Gabinete do Prefeito · 12 de novembro de 2025
LEI Nº 669/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 669/2025
Lei nº 669/2025
Buriti Alegre/GO, 30 de outubro de 2025.
“Concede o Título de Utilidade Pública à Associação dos Moradores da Estrada B, dos Angicos e Balsa e Adjacências”.
Faz saber que a Câmara Municipal de Buriti Alegre Aprovou e eu, Prefeito Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido Título de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Moradores da Estrada B, dos Angicos e Balsa e Adjacências, entidades civis sem fins lucrativos, CNPJ-55.975.020.0001-70.
Art. 2º A entidade mencionada no artigo anterior passa a gozar dos direitos e prerrogativas previstos na legislação Municipal pertinente às entidades declaradas de utilidade pública.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, Estado de Goiás, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte cinco (30.10.2025).
GARIBALDO FERREIRA DE SANTANA NETO
Prefeito Municipal de Buriti Alegre