Gabinete do Prefeito · 24 de março de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 654/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 654/2025
Lei n° 654/2025
Buriti Alegre/GO, 20 de março de 2025.
“Altera dispositivo na Lei Municipal nº 595, de 29 de setembro de 2023”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo III da Lei nº 595, de 29 de setembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
............................
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
............................
CARGO
VAGAS
SAL. BASE
XIII
AUXILIAR DE LIMPEZA
32
CARGO
VAGAS
SAL. BASE
XX
CUIDADOR SOCIAL
14
CARGO
VAGAS
SAL. BASE
XXXI
MERENDEIRA
26
CARGO
VAGAS
SAL. BASE
XXXIII
MOTORISTA
9
CARGO
VAGAS
SAL. BASE
XXXVI
MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS
15
............................
Art. 2º - O quantitativo de cargos previsto no Anexo IV da Lei nº 595, de 29 de setembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
............................
ANEXO IV
CARGOS E SUAS ATRIBUIÇÕES
..................................
XIII
Nome do cargo
Auxiliar de Limpeza
Quantidade de cargos
32
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Fundamental Incompleto;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Fornecer suporte nas unidades municipais através da preparação e distribuição de alimentos, bem como da limpeza e organização das instalações, realizando a manutenção e conservação dos bens quando necessário.
Atribuições: Exercer atividades de apoio, preparando e servindo lanches e refeições, limpando e arrumando as dependências da área de trabalho em atendimento às necessidades das unidades do Município; comunicar sobre qualquer ameaça ao patrimônio público; realizar a limpeza geral das unidades municipais; lavar e passar roupas; manter conservado todos os patrimónios existentes na unidade onde houver a necessidade de limpeza; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função.
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XX
Nome do cargo
Cuidador Social
Quantidade de cargos
14
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Fundamental Incompleto;
Idade: mínima de 18 anos;
Ter boa sanidade física e mental;
Reconhecida idoneidade moral;
Síntese dos Deveres: Executar tarefas essenciais em Casa/Abrigo, incluindo o cuidado de crianças, adolescentes e idosos, garantindo seu bem-estar, saúde, alimentação, higiene, educação, cultura e lazer; encarregar pela limpeza do local, da supervisão das refeições, da assistência em atividades recreativas e educacionais, da administração de medicamentos conforme prescrição médica; atuar como elo entre os acolhidos, a equipe técnica e a família.
Atribuições: Executar trabalhos na Casa/Abrigo, inclusive com crianças e adolescentes; executar trabalhos na Casa/Abrigo com idosos; zelar pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer das crianças, dos adolescentes assistido e dos idosos; executar a limpeza da Casa/Abrigo; zelar pelas refeições diárias dos abrigados; acompanhá-los nas suas recreações, inclusive educacionais; lavar as roupas dos abrigados; acompanhar os acolhidos nos seus afazeres e incentivar para o desenvolvimento de potencialidades e autonomia; atuar como elo entre o usuário acolhido (pessoa cuidada), a Equipe técnica e a família; escutar, estar atento e ser solidário com a pessoa cuidada, providenciando o atendimento das demandas de cada indivíduo; cuidar da higiene pessoal; estimular e acompanhar a alimentação saudável; ajudar na locomoção e atividades físicas; estimular atividades de lazer e ocupacionais; administrar as medicações, conforme a prescrição e orientação médica; comunicar à Equipe Técnica sobre toda e qualquer situação anormal que ocorra com cada usuário, dentro ou fora do espaço físico da Casa/Abrigo; monitorar os acolhidos em tempo integral; manter o ambiente organizado; organizar ações e atividades internas; acompanhar os acolhidos em demandas específicas fora da Casa Abrigo, quando necessário; elaborar relatório semanal; respeitar e atender as exigências advindas da Equipe Técnica, bem como da Secretaria Municipal de Assistência Social; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função.
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XXXI
Nome do cargo
Merendeira
Quantidade de cargos
26
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino fundamental incompleto;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Realizar as atividades relacionadas à preparação e entrega de merendas, incluindo a seleção de alimentos, o preparo das refeições e a distribuição aos beneficiários, em conformidade com as diretrizes do nutricionista.
Atribuições: Executar tarefas inerentes ao preparo e distribuição de merendas, selecionando alimentos, preparando refeições e distribuindo-as aos comensais, para atender ao programa alimentar dos órgãos da prefeitura, seguindo todas as orientações do nutricionista e/ou da coordenação imediata; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade do cargo.
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XXXIII
Nome do cargo
Motorista
Quantidade de cargos
09
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.400,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
Ensino Fundamental Completo;
Idade: mínima de 18 anos;
CNH, no mínimo categoria B.
Síntese dos Deveres: Dirigir veículo leve para transporte de pessoal, materiais e documentos, garantindo a manutenção e segurança dos veículos, o cumprimento das leis de trânsito, a eficiência no planejamento de rotas, o cuidado com a carga transportada, a realização de manutenções preventivas e a reposição de materiais e peças.
Atribuições: Dirigir veículos leves da Prefeitura, para transportar pessoas, materiais e equipamentos e outros relacionados, como documentação legal, em veículos de passeio ou semelhantes; manter o veículo em perfeitas condições; respeitar as leis de trânsito e as ordens de serviços recebidas; cumprir com a regulamentação do setor de transporte; zelar pela limpeza e conservação do(s) veículo(s) sobre seu(s) cuidado(s); verificar, diariamente, as condições operacionais a sua disposição (nível do óleo do motor, nível da água do aquecimento do motor, nível da água do limpador de parabrisas, nível do óleo de freio; regulagem dos pneus, etc.); encarregar-se do transporte e entrega de correspondências, documentos ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis; apurar, diariamente, se a calibragem e o balanceamento estão adequadamente regulados para evitar danos nos rolamentos, amortecedores, suspensão e garantir uma boa dirigibilidade que evite o consumo irregular dos pneus; verificar, continuamente, o estado dos freios para se prevenir acidentes que possam advir destes problemas; planejar o trajetos dos percursos mais racionais e apropriados para dirigir econômica e eficazmente, de modo a chegar ao destino rapidamente e liberar o veículo no menor tempo possível, respeitadas, obviamente, as regras de trânsito; efetuar os registros de saídas e chegadas dos veículos, mantendo o controle através de relatório padronizado; manter o veículo limpo (interna e externamente) e higienizado apropriadamente; observar as condições gerais do veículo e informar o responsável sobre ocorrências relevantes que requereram manutenções preventivas e/ou corretivas; observar o tipo de carga, quando for o caso, e tomar todas as providência para que o transporte seja seguro, sem provocar danos no material transportado ou risco a terceiros; executar troca de pneus quando necessário; executar outras tarefas que contribuam, direta ou indiretamente, para o bom desempenho de suas funções; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; auxiliar no levantamento de informações e dados no que tange a sua área de atuação; e executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função, podendo, ainda, o exercício das funções públicas, ser realizado no período noturno, em finais de semana ou feriados, de acordo com a oportunidade e conveniência da Administração.
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XXXVI
Nome do cargo
Motorista de Veículos Pesados (Caminhões, Tratores e Ônibus)
Quantidade de cargos
15
Forma de provimento
Concurso Público
Remuneração
R$ 1.900,00
Jornada de trabalho
40 horas semanais
Requisitos para investidura do cargo
CNH, no mínimo categoria D;
Idade: mínima de 18 anos;
Síntese dos Deveres: Dirigir veículos, incluindo caminhões, ônibus e tratores; transportar alunos e passageiros conforme as normas e instruções do serviço, garantindo a segurança durante o transporte; manter o veículo em boas condições, realizando manutenções básicas, respeitar as leis de trânsito, cumprir ordens de serviço, zelar pela limpeza do veículo e comunicar qualquer problema relacionado ao veículo.
Atribuições: Dirigir caminhão, ônibus e semelhantes; operar tratores; Dirigir veículos de transporte de alunos e de passageiros dentro e fora do município; obedecer às normas e instruções do serviço de transporte escolar; acompanhar o embarque e o desembarque dos alunos, quando estiver a serviço do transporte escolar; zelar pela segurança no transporte dos alunos e passageiros, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, quando estiver a serviço do transporte escolar; manter o veículo abastecido de combustível e lubrificante; completar água no radiador e verificar o grau de densidade e nível de bateria, verificar o funcionamento e manter em perfeitas condições, o sistema elétrico do veículo sob sua responsabilidade, verificar e manter a pressão normal dos pneus, testando-os, quando em serviço, e substituindo-os, quando necessário; executar pequenos reparos de emergência, respeitar as leis de trânsito e as ordens de serviço recebidas; recolher à garagem o veículo quando concluir o serviço e/ou quando forem exigidos; zelar pela limpeza e conservação do veículo sob sua guarda, cumprir com a regulamentação do setor de transporte; executar outras tarefas que contribuam direta ou indiretamente para o bom desempenho de suas atividades ou a critério do seu chefe imediato, usar o cinto de segurança, sempre portar a CNH quando dirigindo; comunicar a ocorrência de fatos e avarias relacionados com o máquina sob sua responsabilidade; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade da função, podendo, ainda, o exercício das funções públicas, ser realizado no período noturno, em finais de semana ou feriados, de acordo com a oportunidade e conveniência da Administração.
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Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, Estado de Goiás, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (20.03.2025).
GARIBALDO FERREIRA DE SANTANA NETO
Prefeito Municipal de Buriti Alegre