Gabinete do Prefeito · 14 de dezembro de 2018
LEI 418/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI 418/2018
Lei nº 418/2018
Buriti Alegre/GO, 30 de Novembro de 2018.
“Torna-se de Utilidade Publica a ONG - Construindo Pontes e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica considerado como entidade de “Utilidade Publica” , a ONG - Construindo Pontes, cadastrada no CNPJ-28.801.571/000144, com sede no Município de Buriti Alegre-Go, no endereço provisório a Rua Francisco Olímpio de Paiva nº445 , Bairro Caladia.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Buriti Alegre, Estado de Goiás, aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e dezoito (30.11.2018).
ANDRÉ DE SOUSA CHAVES
Prefeito Municipal