Secretaria Municipal de Ação Urbana, Transporte e Trânsito · 16 de novembro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2026 - MOSANIEL MARTINS ROSA 47831081100-
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO URBANA, TRANSPORTE E TRÂNSITO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2026 - MOSANIEL MARTINS ROSA ***.***.***-**-
Extrato do Contrato nº
051/2026
Processo Administrativo de Contratação nº
07281/2026
Fundamentação legal da publicação
Art. 94, c/c com § 2º, inciso III, do art. 174, da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.
Modalidade de Licitação
Chamada Pública/Credenciamento n° 002/2026
Fundamentação
A Chamada Pública na forme de Credenciamento é fundamentada na inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 74, caput da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2.021, e suas posteriores alterações.
Contratante
MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE, Estado de Goiás, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.345.909/0001-44, com sede na Rua Goiás nº 563, Centro, CEP, nº 75.660-000.
Contratada
MOSANIEL MARTINS ROSA ***.***.***-**-ME, inscrita no CNPJ nº 41.930.839/0001-06, domiciliada na Rua José Sinhá, nº 55, Quadra 30, Lote 0, Centro, CEP nº 75.660-00, Buriti Alegre, Estado de Goiás.
Objeto
A presente contratação definida pela CREDENCIADA, conforme constante do anexo I, do edital, para a terceirização dos serviços de mão-de-obra de pedreiro, visando garantir a continuidade dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos prédios públicos e vias públicas, assegurando condições adequadas de uso, para atender a Secretaria Municipal de Ação Urbana do município de Buriti Alegre, Estado de Goiás, mediante prévia designação da CREDENCIANTE.
Dotação
03 – Prefeitura Municipal
03.16 – Secretaria Municipal de Ação Urbana
03.16.15– Urbanismo
03.16.15.452– Serviços Urbanos
03.16.15.452.1538 – Serviços Urbanos
03.16.15.452.1538.2.154 – Manutenção da Secretaria de Ação Urbana
Ficha: 0171
Elemento de Despesas: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Subelemento: 16 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
Fonte de Recurso
100 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor estimado da contratação por 12 meses
R$ 80.821,44 (oitenta mil, oitocentos e vinte um reais e quarenta e quatro centavos)
Vigência
A vigência desta contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PCNP, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a anuência da prestadora de serviços, desde que comprovado que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
Data da assinatura
13/11/2026
Gabinete do Prefeito Municipal de Buriti Alegre, Estado de Goiás, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, bem como a Lei Orgânica do Município, DECLARA em atendimento ao disposto no § 1º do art. 89, da Lei Federal nº 14.133/2021, que o extrato do contrato, referente a Chamada Pública de Credenciamento, foi publicado, no site do Município e no portal dos municípios junto a AGM, para ciência a todos interessados, no que determina a lei.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Buriti Alegre - Goiás, 13 de novembro de 2026.
GARIBALDO FERREIRA DE SANTANA NETO
Prefeito Municipal