secretaria de educaçao · 19 de novembro de 2026
EXTRATO CONTRATO Nº 022/2026 - ETERNO PEREIRA DE PAULA - FME
SECRETARIA DE EDUCAÇAO - EXTRATO CONTRATO Nº 022/2026 - ETERNO PEREIRA DE PAULA - FME
EXTRATO CONTRATO Nº 022/2026
Processo nº 6849/2026
Modalidade de Licitação
Dispensa de Licitação
Fundamentação
Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.
Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITI ALEGRE/GO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 45.271.342/0001-84.
Contratada
ETERNO PEREIRA DE PAULA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ nº. 30.983.440/0001-77, situada à Rua Sucupira, s/nº, Quadra 07, Lote 158 Bairro Da Gameleira, Rio Verde – Goiás, CEP nº 75.906-815, neste ato representada pelo Srº. Eterno Pereira de Paula, brasileiro, portador carteira de identidade nº. *** órgão Expedidor SSP/GO, CPF nº. ***.***.***-**.
Objeto
Prestação de serviços técnicos, pedagógicos e de orientação em gestão compartilhada, incluindo reuniões, capacitações, treinamentos, oficinas, elaboração de instrumentos orientadores e acompanhamento da implantação do modelo de Escola Cívico-Militar na Escola Municipal Blandina Vasconcelos Alamy “Dona Dinoca”, no Município de Buriti Alegre–GO, com formação dirigida aos servidores municipais envolvidos.
Dotação
09 – Fundo Municipal de Educação - FME
09.18 – Fundo Municipal de Educação - FME
09.18.12 – Educação
09.18.12.361 – Ensino Fundamental
09.18.12.361.1239 – Administração Geral
09.18.12.361.1239.2.160 – Manutenção do Ensino Fundamental
0356 - 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Subelemento 05 – Serviços Técnicos Profissionais
Fonte de Recursos: 101 – Receitas de Impostos e Transferências-Educação
Valor do contrato
R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais).
Vigência
O prazo do presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, abrangendo 06 (seis) meses de atividades presenciais e 06 (seis) meses de acompanhamento virtual, podendo ser prorrogados e alterados de acordo com os artigos 107 da Lei n° 14.133/21.
Recursos
Receitas de Impostos e Transferências-Educação
Data da assinatura
18/11/2026
O Fundo Municipal de Educação de Buriti Alegre – GO, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, bem assim a Lei Orgânica do Município, DECLARA em atendimento ao disposto no § único do art. 72, da Lei Federal 14.133/21, que o extrato do contrato, foi publicado no placar de avisos da prefeitura no local de costume, para ciência dos interessados, pelo prazo que determina a lei.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Buriti Alegre-GO, 18 de Novembro de 2026.
ANA FLÁVIA MARQUES
Gestora do FME