Gabinete do Prefeito · 17 de janeiro de 2024
LEI N° 606/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 606/2024
Lei n° 606/2024
Buriti Alegre/GO, 16 de Janeiro de 2024.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 540 de 23 de Março de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Art. 3º da Lei Municipal nº 540 de 23 de Março de 2022, passa a vigorar com a alteração dos seguintes dispositivos:
...........................
Art. 3°. ...........................
...........................
III - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO (SMAP):
Cargo
Qtde
Provimento
Padrão
Chefe de Seção II
1
CC ou FG
4
...........................
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS(SMF):
Cargo
Qtde
Provimento
Padrão
Chefe de Seção IV
2
CC ou FG
4
...........................
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, Estado de Goiás, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro (16.01.2024).
ANDRÉ DE SOUSA CHAVES
Prefeito Municipal de Buriti Alegre