólogo; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade do cargo.
XLV
Nome do cargo
Telefonista
Quantidade de cargos
03
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Médio Completo;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Operar diversos equipamentos de comunicação, como PABX, fax e computador, atendendo e direcionando ligações telefônicas, tanto internas quanto externas.
Atribuições: Operar equipamentos de comunicação (PABX, fax, computador e outros); receber, fazer e transferir ligações telefônicas; prestar informações ao público interno e externo; garantir a qualidade no atendimento; controlar as chamadas telefônicas internas e externas; identificar tipo e origem de chamadas e cadastrá-las; acompanhar e interceptar ligações; direcionar pessoas a outros serviços; registrar pendências de ligações, retornar contato com o cliente; manter sigilo sobre as informações a que tiver acesso; atentar para comunicados, preencher livros de ocorrências diárias, registrar reclamações e elaborar relatórios mensais; zelar pela conservação e limpeza dos equipamentos utilizados; zelar pela ordem do local de trabalho; demonstrar habilidades, tais como: falar formalmente, manter sigilo, escutar atentamente, transmitir informações corretamente, ser objetivo, cordial, paciente e pronunciar claramente as palavras; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade do cargo.
XLVI
Nome do cargo
Trabalhador Braçal
Quantidade de cargos
06
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Fundamental Incompleto;
Idade: mínima de 18 anos;
Boa aptidão Física.
Síntese dos Deveres: Execução de uma variedade de trabalhos braçais, como transporte de materiais, capina, roçagem, construção e manutenção de estruturas, plantio e cuidado de plantas, limpeza de vias públicas, poda de árvores, e manutenção de ferramentas e equipamentos.
Atribuições: Executar todo tipo de trabalho braçal, tais como transportar materiais diversos, embalar, descarregar materiais diversos, capinar, roçar, cavar utilizando diversos equipamentos, operar roçadeiras, plantar manualmente, reformar pontes, reformar cercas, cercar área de plantio, escolher mudas; podar plantas; cobrir frutos e plantas; irrigar plantação; montar viveiros, transplantar mudas; plantar cercas vivas; furar cisternas; abrir valas; auxiliar na montagem de instalação hidráulica e elétrica; limpar e amolar ferramentas; proceder à limpeza de estradas, retirando entulhos e terras, possibilitando o trânsito adequado de veículos, e o escoamento adequado de águas pluviais; construir valetas no decorrer das estradas, de forma a viabilizar o escoamento de águas pluviais, de acordo com técnicas estabelecidas; carpir estradas, ruas e calçadas de forma a preservar e conservar vias públicas, permitindo o acesso de veículos e pessoas; efetuar a poda de árvores em vias urbanas, possibilitando o acesso adequado, conforme programa de arborização proposto; realizar o corte de árvores na área urbana e/ou rural, buscando preservar a segurança de munícipes ou mesmo viabilizar a construção de obras públicas; efetuar a manutenção das ferramentas e equipamentos de uso no trabalho de acordo com as determinações e orientações recebidas da chefia imediata; auxiliar no trabalho de construção civil, furando buracos, fazendo massas, concretos e transportando material para ser utilizado na obra; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade do cargo.
XLVII
Nome do cargo
Vigia Noturno
Quantidade de cargos
04
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Fundamental Incompleto + Curso de Vigilante;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Garantir a segurança, ordem e eficiência no local de trabalho, atendendo e orientando o público, controlando acessos, operando equipamentos de comunicação e segurança, elaborando relatórios, tomando ações em situações de emergência.
Atribuições: Atender o público interno e externo; direcionar e orientar o público, obedecendo às normas internas do local de trabalho; controlar a entrada e a saída de pessoas (empregados e visitantes); controlar a entrada e a saída de veículos, materiais e equipamentos; operar equipamentos de comunicação (rádio, telefone, etc.) e de segurança (alarme, câmeras de vídeo, etc.); digitar relatórios, quando o setor for informatizado; elaborar relatório diário de ocorrência em livro próprio de maneira clara e objetiva; acionar as autoridades policiais quando necessário; zelar pela ordem e disciplina do seu local de trabalho; garantir a segurança patrimonial; receber, discriminar, protocolar e distribuir correspondências, documentos, pequenos volumes e encomendas; prevenir a ocorrência de incêndios; receber e transmitir recados, registrando as informações; zelar pela conservação e limpeza de equipamentos usados em seu trabalho; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade do cargo.
XLVIII
Nome do cargo
Vigilante
Quantidade de cargos
04
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Fundamental Incompleto + Curso de Vigilante;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Garantir a segurança dos prédios e áreas públicas, realizando vigilância constante, inspeções regulares, controle de acesso de pessoas e veículos.
Atribuições: Exercer vigilância diurna e noturna dos prédios e logradouros públicos; fazer ronda de inspeção de acordo com os intervalos fixados; observar, fiscalizar e controlar a entrada e saída de pessoas e veículos das dependências dos órgãos públicos, inclusive nas unidades de educação, saúde, abrigo de idosos, etc.; verificar perigo de incêndio, inundações e alertar sobre instalações precária; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função.
XLIX
Nome do cargo
Zelador
Quantidade de cargos
02
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Fundamental Incompleto;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Execução de tarefas rotineiras, como zeladoria, manutenção predial, limpeza, jardinagem e apoio em diversas áreas, incluindo a limpeza e conservação de instalações, preparação de café e chá quando solicitado, zelo pelo material e utensílios, limpeza de áreas públicas, realização de trabalhos manuais diversos
Atribuições: Executar trabalhos e atividades rotineiros em geral, zeladoria, ajardinamento e manutenção predial; desenvolver atividades de apoio em diversas áreas; executar tarefas de zeladoria, limpeza em geral; varrer espanar, lavar, encerar, lustrar as dependências, móveis, utensílios e instalações diversas, mantendo-lhes as condições de higiene e conservação; preparar café e chá, servindo-os quando solicitado; zelar pela conservação de cantinas, copas, cozinhas e afins; zelar pelo material de uso diário e permanente, tendo o cuidado de não desperdiçar materiais e utensílios diversos; fazer a limpeza de parques, bosques, jardins e outros logradouros Públicos; executar outras tarefas como escavar valas e fechar valas e fossas; retirar e limpar materiais usados de obras de demolição; transportar materiais empregando se necessário carrinho de mão; espalhar com pá, cascalho e outros materiais; fazer carga e descargas de mercadorias; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função.