Gabinete do Prefeito · 1 de outubro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 441/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 441/2019
Lei nº 441/2019
Buriti Alegre/GO, 30 de Setembro de 2019.
“Cria Zona de expansão urbana descontínua e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica acrescida ao perímetro urbano do Município de Buriti Alegre, a nova área de expansão urbana descontínua, objeto das matrículas nº 1.949, 3.818 e 4.783, do CRI de Buriti Alegre, com a seguinte área “Inicia-se a descrição deste perímetro externo no vértice FRJ-M-0754 de coordenadas (Longitude: -49°04'06,559", Latitude: -18°07'13,924" e Altitude: 757,857m); deste, segue confrontando com CNS: 02.879-5 - MAT. 560 - SEREMÊ INÁCIO BALAN com o azimute de 96°09' e distância 95,52m até o vértice FRJ-P-A136 de coordenadas (Longitude: -49°04'03,329", Latitude: -18°07'14,257" e Altitude: 758,185m); deste, segue confrontando com RIBEIRÃO DAS ANTAS pela margem direita a jusante com os seguintes azimutes e distâncias: 132°45' e 21,79m, até o vértice CDQ-P-12766 de coordenadas (Longitude: -49°04'02,785", Latitude: -18°07'14,738" e Altitude: 756,661m); 139°02' e 22,47m, até o vértice CDQ-P-12767 de coordenadas (Longitude: -49°04'02,284", Latitude: -18°07'15,290" e Altitude: 756,669m); 185°10' e 31,34m, até o vértice FRJ-P-A138 de coordenadas (Longitude: -49°04'02,380", Latitude: -18°07'16,305" e Altitude: 755,256m); 164°53' e 31,34m, até o vértice FRJ-P-A139 de coordenadas (Longitude: -49°04'02,102", Latitude: -18°07'17,289" e Altitude: 755,21m); 261°17' e 25,61m, até o vértice CDQ-P-12769 de coordenadas (Longitude: -49°04'02,963", Latitude: -18°07'17,415" e Altitude: 754,272m); 167°37' e 6,17m, até o vértice FRJ-P-A141 de coordenadas (Longitude: -49°04'02,918", Latitude: -18°07'17,611" e Altitude: 753,242m); 190°27' e 30,46m, até o vértice FRJ-P-A142 de coordenadas (Longitude: -49°04'03,106", Latitude: -18°07'18,585" e Altitude: 757,296m); 253°15' e 10,78m, até o vértice FRJ-P-A143 de coordenadas (Longitude: -49°04'03,457", Latitude: -18°07'18,686" e Altitude: 750,597m); 277°23' e 11,47m, até o vértice CDQ-P-12770 de coordenadas (Longitude: -49°04'03,844", Latitude: -18°07'18,638" e Altitude: 759,915m); 180°51' e 13,87m, até o vértice CDQ-P-12771 de coordenadas (Longitude: -49°04'03,851", Latitude: -18°07'19,089" e Altitude: 754,904m); 94°45' e 21,09m, até o vértice FRJ-P-A144 de coordenadas (Longitude: -49°04'03,136", Latitude: -18°07'19,146" e Altitude: 749,607m); 142°19' e 40,94m, até o vértice FRJ-P-A145 de coordenadas (Longitude: -49°04'02,285", Latitude: -18°07'20,200" e Altitude: 747,643m); 150°19' e 64,02m, até o vértice FRJ-P-A146 de coordenadas (Longitude: -49°04'01,207", Latitude: -18°07'22,009" e Altitude: 747,197m); 136°38' e 78,28m, até o vértice FRJ-P-A147 de coordenadas (Longitude: -49°03'59,379", Latitude: -18°07'23,860" e Altitude: 745,503m); 172°29' e 18,02m, até o vértice FRJ-P-A148 de coordenadas (Longitude: -49°03'59,299", Latitude: -18°07'24,441" e Altitude: 739,973m); 132°32' e 36,15m, até o vértice FRJ-P-A149 de coordenadas (Longitude: -49°03'58,393", Latitude: -18°07'25,236" e Altitude: 743,272m); 137°14' e 31,83m, até o vértice FRJ-P-A150 de coordenadas (Longitude: -49°03'57,658", Latitude: -18°07'25,996" e Altitude: 744,644m); 109°38' e 30,28m, até o vértice FRJ-P-A151 de coordenadas (Longitude: -49°03'56,688", Latitude: -18°07'26,327" e Altitude: 746,214m); 183°00' e 61,52m, até o vértice FRJ-P-A152 de coordenadas (Longitude: -49°03'56,798", Latitude: -18°07'28,325" e Altitude: 742,669m); 199°11' e 38,74m, até o vértice FRJ-P-A153 de coordenadas (Longitude: -49°03'57,231", Latitude: -18°07'29,515" e Altitude: 747,806m); 195°58' e 34,61m, até o vértice FRJ-P-A154 de coordenadas (Longitude: -49°03'57,555", Latitude: -18°07'30,597" e Altitude: 743,491m); 179°13' e 47,36m, até o vértice FRJ-P-A155 de coordenadas (Longitude: -49°03'57,533", Latitude: -18°07'32,137" e Altitude: 745,089m); 186°34' e 38,53m, até o vértice FRJ-P-A156 de coordenadas (Longitude: -49°03'57,683", Latitude: -18°07'33,382" e Altitude: 741,659m); 195°02' e 29,1m, até o vértice FRJ-P-A157 de coordenadas (Longitude: -49°03'57,940", Latitude: -18°07'34,296" e Altitude: 742,341m); 212°36' e 30,66m, até o vértice FRJ-P-A158 de coordenadas (Longitude: -49°03'58,502", Latitude: -18°07'35,136" e Altitude: 754,662m); 242°40' e 19,29m, até o vértice FRJ-P-A159 de coordenadas (Longitude: -49°03'59,085", Latitude: -18°07'35,424" e Altitude: 742,11m); 177°09' e 30,17m, até o vértice FRJ-P-A160 de coordenadas (Longitude: -49°03'59,034", Latitude: -18°07'36,404" e Altitude: 750,465m); 161°45' e 25,74m, até o vértice FRJ-P-A161 de coordenadas (Longitude: -49°03'58,760", Latitude: -18°07'37,199" e Altitude: 735,493m); 245°29' e 14,09m, até o vértice FRJ-P-A162 de coordenadas (Longitude: -49°03'59,196", Latitude: -18°07'37,389" e Altitude: 743,9m); 163°00' e 25,95m, até o vértice FRJ-P-A163 de coordenadas (Longitude: -49°03'58,938", Latitude: -18°07'38,196" e Altitude: 744,57m); 161°45' e 24,99m, até o vértice FRJ-P-A164 de coordenadas (Longitude: -49°03'58,672", Latitude: -18°07'38,968" e Altitude: 744,328m); 133°48' e 23,59m, até o vértice FRJ-P-A165 de coordenadas (Longitude: -49°03'58,093", Latitude: -18°07'39,499" e Altitude: 740,311m); 71°53' e 20,57m, até o vértice FRJ-P-A166 de coordenadas (Longitude: -49°03'57,428", Latitude: -18°07'39,291" e Altitude: 740,945m); 149°57' e 52,21m, até o vértice FRJ-P-A167 de coordenadas (Longitude: -49°03'56,539", Latitude: -18°07'40,761" e Altitude: 746,012m); 221°33' e 30,36m, até o vértice FRJ-P-A168 de coordenadas (Longitude: -49°03'57,224", Latitude: -18°07'41,500" e Altitude: 737,371m); 167°25' e 51,19m, até o vértice FRJ-P-A169 de coordenadas (Longitude: -49°03'56,845", Latitude: -18°07'43,125" e Altitude: 740,539m); 150°09' e 5,14m, até o vértice FRJ-P-A170 de coordenadas (Longitude: -49°03'56,758", Latitude: -18°07'43,270" e Altitude: 728,989m); 96°54' e 34,03m, até o vértice FRJ-P-A171 de coordenadas (Longitude: -49°03'55,609", Latitude: -18°07'43,403" e Altitude: 737,086m); 349°17' e 22,78m, até o vértice FRJ-P-A172 de coordenadas (Longitude: -49°03'55,753", Latitude: -18°07'42,675" e Altitude: 733,293m); 91°06' e 28,55m, até o vértice FRJ-P-A173 de coordenadas (Longitude: -49°03'54,782", Latitude: -18°07'42,693" e Altitude: 738,802m); 101°48' e 24,06m, até o vértice FRJ-P-A174 de coordenadas (Longitude: -49°03'53,981", Latitude: -18°07'42,853" e Altitude: 740,767m); 145°21' e 22,09m, até o vértice FRJ-P-A175 de coordenadas (Longitude: -49°03'53,554", Latitude: -18°07'43,444" e Altitude: 737,801m); 88°45' e 44,14m, até o vértice FRJ-P-A176 de coordenadas (Longitude: -49°03'52,053", Latitude: -18°07'43,413" e Altitude: 737,711m); 167°15' e 52,27m, até o vértice FRJ-P-A177 de coordenadas (Longitude: -49°03'51,661", Latitude: -18°07'45,071" e Altitude: 737,741m); 187°41' e 51,41m, até o vértice FRJ-P-A178 de coordenadas (Longitude: -49°03'51,895", Latitude: -18°07'46,728" e Altitude: 734,446m); 90°54' e 15,44m, até o vértice FRJ-P-A179 de coordenadas (Longitude: -49°03'51,370", Latitude: -18°07'46,736" e Altitude: 745,931m); 162°49' e 10,65m, até o vértice FRJ-P-A180 de coordenadas (Longitude: -49°03'51,263", Latitude: -18°07'47,067" e Altitude: 733,408m); 168°01' e 25,08m, até o vértice FRJ-P-A181 de coordenadas (Longitude: -49°03'51,086", Latitude: -18°07'47,865" e Altitude: 732,465m); 120°35' e 22,78m, até o vértice FRJ-P-A182 de coordenadas (Longitude: -49°03'50,419", Latitude: -18°07'48,242" e Altitude: 737,095m); 178°08' e 45,19m, até o vértice FRJ-P-A183 de coordenadas (Longitude: -49°03'50,369", Latitude: -18°07'49,711" e Altitude: 745,703m); 132°14' e 26,49m, até o vértice FRJ-P-A184 de coordenadas (Longitude: -49°03'49,702", Latitude: -18°07'50,290" e Altitude: 735,784m); 160°52' e 33,2m, até o vértice FRJ-P-A185 de coordenadas (Longitude: -49°03'49,332", Latitude: -18°07'51,310" e Altitude: 737,606m); 150°52' e 45,37m, até o vértice FRJ-P-A186 de coordenadas (Longitude: -49°03'48,581", Latitude: -18°07'52,599" e Altitude: 743,806m); 123°32' e 25,54m, até o vértice FRJ-P-A187 de coordenadas (Longitude: -49°03'47,857", Latitude: -18°07'53,058" e Altitude: 734,008m); 163°29' e 14,59m, até o vértice FRJ-P-A188 de coordenadas (Longitude: -49°03'47,716", Latitude: -18°07'53,513" e Altitude: 737,906m); 198°53' e 25,61m, até o vértice FRJ-P-A189 de coordenadas (Longitude: -49°03'47,998", Latitude: -18°07'54,301" e Altitude: 734,21m); 168°35' e 18,57m, até o vértice FRJ-P-A190 de coordenadas (Longitude: -49°03'47,873", Latitude: -18°07'54,893" e Altitude: 738,85m); 101°37' e 47,63m, até o vértice FRJ-P-A191 de coordenadas (Longitude: -49°03'46,286", Latitude: -18°07'55,205" e Altitude: 729,959m); 126°21' e 64,26m, até o vértice FRJ-P-A192 de coordenadas (Longitude: -49°03'44,526", Latitude: -18°07'56,444" e Altitude: 736,564m); deste, segue confrontando com CNS: 02.879-5 - MAT. 1148 - ANTÔNIO MARQUES MENDES com os seguintes azimutes e distâncias: 242°25' e 71,34m, até o vértice FRJ-M-0755 de coordenadas (Longitude: -49°03'46,677", Latitude: -18°07'57,518" e Altitude: 739,347m); 245°12' e 118,91m, até o vértice FRJ-M-0756 de coordenadas (Longitude: -49°03'50,349", Latitude: -18°07'59,139" e Altitude: 748,268m); 269°13' e 246,36m, até o vértice FRJ-M-0757 de coordenadas (Longitude: -49°03'58,728", Latitude: -18°07'59,247" e Altitude: 761,053m); 275°39' e 146,39m, até o vértice FRJ-M-0758 de coordenadas (Longitude: -49°04'03,683", Latitude: -18°07'58,777" e Altitude: 770,279m); 264°29' e 333,87m, até o vértice FRJ-M-0759 de coordenadas (Longitude: -49°04'14,987", Latitude: -18°07'59,818" e Altitude: 790,759m); 244°14' e 45,01m, até o vértice FRJ-M-0760 de coordenadas (Longitude: -49°04'16,366", Latitude: -18°08'00,454" e Altitude: 793,749m); 208°43' e 10,52m, até o vértice CDQ-M-5287 de coordenadas (Longitude: -49°04'16,538", Latitude: -18°08'00,754" e Altitude: 794,221m); deste, segue confrontando com RODOVIA ESTADUAL GO-210 (BURITI ALEGRE A BR-153) com o azimute de 283°20' e distância 586,33m até o vértice CDQ-M-5286 de coordenadas (Longitude: -49°04'35,943", Latitude: -18°07'56,353" e Altitude: 819,677m); deste, segue confrontando com CNS: 02.879-5 - MAT. 206 - ENIO ROBERTO DE SOUZA E OUTROS com os seguintes azimutes e distâncias: 353°12' e 151,05m, até o vértice FRJ-M-0749 de coordenadas (Longitude: -49°04'36,550", Latitude: -18°07'51,475" e Altitude: 813,692m); 29°02' e 165,17m, até o vértice FRJ-M-0750 de coordenadas (Longitude: -49°04'33,822", Latitude: -18°07'46,779" e Altitude: 798,051m); 89°24' e 712,94m, até o vértice FRJ-M-0751 de coordenadas (Longitude: -49°04'09,574", Latitude: -18°07'46,537" e Altitude: 772,73m); 335°09' e 726,09m, até o vértice FRJ-M-0752 de coordenadas (Longitude: -49°04'19,949", Latitude: -18°07'25,108" e Altitude: 797,225m); 347°06' e 306,51m, até o vértice FRJ-M-0753 de coordenadas (Longitude: -49°04'22,274", Latitude: -18°07'15,391" e Altitude: 799,95m); deste, segue confrontando com CNS: 02.879-5 - MAT. 560 - SEREMÊ INÁCIO BALAN com o azimute de 84°25' e distância 464,24m até o vértice FRJ-M-0754 de coordenadas (Longitude: -49°04'06,559", Latitude: -18°07'13,924" e Altitude: 757,857m); vértice inicial do perímetro externo”.
Art. 2º - A referida área será denominada como COMPLEXO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE BURITI ALEGRE.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta dos recursos consignados no orçamento Municipal vigente.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Buriti Alegre, Estado de Goiás, aos trinta dias do mês setembro de dois mil e dezenove (30.09.2019).
ANDRÉ DE SOUSA CHAVES
Prefeito Municipal