Gabinete do Prefeito · 24 de março de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 540/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 540/2022
Lei n° 540/2022
Buriti Alegre/GO, 23 de Março de 2022.
“Dispõe sobre o quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O serviço público centralizado no Executivo Municipal é integrado pelos seguintes quadros:
I - Quadro dos cargos de provimento efetivo, a ser especificada em Lei própria;
II - Quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas.
Art. 2º - Para efeitos desta Lei, considera-se:
I - Cargo, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada;
II - Padrão, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.
CAPÍTULO II
DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 3º - Ficam criados, por unidade, os seguintes cargos, de provimento em Comissão (CC) ou em Função Gratificada (FG), de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal:
- GABINETE DO PREFEITO (GP):
Cargo
Qtde
Provimento
Padrão
Assessor Jurídico Especial
1
CC ou FG
0
Assessor Jurídico
1
CC ou FG
2
Assessor I
1
CC ou FG
8
Assessor II
1
CC ou FG
8
Diretor I
1
CC ou FG
4
- SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO (SMCI):
Cargo
Qtde
Provimento
Padrão
Secretário Municipal de Controle Interno
1
CC ou FG
***
Encarregado de Setor I
1
CC ou FG
6
Assessor III
1
CC ou FG
8
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO (SMAP):
Cargo
Qtde
Provimento
Padrão
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
1
CC ou FG
****
Gerente I
2
CC ou FG
2
Encarregado do Setor II
1
CC ou FG
6
Chefe de Seção I
1
CC ou FG
5
Chefe de Seção II
1
CC ou FG
5
Encarregado de Setor III
2
CC ou FG
6
Encarregado do Setor IV
1
CC ou FG
6
Chefe de Seção III
1
CC ou FG
5
Encarregado de Setor V
1
CC ou FG
6
-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS(SMF):
Cargo
Qtde
Provimento
Padrão
Secretário Municipal de Finanças
1
CC ou FG
***
Coordenador I
1
CC ou FG
3
Chefe de Seção IV
1
CC ou FG
5
- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SMDE):
Cargo
Qtde
Provimento
Padrão
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
1
CC ou FG
****
Assessor IV
1
CC ou FG
8
-SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SMGOV):
Cargo
Qtde
Provimento
Padrão
Secretário Municipal de Governo
1
CC ou FG
****
Diretor II
1
CC ou FG
4
Chefe de SeçãoV
1
CC ou FG
5
VII– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (SEMEC):
Cargo
Qtde
Provimento
Padrão
Secretário Municipal de Educação
1
CC ou FG
***
Diretor III
1
CC ou FG
4
Supervisor I
1
CC ou FG
7
Supervisor II
3
CC ou FG
7
Chefe de Seção VI
1
CC ou FG
5
Encarregado de Setor VI
1
CC ou FG
6
Supervisor III
2
CC ou FG
7
Assessor V
3
CC ou FG
8
Assessor VI
1
CC ou FG
8
Supervisor IV
2
CC ou FG
7
Coordenador II
2
CC ou FG
3
VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS):
Cargo
Qtde
Provimento
Padrão
Secretário Municipal de Saúde
1
CC ou FG
***
Gerente II
2
CC ou FG
2
Encarregado de Setor VII
3
CC ou FG
5
Coordenador III
2
CC ou FG
3
Diretor IV
4
CC ou FG
4
Encarregado de Setor VIII
1
CC ou FG
6
Encarregado de Setor IX
1
CC ou FG
6
Supervisor V
2
CC ou FG
7
Supervisor VI
1
CC ou FG
7
Assessor VII
9
CC ou FG
8
Assessor VIII
1
CC ou FG
8
Encarregado de Setor X
1
CC ou FG
6
IX– SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E OBRAS (SMDR):
Cargo
Qtde
Provimento
Padrão
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Obras
1
CC ou FG
***
Coordenador IV
1
CC ou FG
3
Chefe de Seção VII
2
CC ou FG
5
X– SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO URBANA TRANSPORTE E TRÂNSITO (SMAU):
Cargo
Qtde
Provimento
Padrão
Secretário Municipal de Ação Urbana, Transporte e Trânsito
1
CC ou FG
***
Gerente III
1
CC ou FG
2
Gerente IV
1
CC ou FG
1
Diretor V
1
CC ou FG
4
Chefe de Seção VIII
1
CC ou FG
5
Encarregado de Setor XI
2
CC ou FG
6
Supervisor VII
1
CC ou FG
7
XI– SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SMMA):
Cargo
Qtde
Provimento
Padrão
Secretário Municipal de Meio Ambiente
1
CC ou FG
***
Assessor IX
1
CC ou FG
8
XII– SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL(SMAS):
Cargo
Qtde
Provimento
Padrão
Secretário Municipal de Assistência Social
1
CC ou FG
***
Encarregado de Setor XII
1
CC ou FG
6
Supervisor VIII
1
CC ou FG
7
Supervisor IX
1
CC ou FG
7
Diretor VI
1
CC ou FG
2
Diretor VII
1
CC ou FG
4
Diretor VIII
1
CC ou FG
4
Supervisor X
1
CC ou FG
7
Assessor X
9
CC ou FG
8
Supervisor XI
1
CC ou FG
7
Assessor XI
1
CC ou FG
8
Assessor XII
1
CC ou FG
8
XIII– SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO (SMTUR):
Cargo
Qtde
Provimento
Padrão
Secretário Municipal de Cultura
1
CC ou FG
***
Gerente V
1
CC ou FG
2
Parágrafo único - As descrições das atividades de cada cargo relacionadas neste artigo, bem como as demais condições de provimento se encontram dispostas no Anexo I, parte integrante da presente lei.
Art. 4º - O cargo de Secretário Municipal terá subsídios fixados pela Câmara Municipal, em lei específica, como determina o art. 29, V, da Constituição Federal de 1988.
Art. 5º - O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo do Município, ou posto à disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.
Art. 6º - A carga horária para os cargos em comissão ou função gratificada será a especificada no anexo I cargo por cargo.
CAPÍTULO III
DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 7º - Os cargos em comissão ou função gratificada perceberão os seguintes valores, de acordo com a classificação do CC ou FG:
CC-FG Nível
Valor CC,em R$
Valor FG, em R$
0
8.500,00
4.250,00
1
7.127,78
3.563,89
2
4.198,14
2.099,07
3
3.500,00
1.750,00
4
2.998,67
1.499,33
5
2.398,93
1.199,46
6
1.799,21
899,60
7
1.439,36
719,68
8
1.212,00
606,00
Art. 8º - Os servidores do quadro permanente, que vierem a preencher cargos comissionados, poderão optar por perceber os vencimentos do Cargo em Comissão (CC) ou a Função Gratificada (FG).
Parágrafo único – A soma dos vencimentos, das vantagens fixas e da FG, não poderá superar o valor previsto para o CC 1.
Art. 9º - Os valores correspondentes às FG’s (Funções Gratificadas) não serão incorporadas ao salário do servidor.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 10 – As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Art. 26 da Lei Municipal nº 411, de 23 de abril de 2018 e a Lei Municipal nº 382 de 24 de abril de 2017.
Art. 12 - Esta Lei entrará em vigor no dia primeiro de abril de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, Estado de Goiás, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois (23.03.2022).
ANDRÉ DE SOUSA CHAVES
Prefeito Municipal de Buriti Alegre
ANEXO I
Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
Descrição atividades
GABINETE DO PREFEITO
CARGO: ASSESSOR JURÍDICO ESPECIAL
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
IDADE MÍNIMA: 21 ANOS COMPLETOS
ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO
HABILITAÇÃO FUNCIONAL: CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS COM INSCRIÇÃO DA OAB
HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DO PREFEITO
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 01
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Representar e assessorar o Município em todas as questões e demandas no âmbito jurídico, preservando sempre o interesse da Municipalidade.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Prestar assessoria jurídica ao Prefeito, Secretarias e demais órgãos da Administração pública municipal;
Emitir pareceres sobre questões jurídicas;
Elaborar a redação e/ou dar parecer de projetos de lei, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, minutas de contratos, editais de licitação e outros documentos de natureza jurídica;
Propor medidas jurídicas que visem proteger o patrimônio da Administração Pública Municipal, diante de problemas concretos que lhe forem apresentados;
Assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos a ações de desapropriação, aquisição e alienação de imóveis pela Prefeitura, efetuando o devido acompanhamento até o final;
Orientar juridicamente nos Inquéritos Administrativos, inclusive sugerindo medidas necessárias à uniformização da jurisprudência administrativa;
Analisar e dar parecer jurídico sobre processos administrativos dos servidores municipais e sobre atos das Secretarias Municipais;
Analisar e dar parecer jurídico sobre os atos mais importantes enviados ao Legislativo ou dele oriundos, principalmente os litigiosos;
Realizar a representação do Prefeito contra atos jurídicos que o requeiram;
O exercício do cargo poderá comportar viagens, trabalho noturno, aos sábados, domingos e feriados;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras atividades afins.
CARGO: ASSESSOR JURÍDICO
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
IDADE MÍNIMA: 21 ANOS COMPLETOS
ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO
HABILITAÇÃO FUNCIONAL: CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS COM INSCRIÇÃO DA OAB
HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DO PREFEITO
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 02
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar o Assessor Jurídico Especial, e representá-lo em seus impedimentos.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Substituir o Assessor Jurídico na ausência ou falta deste, exercendo todas as suas atribuições, quando no exercício;
Exercer quaisquer das mesmas funções, quando solicitado pelo Assessor Jurídico Especial, ou de ofício, quando a situação assim o exigir ou as circunstâncias determinarem;
Promover ações na área cível, criminal e trabalhista, assim como apresentar defesa nos diversos graus de jurisdição, inclusive nos Tribunais Superiores, através de todas as formas recursais em direito permitidas;
Exercer sua função, internamente, no Gabinete da Assessoria Jurídica, e, externamente, no atendimento de audiências nas Instâncias estaduais e federais;
Controlar as ações trabalhistas, e cíveis, especialmente os prazos processuais;
Acompanhar as audiências, recorrer das decisões do 1º grau;
O exercício do cargo poderá comportar viagens, trabalho noturno, aos sábados, domingos e feriados;
Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras atividades afins.
CARGO: ASSESSOR I
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DO PREFEITO
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 08
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar nas divulgações de Programas e Eventos nas redes sociais do município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar a divulgação de informativo e ações das Secretarias Municipais e da Prefeitura nas redes sociais oficiais do Município (Facebook e Instagram);
Acompanhar as autoridades em entrevistas e eventos públicos;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras atividades afins.
CARGO: ASSESSOR II
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 08
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar nas atividades administrativas do Gabinete do Prefeito.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar nas solicitações de suprimento;
Gerir o trabalho administrativo do Gabinete do Prefeito;
Despachar em processos administrativos;
Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras competências afins.
CARGO: DIRETOR I
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 04
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Chefiar as atividades administrativas do Gabinete do Prefeito.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar o Prefeito em todas as atividades inerentes ao cargo;
Assessorar na representação política e social;
Assessorar o Prefeito em seus contatos com os órgãos da administração municipal e instituições públicas;
Exarar despachos;
Coordenar a organização da agenda de audiências e reuniões;
Coordenar as atividades de registro e expedição de atos oficiais;
Coordenar o recebimento e distribuição da correspondência do gabinete;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras competências afins.
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
CARGO: ENCARREGADO DE SETOR I
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Supervisionar o arquivo de documentos da Prefeitura Municipal.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar o trabalho de pesquisa, de busca e juntada de toda a documentação pertinente aos processos administrativos, e outros documentos, encaminhados SEDOC;
Coordenar e manter atualizado o processo de digitalização dos documentos;
Coordenar a tramitação dos processos encaminhados para Arquivo;
Assessorar na manutenção do arquivo digital do Controle Interno, formado pelos processos de dispensa de licitação e licitados;
Outras atividades afins.
CARGO: ASSESSOR III
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 08
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessor nas atividades administrativas do Gabinete do Secretário.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar nas solicitações de suprimento;
Gerir o trabalho administrativo da Secretaria;
Despachar em processos administrativos;
Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras competências afins.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CARGO: GERENTE I
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 02
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar e responder pelo Departamento de Compras e Almoxarifado.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Dirigir o Departamento de Compras do Município, instruindo os procedimentos licitatórios, zelando pela legalidade e economicidade das compras da Administração Pública;
Controlar e supervisionar o Setor de Almoxarifado Central da Prefeitura de forma a integrá-lo adequadamente aos Processos internos de Compras e Licitações;
Coordenar a realização de pesquisa de mercado, para buscar sempre o preço mais vantajoso ao Município;
Coordenar as compras autorizadas pela autoridade competente, respeitando os princípios legais;
Comprometer-se com princípios ético e morais em toda a atividade pertinente ao Departamento;
Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;
Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras competências afins.
CARGO: ENCARREGADO DE SETOR II
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar todas as atividades de protocolo, buscando registrar e distribuir todos os processos que derem entrada na Prefeitura Municipal.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar os serviços de protocolo de requerimentos, montagem, registro e distribuição de processos;
Coordenar o trabalho de pesquisa, de busca e juntada de toda a documentação pertinente aos processos administrativos, encaminhados à Secretaria de Administração;
Coordenar o registro de todo o trâmite dos processos administrativos;
Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;
Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração;
Outras atividades afins.
CARGO: CHEFE DE SEÇÃO I
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Controlar os bens patrimoniais do município de Buriti Alegre.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar o cadastramento e etiquetamento dos bens patrimoniais do município;
Coordenar a distribuição dos bens a seus respectivos setores;
Determinar a coleta de assinaturas dos responsáveis pelos bens de cada setor;
Coordenar a transferência dos bens móveis, quando estes não estiverem mais em condições de uso;
Determinar a elaboração de relatórios dos bens, por Secretarias ou Setores, para controle;
Coordenar o levantamento geral dos bens do Município a cada 12 meses;
Orientar todos os setores do Município com relação ao Controle Patrimonial;
Coordenar os responsáveis de patrimônio em cada Secretaria;
Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras competências afins.
CARGO: CHEFE DE SEÇÃO II
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Controlar e acompanhar o Setor de Compras na pesquisa de preços e compras de produtos e serviços.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar na pesquisa de preços de produtos e serviços;
Assessorar e acompanhar o Setor de Compras na aquisição de peças e serviços que forem necessárias para atender as necessidades da Secretaria de Administração;
Informar, sempre que solicitado ao Gerente do Departamento de Compras, através de relatórios, o andamento do Setor de Compras;
Controlar por relatórios de entradas e saídas às solicitações de despesas e o andamento do processo de compras das Secretarias Municipais, informando ao Gerente do Departamento de Compras, sempre que solicitar a posição atualizadas das compras;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras competências afins.
CARGO: ENCARREGADO DE SETOR III
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar na elaboração dos contratos administrativos, planejar mecanismos de controle e acompanhar as etapas da execução contratual, coordenar os serviços necessários para as alterações e readequações pertinentes, em conformidade com a legislação vigente.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar a equipe de elaboração das minutas e dos contratos administrativos, objetivando sua adequação legal;
Planejar mecanismos e coordenar o controle dos prazos para execução contratual, e supervisionar a elaboração dos termos aditivos, em conformidade às instruções técnicas obtidas;
Assessorar nos serviços de expedição dos contratos administrativos para as respectivas assinaturas e posterior distribuição aos órgãos competentes;
Supervisionar o controle exercido pelos gestores dos contratos administrativos, coordenando as notificações por inexecução contratual e a aplicação de sanções, quando for o caso, planejando e coordenando mecanismos de controle, sobretudo dos prazos para defesa e recursos;
Supervisionar a instrução dos processos administrativos, que originam os respectivos contratos, em conformidade com as orientações das Assessorias Técnicas, determinando, quando necessários as devidas adequações ou complementações de instrução;
Outras atividades afins.
CARGO: ENCARREGADO DE SETOR IV
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar o Setor de Compras na pesquisa de preços e compras de produtos e serviços.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar na pesquisa de preços de produtos e serviços;
Assessorar e acompanhar o Setor de Compras na aquisição de peças e serviços que forem necessárias para atender as necessidades da Secretaria de Administração;
Assessorar na emissão de relatórios de entradas e saídas das solicitações de despesas e o andamento do processo de compras das Secretarias Municipais;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras competências afins.
CARGO: CHEFE DE SEÇÃO III
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar o setor de redação e expedição dos atos administrativos.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar os serviços de redação e digitação de correspondências e de contratos administrativos;
Interligar as mesmas atividades com os demais setores da Prefeitura;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras atividades afins.
CARGO: ENCARREGADO DE SETOR V
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar o núcleo estratégico de planejamento de pessoal e auscultar, em nome do Secretário Municipal de Administração, as necessidades manifestas dos servidores municipais e da comunidade, informando-o.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Estar em contato direto com os Secretários Municipais e chefias verificando o aproveitamento dos servidores em cada setor, emitindo relatórios ao Secretário Municipal de Administração, buscando dimensionar o número de servidores com a real necessidade dos serviços;
Estar em contato direto e contínuo com a comunidade para avaliar suas necessidades e ouvir opiniões a respeito das ações municipais, sobretudo no que diz respeito aos serviços administrativos e a atuação dos servidores públicos municipais, propondo alternativas para o Secretário Municipal de Administração para um melhor relacionamento entre os servidores e a comunidade;
Estar em contato direto e contínuo com os Departamentos relacionados à Secretaria Municipal de Administração, para avaliar suas necessidades, ouvir opiniões e analisar as condições fáticas de execução dos serviços;
Desenvolver diagnósticos de todos os setores da Prefeitura Municipal, apresentando análises e revisões dos métodos e processos de trabalho, de acordo com a estrutura e objetivo proposto pela Administração Municipal;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras atividades correlatas à supervisão.
SECRETARIA DE FINANÇAS
CARGO: COORDENADOR I
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Chefiar as atividades administrativas da Secretaria de Finanças.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar a Secretária em todas as atividades inerentes ao cargo;
Supervisionar os lançamentos financeiros e contábeis;
Exarar despachos;
Coordenar a organização da agenda de audiências e reuniões;
Coordenar as atividades de registro e expedição de atos oficiais;
Assessorar no preenchimento de banco de dados e sistemas;
Coordenar o recebimento e distribuição da correspondência do gabinete;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras competências afins.
CARGO: CHEFE DE SEÇÃO IV
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar as atividades de empenhos das secretarias.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar o recebimento das ordens de compras e solicitações de despesas para geração de empenhos na contabilidade;
Supervisionar a anulação de empenhos quando necessário;
Coordenar a elaboração de relatórios referentes a empenhos das secretarias;
Controlar os empenhos de acordo com as dotações orçamentárias específicas e conforme determinado por legislação e pelo Tribunal de Contas;
Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;
Outras atividades afins.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CARGO: ASSESSOR IV
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 08
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar nas atividades administrativas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar nas solicitações de suprimento;
Gerir o trabalho administrativo da Secretaria;
Despachar em processos administrativos;
Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras competências afins.
SECRETARIA DE GOVERNO
CARGO: DIRETOR II
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 04
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar as atividades de controle dos aspectos legais e formais na concessão e das prestação de contas de recursos repassados a Entidades pelo Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar as atividades de controle dos aspectos legais e formais na concessão e das prestações de contas de recursos repassados a Entidades pelo Município;
Coordenar a organização dos documentos necessários às prestações de contas referentes a recursos recebidos pelo Município dos Governos Federal e Estadual;
Supervisionar a inclusão de dados nas planilhas referentes a cada convênio, bem como os lançamentos efetuados nos sistemas informatizados de prestação de contas de adiantamentos e diárias;
Estabelecer mecanismos de controle e atualização das Certidões Negativas de Regularidade e de Situação Fiscal do Município;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras atividades e competências afins.
CARGO: CHEFE DE SEÇÃO V
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar e Assessorar as atividades desempenhadas na Secretaria de Governo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar o Secretário Municipal em todas as atividades e representá-lo, na sua ausência;
Assessorar o Secretário Municipal em seus contatos com os órgãos da administração municipal;
Assessorar no envio de solicitações de compras e serviços, relacionados à Secretaria;
Assessorar na emissão de atos oficiais;
Elaborar relatórios e despachos;
Coordenar a organização da agenda de audiências e reuniões com o Secretário Municipal;
Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;
Coordenar o recebimento e distribuição da correspondência do gabinete;
Manter o Secretário informado sobre as atividades relacionadas à Prefeitura, às demais Secretarias e à Comunidade;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras competências afins.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
CARGO: DIRETOR III
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 04
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar, planejar e organizar ações visando a otimização do processo ensino-aprendizagem na área de abrangência da Secretaria Municipal de Educação na Zona Rural.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar diretamente o Secretário em suas relações com os munícipes residentes na Zona Rural;
Oportunizar e/ou propor ao grupo de trabalho a busca de soluções satisfatórias para dificuldades e/ou problemas que se apresentem nas áreas administrativas e pedagógicas às situações em que forem necessárias;
Acompanhar a execução do Plano Municipal de Ensino, bem como promover os ajustamentos que se façam necessários, nas unidades educacionais situadas na Zona Rural;
Planejar e promover programas de aperfeiçoamento dos professores sob sua coordenação, na forma de eventos, palestras, simpósios, seminários, cursos e etc;
Acompanhar o desenvolvimento e a execução de todas as atividades da Secretaria Municipal de Educação na Zona Rural;
Auxiliar no despacho de documentos;
Coordenar as atividades da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com as demais Secretarias e Entidades Educacionais e Culturais do Município;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras competências afins.
CARGO: SUPERVISOR I
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 07
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar na emissão de relatórios de entradas e saídas das solicitações de despesas e o andamento do processo de compras da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar nas solicitações de Compras e Serviços de necessidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;
Coordenar a guarda dos produtos na Secretaria Municipal de Educação, devidamente ordenados, identificados e acondicionados;
Coordenar o preenchimento de planilhas de controle de recebimento e entrega de produtos;
Zelar pela manutenção do ambiente organizado;
Assessorar na entrega de gêneros nas escolas;
Elaborar documentos e emitir relatórios;
Outras competências afins.
CARGO: SUPERVISOR II
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA.
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 07
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar no planejamento dos diversos órgãos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, assegurando o fluxo necessário ao bom funcionamento da Secretaria, órgãos vinculados, bem como o bom relacionamento com a comunidade.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar na preparação do expediente a ser assinado e despachado pelo Secretário Municipal de Educação;
Organizar os registros das atividades, para fornecer dados necessários à elaboração de relatórios, etc.
Assessorar, em conjunto com o Setor Administrativo, a elaboração de documentos financeiros e orçamentários da Secretaria Municipal de Educação;
Assessorar a elaboração de convênios e acordos geridos pela Secretaria Municipal de Educação, em diversas instâncias, e acompanhar sua execução;
Promover a organização e atualização de processos de interesse da Secretaria Municipal de Educação e a remessa ao Protocolo Central daqueles que estejam concluídos;
Coordenar as ações da Secretaria Municipal de Educação, junto aos diversos órgãos educacionais e outros;
Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras competências afins.
CARGO: CHEFE DE SEÇÃO VI
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 5
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar as ações de caráter esportivo sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Acompanhar a organização e a promoção de ações esportivas junto às escolas e outros;
Promover atividades integradoras, objetivando maior participação da comunidade nas áreas do esporte e do lazer;
Sugerir estudos e projetos de ocupação de espaços para a prática esportiva, estabelecendo parcerias;
Orientar a execução de programas de difusão do esporte, especialmente entre as crianças e jovens;
Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;
Elaborar documentos e relatórios;
Orientar e supervisionar a utilização dos ginásios esportivos junto às escolas e comunidades;
Zelar pela limpeza e boa utilização dos ginásios esportivos;
Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Fornecer dados e informações inerentes à função.
CARGO: ENCARREGADO DE SETOR VI
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Supervisionar as atividades administrativas da Secretaria.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Supervisionar as solicitações junto aos outros órgãos da administração;
Gerir o trabalho administrativo da Secretaria;
Despachar em processos administrativos;
Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras competências afins.
CARGO: SUPERVISOR III
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 7
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Auscultar, em nome do Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto as necessidades manifestas da comunidade, e informar ao mesmo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Estar em contato direto e contínuo com a comunidade para avaliar suas necessidades e ouvir opiniões a respeito das ações municipais de educação;
Apresentar relatórios periódicos de suas observações e coleta de dados ao Secretário Municipal;
Acompanhar e coordenar o atendimento administrativo nas Unidades Educacionais;
Supervisionar o funcionamento das Unidades Educacionais, identificando suas necessidades e melhores potencialidades;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras atividades correlatas à supervisão.
CARGO: ASSESSOR V
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 8
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar o gestor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto nas ações pontuais, de necessidade imediata das unidades escolares.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Estar em contato direto e contínuo com os gestores das unidades educacionais;
Assessorar na resolução de problemas técnicos e operacionais que demandem agilidade e urgência;
Assessorar no funcionamento das Unidades Educacionais;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras atividades correlatas à supervisão.
CARGO: ASSESSOR VI
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 8
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar e orientar o trabalho nas unidades escolares na área do Ensino Especial.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar nas atividades pedagógico-administrativas na área da Educação Especial na Rede de Ensino Municipal;
Visitar periodicamente as escolas, assessorando na aplicação da proposta de trabalho da Educação Especial;
Acompanhar e implementar ações junto às escolas na política proposta à Educação Inclusiva;
Outras atividades afins.
CARGO: SUPERVISOR IV
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 07
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Supervisionar as atividades inerentes ao Departamento de Esportes da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar nas solicitações junto a outros órgãos da administração;
Gerir o trabalho administrativo do Departamento;
Auxiliar na gestão dos ginásios de esporte, campos e do Clube do Trabalhador;
Desenvolver projeto e programas destinados ao esporte;
Colaborar no atendimento à população que procura os serviços de esporte;
Solicitar suprimentos necessários ao funcionamento do Departamento;
Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras competências afins.
CARGO: COORDENADOR II
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Gerenciar o funcionamento geral da Creche Coração de Mãe e da Creche Bráulia de Paiva.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar e controlar as atividades das Unidades Escolares;
Coordenar a entrada, permanência e saída, conforme o regulamento;
Administrar e controlar as refeições servidas nas unidades;
Controlar o estoque e as requisições de suprimentos;
Planejar, organizar e administrar as Unidades Escolares;
Zelar pela conservação do patrimônio público;
Manter atualizados os fichários e cadastros dos alunos;
Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;
Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria.
Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras competências afins.
SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO: GERENTE II
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 02
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar as ações técnico-administrativas da Secretaria, assessorar o Secretário, e representá-lo nos seus impedimentos ou ausências.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar as ações técnico-administrativas da Secretaria Municipal de Saúde e de outros órgãos do Município em que for solicitado;
Planejar, elaborar e supervisionar os serviços de todos os departamentos e setores vinculados a Secretaria Municipal de Saúde;
Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;
Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras competências afins.
CARGO: ENCARREGADO DE SETOR VII
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 5
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Auscultar, em nome do Secretário Municipal de Saúde, as necessidades manifestas da comunidade, e informar ao mesmo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Estar em contato direto e contínuo com a comunidade para avaliar suas necessidades e ouvir opiniões a respeito das ações municipais de saúde;
Apresentar relatórios periódicos de suas observações e coleta de dados ao Secretário Municipal de Saúde;
Acompanhar e coordenar o atendimento administrativo nas Unidades Básicas de Saúde;
Supervisionar o atendimento das Unidades Básicas de Saúde a fim de estabelecer um panorama da Saúde Pública Municipal, identificando suas necessidades e melhores potencialidades;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras atividades correlatas à supervisão.
CARGO: COORDENADOR III PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Chefiar as atividades sócio-administrativas do Gabinete do Secretario Municipal.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar o Secretário Municipal de Saúde em todas as atividades deste, e representá-lo, na sua ausência;
Assessorar na representação política e social do Secretario Municipal;
Assessorar o Secretário Municipal em seus contatos com os órgãos da administração municipal, instituições públicas;
Exarar despachos;
Coordenar a organização da agenda de audiências e reuniões com o Secretário Municipal;
Coordenar as atividades de registro e expedição dos atos do Secretário Municipal;
Coordenar o recebimento e distribuição da correspondência do gabinete;
Gerenciar a aquisição e estoque de suprimentos, medicamentos e materiais hospitalares e odontológicos;
Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;
Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria.
Manter o Secretário informado sobre as atividades relacionadas à Prefeitura, às demais Secretarias e à Comunidade;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras competências afins.
CARGO: DIRETOR IV
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 04
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Gerenciar todas as atividades de apoio da Secretaria Municipal de Saúde.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar as atividades de apoio da Secretaria, estabelecendo fluxo de trabalho ágil e eficiente;
Providenciar suporte operacional a todos os departamentos vinculados ao Setor;
Manter comunicação contínua com todos os setores da Secretaria, visando uma unidade de procedimentos e ações.
CARGO: ENCARREGADO DE SETOR VIII
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Coordenar e organizar as consultas de atenção básica e de especialidades fornecidas nas Unidades de Saúde do Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
Coordenar o agendamento de consultas, exames e cirurgias disponíveis nas unidades de saúde do município;
Coordenar a regulação de exames laboratoriais e radiológicos executados pela rede credenciada;
Controlar e organizar a demanda de serviços terceirizados, contratados ou credenciados pela Secretaria;
Outras atividades afins.
CARGO: ENCARREGADO DE SETOR IX
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Coordenar e organizar as consultas de especialidade e os tratamentos fora do domicílio.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
Coordenar o agendamento de consultas, exames e cirurgias não disponíveis no município pelo SUS;
Coordenar o agendamento e encaminhamento de internações em hospitais psiquiátricos;
Coordenar os encaminhamentos de pacientes para tratamento na rede credenciada;
Promover a viabilização de tratamentos em hospitais de referência a nível regional e estadual;
Coordenar o encaminhamento de internações para Clínicas ou Hospitais, para tratamentos específicos conveniados com a Secretaria Municipal de Saúde;
Viabilizar visitas assistenciais e psicológicas para pacientes envolvidos em procedimentos especializados;
Coordenar o agendamento de exames e consultas especializadas eletivas referenciadas pela rede básica municipal ao serviço privado conveniado com a Prefeitura;
Manter controle rigoroso dos pacientes transportados para fora do município
CARGO: SUPERVISOR V
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 07
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar as atividades administrativas da Secretaria.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar administrativamente a Secretaria Municipal de Saúde;
Supervisionar todo o trabalho administrativo da Secretaria, executado pelos servidores dos diversos Departamentos e Setores, especialmente mecanismos de controle e gerencia das solicitações de despesas, correspondência oficial, entre outros;
Coordenar os trabalhos de eficientização dos serviços burocráticos junto aos servidores, para a melhoria contínua da prestação de serviços à comunidade;
Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;
Outras competências afins.
CARGO: SUPERVISOR VI
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 07
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Supervisionar ações de vigilância endêmica no município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Supervisionar a investigação, notificação e registro das doenças de notificação compulsória (meningites, sarampo, coqueluche, tétano, hepatite virais, dengue, toxoplasmose, hantavirose, leptospirose, febre amarela, difteria, paralisia flácida aguda...);
Assessorar na atualização dos registros de pacientes;
Promover em conjunto com as assessorias, gerência e coordenação as pactuações inerentes à vigilância epidemiológica;
Manter contato constante com hospitais e clínicas, para o atendimento de pacientes que necessitem de suporte e ações de vigilância epidemiológica;
Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;
Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;
Outras competências afins.
CARGO: ASSESSOR VI
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 08
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar as atividades administrativas da Secretaria e das Unidades de Saúde.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar administrativamente a Secretaria e as Unidades Básicas de Saúde;
Assessorar no trabalho administrativo executado pelos servidores dos diversos Departamentos e Setores;
Colaborar no atendimento à população que procura os serviços de saúde;
Solicitar suprimentos necessários ao funcionamento das Unidades de Saúde;
Assessorar no agendamento de consultas e procedimentos executados pela Secretaria Municipal de Saúde;
Assessorar na alimentação de sistemas e banco de dados integrados;
Outras competências afins.
CARGO: ASSESSOR VIII
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 08
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES
Assessorar na aquisição de medicação da rede básica.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar na aquisição de medicamentos padronizados pela rede básica, conforme demanda necessária solicitada pelas Unidades Básicas de Saúde, através do Setor de Compras da Prefeitura;
Assessorar no recebimento e controlar estoque dos medicamentos adquiridos;
Assessorar no controle de estoque da farmácia e dos postos de distribuição das UBS’s, para suprir a demanda;
Supervisionar o encaminhamento da relação de medicamentos a serem adquiridos para abastecimento da Rede Básica de Saúde, junto ao setor de compras;
Outras atribuições inerentes ao cargo.
CARGO: ENCARREGADO DE SETOR X
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Supervisionar as atividades administrativas da Secretaria.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Supervisionar as solicitações junto aos outros órgãos da administração;
Gerir o trabalho administrativo da Secretaria;
Despachar em processos administrativos;
Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras competências afins.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E OBRAS
CARGO: COORDENADOR IV
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Obras na Região do Lago das Brisas (Corumbazul, Iate e Balsa).
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Estar em contato direto com os Secretários Municipais e chefias, repassando informações e anseios dos moradores residentes na região do Lago das Brisas;
Estar em contato direto e contínuo com a comunidade para avaliar suas necessidades e ouvir opiniões a respeito das ações municipais, sobretudo no que diz respeito aos serviços de infraestrutura e conservação dos imóveis e áreas públicas;
Requisitar a atuação dos servidores públicos municipais, em especial, aqueles prestados pela Secretaria de Ação Urbana e Desenvolvimento Rural;
Estar em contato direto e contínuo com os Departamentos relacionados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, para avaliar suas necessidades, ouvir opiniões, analisar as condições fáticas de execução dos serviços;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras atividades correlatas à supervisão.
CARGO: CHEFE DE SEÇÃO VII
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS
SEMANAIS PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Supervisionar a utilização dos equipamentos, máquinas e caminhões pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Obras.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar a distribuição das máquinas equipamentos e caminhões de acordo com as necessidades dos setores de estradas vicinais, patrulha agrícola, pontes, bueiros e obras urbanas;
Supervisionar a aquisição de peças e suprimentos;
Coordenar os serviços de manutenção na oficina bem como manter atualizado os livros e formulários de controle de máquinas;
Supervisionar o uso correto das máquinas, equipamentos e caminhões com o objetivo de produzir o máximo de economia;
Zelar pela boa imagem da administração municipal;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras atividades afins.
SECRETARIA DE AÇÃO URBANA, TRANSPORTE E TRÂNSITO
CARGO: GERENTE III
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 02
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar as ações técnico-administrativas da Secretaria, assessorar o Secretário, e substituí-lo e/ou representá-lo nos seus impedimentos ou ausências.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar o Secretário Municipal de Ação Urbana, Transporte e Transito em todas as atividades deste, e representá-lo, na sua ausência;
Coordenar as ações técnico-administrativas da Secretaria;
Planejar, elaborar e supervisionar os serviços de todos os departamentos e setores vinculados a Secretaria;
Coordenar a aquisição de suprimentos e a contratação de serviços, necessários para o bom funcionamento da Secretaria;
Exarar despachos;
Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;
Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;
Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras competências afins.
CARGO: GERENTE IV
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 01
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Gerenciar todas as atividades relativas ao controle e manutenção de máquinas, equipamentos e veículos da Prefeitura Municipal.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Gerenciar as atividades da oficina de manutenção e do parque de máquinas da Prefeitura;
Executar e promover ações que permitam que veículos, máquinas e equipamentos estejam sempre em condições de prestar os serviços necessários;
Fazer controle de peças e serviços mecânicos na frota da Prefeitura Municipal;
Coordenar a avaliação dos reparos a veículos e máquinas acidentados;
Determinar a listagem de serviços a serem executados previamente examinados pela seção de mecânica;
Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;
Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras competências afins.
CARGO: DIRETOR V
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 04
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Distribuir e alocar veículos para atendimento de serviços nas diversas Secretarias, fiscalizando e promovendo sua manutenção.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Controlar e fiscalizar toda frota de veículos (documentação, licenciamento, seguro obrigatório, seguro total padronizado, equipamentos obrigatórios);
Monitorar e conscientizar motoristas quanto a multas e disciplina no exercício de suas atividades;
Liberar e controlar combustível, com informação semanal à Secretaria de Administração do consumo de cada secretaria;
Controlar saídas de todas as viaturas vinculadas ao Setor de Transportes;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras atividades afins.
CARGO: CHEFE DE SEÇÃO VIII
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar nos serviços de infraestrutura e serviços urbanos no Município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar o Secretário nas informações relativas ao andamento dos serviços executados ou em andamento;
Supervisionar os serviços da construção civil;
Organizar a execuções dos serviços no Departamento de Obras;
Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;
Supervisionar e controlar a destinação de máquinas, equipamentos e veículos para o atendimento dos serviços;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras competências afins.
CARGO: ENCARREGADO DE SETOR XI
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Auscultar, em nome do Secretário Municipal de Ação Urbana, Transporte e Transito, as necessidades manifestas da comunidade, e informar ao mesmo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Estar em contato direto e contínuo com a comunidade para avaliar suas necessidades e ouvir opiniões a respeito das ações municipais da secretaria;
Acompanhar e coordenar os serviços prestados pela Secretaria Municipal de Ação Urbana, Transporte e Transito;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras atividades correlatas à supervisão.
CARGO: SUPERVISOR VII
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 07
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar os serviços relacionados ao cemitério municipais.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Organizar e executar os serviços de limpeza e manutenção dos cemitérios;
Supervisionar o recebimento das determinações de serviços a serem executados e promover a competente realização, no prazo determinado;
Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;
Outras competências afins.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
CARGO: ASSESSOR IX
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 08
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar nas atividades administrativas da Secretaria de Meio Ambiente.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar nas solicitações de suprimento;
Gerir o trabalho administrativo da Secretaria;
Despachar em processos administrativos;
Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras competências afins.
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
CARGO: ENCARREGADO XII
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Supervisionar as atividades sócio-administrativas do Gabinete do Secretário Municipal.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar a representação política e social do Secretário Municipal;
Assessorar o Secretário Municipal em seus contatos com os órgãos da administração municipal;
Coordenar a organização da agenda de reuniões do Secretário Municipal;
Coordenar as atividades e divulgações das diretrizes, planos, programas e outros assuntos de interesse da Secretaria de Ação Social;
Assessorar nas atividades de registro e expedição dos atos do Secretário Municipal;
Manter o Secretário informado sobre as atividades relacionadas à Prefeitura, às demais Secretarias e à Comunidade;
Zelar pela boa imagem da Administração;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras competências afins.
CARGO: SUPERVISOR VIII
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 07
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Supervisionar as ações desenvolvidas pela Secretaria de Ação Social junto ao Programa Bolsa Família.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar nas solicitações de novos benefícios ao programa bolsa família;
Coordenar a guarda de documentos e solicitações;
Coordenar o preenchimento de planilhas de controle de recebimento de documentos e informações.
Zelar pela manutenção do ambiente organizado;
Assessorar nas informações e atualizações aos beneficiários;
Elaborar documentos e emitir relatórios;
Outras competências afins.
CARGO: SUPERVISOR IX
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 07
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Supervisionar as ações desenvolvidas pela Secretaria de Ação Social junto ao Programa Estágio Remunerado e Assessorar nas aquisições de suprimento.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar nas solicitações de novos estagiários;
Coordenar a guarda de documentos e solicitações;
Coordenar o preenchimento de planilhas de controle de recebimento de documentos e informações;
Assessorar o preenchimento de banco de dados e documentos;
Zelar pela manutenção do ambiente organizado;
Assessorar nas informações e atualizações dos estagiários;
Elaborar documentos e emitir relatórios;
Outras competências afins.
CARGO: DIRETOR VI
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 02
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Gerenciar o funcionamento geral do Lar do Idoso.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar e controlar as atividades do Lar do Idoso;
Coordenar o transporte dos internos para as sessões de fisioterapia, hemodiálise, radio e quimioterapia.
Coordenar a entrada, permanência e saída, conforme o regulamento;
Orientar no encaminhamento de auxílios às pessoas carentes de nossa cidade;
Administrar e controlar as refeições servidas no Lar do Idoso;
Planejar, organizar e administrar o Lar do Idoso;
Oportunizar contato dos internos com seus familiares;
Zelar pela conservação do patrimônio público;
Manter atualizados os fichários e cadastros dos internos;
Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;
Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Ação Urbana;
Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras competências afins.
CARGO: DIRETOR VII
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 04
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Gerenciar o funcionamento geral da Casa Lar.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar e controlar as atividades da Casa Lar;
Coordenar o transporte das crianças residentes da casa lar;
Coordenar a entrada, permanência e saída, conforme o regulamento;
Informar e Notificar qualquer intercorrência aos representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário;
Administrar e controlar as refeições servidas na Casa Lar;
Planejar, organizar e administrar a Casa Lar;
Oportunizar o contato com os familiares dos residentes na Casa Lar, se assim for autorizado pelo Poder Judiciário;
Zelar pela conservação do patrimônio público;
Manter atualizados os fichários e cadastros dos residentes;
Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;
Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Ação Urbana.
Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras competências afins.
CARGO: DIRETOR VIII
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 04
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Dirigir e Coordenar a execução da rotina diária no Centro de referência da assistência social.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Dirigir, organizar, orientar, executar e fiscalizar as ações a serem executadas no CRAS;
Organizar e arquivar documentações afins;
Manter a organização do trabalho e o cumprimento das metas;
Acompanhar o trabalho técnico e auxiliar nos encaminhamentos necessários;
Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;
Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração;
Zelar pela boa imagem da Administração;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras atividades afins.
CARGO: SUPERVISOR X
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 07
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Supervisionar as ações desenvolvidas pela Secretaria de Ação Social junto ao Programa AABB Comunidade.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar nas solicitações de novos participantes;
Assessorar na guarda de documentos e solicitações;
Coordenar o preenchimento de planilhas de controle de recebimento de documentos e informações;
Zelar pela manutenção do ambiente organizado;
Assessorar nas informações e atualizações dos beneficiários;
Outras competências afins.
CARGO: ASSESSOR X
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 08
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar nas atividades de apoio, prestados pelos órgãos da Secretaria Municipal de Ação Social.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar e dar celeridade às atividades imediatas e necessárias à prestação do serviço público;
Assessorar no trabalho administrativo executado pelos servidores dos diversos Departamentos e Setores;
Colaborar no atendimento à população que procura os órgãos da Secretaria de Ação Social;
Solicitar suprimentos necessários ao funcionamento das Unidades;
Assessorar na alimentação de sistemas e banco de dados integrados;
Outras competências afins.
CARGO: SUPERVISOR XI
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 07
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Supervisionar as ações desenvolvidas no Lar do Idoso.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar a Direção do Lar do Idosos nas funções administrativas, necessários ao bom funcionamento da unidade;
Assessorar na guarda de documentos e solicitações;
Assessorar na realização de compras de suprimentos e na contratação de serviços;
Zelar pela manutenção do ambiente organizado;
Outras competências afins.
CARGO: ASSESSOR XI
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 08
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar, em nome do Secretário Municipal de Ação Social, as necessidades manifestas da comunidade, e informar ao mesmo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Estar em contato direto e contínuo com a comunidade para avaliar suas necessidades e ouvir opiniões a respeito das ações municipais da secretaria;
Acompanhar e assessorar nos serviços prestados pela Secretaria;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras atividades correlatas à assessoramento.
CARGO: ASSESSOR XII
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 08
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar nas atividades administrativas da Secretaria de Ação Social.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar nas solicitações de suprimento;
Gerir o trabalho administrativo da Secretaria;
Despachar em processos administrativos;
Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras competências afins.
SECRETARIA DE TURISMO
CARGO: GERENTE V
PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA
HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 02
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar, planejar e organizar ações, visando a otimização do processos culturais e turísticos, na área de abrangência da Secretaria Municipal de Turismo e dos órgãos vinculados, bem como representar o Secretário quando necessário.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:
Assessorar o Secretário Municipal em assuntos ligados ao serviços administrativos de competência da Secretaria;
Assessorar nas Promoções artísticas e turísticas do Município;
Substituir o Secretário nas suas ausências;
Assessorar o Secretário na formulação de políticas de esporte e turismo;
Atendimento ao público em assuntos relativos à Secretaria tomando conhecimento das solicitações, solucionando-as ou encaminhando para órgãos e pessoas competentes;
Coordenar as ações técnico-administrativas da Secretaria;
Articular parcerias com outras entidades para desenvolvimento das ações visando um melhor atendimento a população;
Zelar pela boa imagem da administração Municipal;
Verificar as condições de funcionamento, espaço físico, equipamentos e móveis, adequando-os ou opinando sobre alterações, mudanças, aquisições e reformas;
Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;
Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração;
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;
Outras competências afins.