Gabinete do Prefeito · 11 de agosto de 2020
LEI N° 471/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 471/2020
Lei n° 471/2020
Buriti Alegre/GO, 10 de Agosto de 2020.
“Revoga o Decreto nº 160, de 25 abril de 2017, que criou Área de Proteção Ambiental (APA) Mata Azul e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 160, de 25 abril de 2017, que criou a APA Mata Azul e dá outras providências.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Buriti Alegre, Estado de Goiás, aos dez dias do mês agosto de dois mil e vinte (10.08.2020).
ANDRE DE SOUSA CHAVES
Prefeito Municipal de Buriti Alegre