Gabinete do Prefeito · 16 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 545/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 545/2022
Lei n° 545/2022
Buriti Alegre/GO, 13 de Maio de 2022.
“Altera a denominação das unidades escolares pertencentes à Rede Municipal de Educação”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Escola Municipal Maria Inez Naves, para Escola Municipal de Tempo Integral Maria Inez Naves.
Art. 2°- Ficam alteradas as denominações das Creches Municipais para CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI, passando ser assim denominadas:
Centro Municipal de Educação Infantil Bráulia de Paiva – CMEI Bráulia de Paiva;
Centro Municipal de Educação Infantil Coração de Mãe – CMEI Coração de Mãe;
Centro Municipal de Educação Infantil Maria Gomes de Paiva – CMEI Mariquinha.
Centro Municipal de Educação Infantil Professor Célio Alves Ferreira – CMEI Célio Alves
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, Estado de Goiás, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (13/05/2022).
ANDRÉ DE SOUSA CHAVES
Prefeito Municipal de Buriti Alegre