Gabinete do Prefeito · 3 de setembro de 2026
LEI Nº 714-2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 714-2026
Lei nº 714/2026
Buriti Alegre, 19 de agosto de 2026.
“Dispõe sobre a denominação de salas culturais localizadas no prédio público Pedro II, no Município de Buriti Alegre-GO, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE
GOIÁS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Museu Jonadab Camilo da Silva Júnior” a Sala 02 do prédio público municipal denominado “Pedro II”, localizado no Município de Buriti Alegre-GO.
Art. 2º Fica denominada “Casa de Cultura Elenita Ferreira de Macedo” a Sala 03 do prédio público municipal denominado “Pedro II”, localizado no Município de Buriti Alegre-GO.
Art. 3º As salas mencionadas nesta Lei serão destinadas ao desenvolvimento de atividades culturais, educativas, artísticas e sociais, contribuindo para a valorização da cultura e para o fortalecimento da identidade histórica do Município.
Art. 4º A identificação oficial das salas deverá constar em placas indicativas afixadas nos respectivos locais, bem como nos documentos e comunicações oficiais da Administração Pública Municipal.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, Estado de Goiás, aos dezenove dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte seis (19.08.2026).
GARIBALDO FERREIRA DE SANTANA NETO
Prefeito Municipal de Buriti Alegre