Gabinete do Prefeito · 31 de julho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 624/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 624/2024
Lei n° 624/2024
Buriti Alegre/GO, 30 de julho de 2024.
“Altera dispositivo na Lei Municipal nº 595 de 29 de setembro de 2023”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo III da Lei nº 595 de 29 de setembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
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ANEXO III
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
............................
VIII
ASSISTENTE EDUCACIONAL
60
……………
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Art. 2º - O quantitativo de cargos previsto no Anexo IV da Lei nº 595, de 29 de setembro de 2023, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:
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ANEXO IV
CARGOS E SUAS ATRIBUIÇÕES
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VIII
Nome do cargo
Assistente Educacional
Quantidade de cargos
60
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino médio;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Participar do processo de ensino-aprendizagem na educação infantil, ministrando aulas de reforço e afins; promover cuidados básicos com crianças.
Atribuições: Participar do processo de ensino-aprendizagem no nível da educação infantil, ministrando aulas de reforço; acompanhar o conteúdo ensinado nas escolas do Município; integrar a criança, a escola e a comunidade; ministrar recreações saudáveis, educativas e instrutivas às crianças; participar de reuniões, simpósios, encontros e seminários com objetivos educacionais; desenvolver atividades recreativas e de lazer para as crianças; auxiliar nas tarefas de reforço escolar, visando o equilíbrio socioeconômico das mesmas; auxiliar, quando necessário, os professores do ensino fundamental; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função.
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Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, Estado de Goiás, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (30.07.2024).
ANDRÉ DE SOUSA CHAVES
Prefeito Municipal de Buriti Alegre