Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 645/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 645/2024
Lei n° 645/2024
Buriti Alegre/GO, 18 de dezembro de 2024.
“Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) a ser construído no Município de Buriti Alegre-GO e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Centro Municipal de Educação Infantil Professor Siabadenis Vieira de Sousa (CMEI Professor Siabadenis Vieira de Sousa) a unidade educacional a ser construída na Avenida das Espatódias, Quadra 01A, Lote 02, Setor Caládia, nesta cidade.
Art. 2º A construção do referido CMEI será realizada por meio do Contrato de Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nº 959029/2024 - Operação 1093533-81/2024 – CAIXA.
Art. 3º O nome atribuído ao CMEI homenageia o professor Siabadenis Vieira de Sousa, em reconhecimento à sua significativa contribuição para a educação e o desenvolvimento da comunidade local.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, Estado de Goiás, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (18.12.2024).
ANDRÉ DE SOUSA CHAVES
Prefeito Municipal de Buriti Alegre