Gabinete do Prefeito · 11 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 596/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 596/2023
Lei n° 596/2023
Buriti Alegre/GO, 10 de Outubro de 2023.
“Acresce e altera dispositivo na Lei Municipal nº 595 de 29 de setembro de 2023”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo I da Lei nº 595 de 29 de setembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
.............................
ANEXO I
CARGOS EFETIVOS DECLARADOS EXTINTOS E QUE SE ENCONTRAM VAGOS
CARGO
ATIVOS
QUANTIDADE
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
00000
00003
ALMOXARIFE
00000
00002
AUXILIAR DE MECÂNICO
00000
00001
AVALIADOR DE IMÓVEIS
00000
00001
COORDENADORA
00000
00003
COSTUREIRA
00000
00002
GUARDA NOITE
00000
00004
MAESTRO
00000
00001
MESTRE DE OBRAS V
00000
00003
MOTORISTA (Lei 051/1990)
00000
00004
RECADASTRADOR PATRIMONIAL
00000
00002
RECEPCIONISTA
00000
00001
SERVENTE DE PEDREIRO
00000
00002
..............................
Art. 2º - O Anexo II da Lei nº 595 de 29 de setembro de 2023, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:
............................
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS DESTINADOS À EXTINÇÃO NA VACÂNCIA
............................
CARGO
QUANTIDADE
ALMOXARIFE
00001
............................
Art. 3º - O Anexo III da Lei nº 595 de 29 de setembro de 2023, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:
............................
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
............................
CARGO
VAGAS
SAL. BASE
L
ALMOXARIFE
1
R$ 1.400,00
............................
Art. 4º - O Anexo IV da Lei nº 595 de 29 de setembro de 2023, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:
...........................
ANEXO IV
CARGOS E SUAS ATRIBUIÇÕES
...........................
L
Nome do cargo
Almoxarife
Quantidade de cargos
01
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Fundamental Incompleto;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Responsável por realizar a gestão e controle dos materiais e equipamentos utilizados pelos diversos setores e órgãos da prefeitura.
Atribuições: Receber, armazenar, registrar, distribuir e controlar o estoque de materiais, garantindo que estejam disponíveis quando necessários e evitando desperdícios ou faltas; participar de processos de compra; conferir notas fiscais; atender solicitações internas; colaborar em inventários e auditorias; executar outras atividades correlatas, de mesma natureza e grau de complexidade da função.
...........................
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, Estado de Goiás, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três (10.10.2023).
ANDRÉ DE SOUSA CHAVES
Prefeito Municipal de Buriti Alegre