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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de junho de 2021

LEI N° 503/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 503/2021

Lei n° 503/2021

Buriti Alegre/GO, 15 de Junho de 2021.

“Revoga legislações que especifica e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam revogadas as Leis Municipais nº 491/2021, 490/2021, 474/2020, 462/2020, 445/2019 e 423/2018.

Parágrafo Único. Fica o Poder Executivo Municipal autorizada a proceder com o cancelamento dos atos administrativos oriundos da legislação revogada.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Buriti Alegre, Estado de Goiás, aos 15 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um (15.06.2021).

ANDRÉ DE SOUSA CHAVES

Prefeito Municipal de Buriti Alegre

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 2376, em 16 de junho de 2021. Código identificador 06EF01CE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.