secretaria de governo · 24 de abril de 2018
LEI 410/2018
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI 410/2018
Lei nº 410/2018
Buriti Alegre/GO, 23 de Abril de 2018.
“Altera dispositivos na Lei Municipal nº. 307, de 09 de Julho de 2014”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º. O Artigo 2º da Lei Municipal nº 307, de 09 de Julho de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Artigo 1º - O Bolsa Auxilio Moradia e o Auxílio Alimentação compreenderão no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinados aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, na seguinte proporção.
I – Auxilio Moradia fica estipulado mensalmente no valor de R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais).
II - Auxilio Alimentação fica estipulado mensalmente no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).
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Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Buriti Alegre, Estado de Goiás, aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e dezoito (23.04.2018).
ANDRÉ DE SOUSA CHAVES
Prefeito Municipal