Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social · 15 de março de 2018
TERMO ADITIVO Nº. 014/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO ADITIVO Nº. 014/2017
Termo Aditivo nº. 014/2017.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PEDREIRO N° 112/2017.
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PEDREIRO,QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL E A EMPRESA ADÃO PEREIRA CORREA ***.***.***-**.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO N° 112/2017, celebrado em 13 de Novembro de 2017, com base no processo de Dispensa de Licitação, ENTRE, o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BONÓPOLIS – GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ N°. 13.769.209/0001-66, com sede administrativa Av. 15 de novembro, s/n°., Centro, em Bonópolis – Goiás, neste ato representado pela Secretária Municipal e Gestora, Senhora, CLAUDIENE APARECIDA MARTINS DA SILVA, brasileira, casada, agente político, portadora da CI N°. ***SSP/SP e do CPF Nº. ***.***.***-**, residente e domiciliada nesta cidade, neste ato denominada CONTRATANTE, e ADÃO PEREIRA CORREA ***.***.***-**, inscrita no CNPJ sob o n°. 24.668.685/0001-07, sediada à Rua Rio Gregório, s/nº., Centro, na cidade de Bonópolis – Goiás, neste ato representada pelo seu proprietário Sr. ADÃO PEREIRA CORREA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Rio Gregório, s/nº., Centro, na cidade de Bonópolis – Goiás, portador da Carteira de Identidade n° *** DGPC - GO e inscrito no CPF n° ***.***.***-**, abaixo identificado apenas como CONTRATADA, que mutuamente aceitam e outorgam nas seguintes condições:
Cláusula Primeira – Dos Fundamentos Jurídicos
O fundamento jurídico para o presente aditamento é de que:
Estes serviços de Pedreiro ajustados com a CONTRATADA não podem sofrer solução de continuidade, dada sua natureza;
Há interesse mútuo na manutenção da prestação dos referidos serviços;
Há previsão contratual para o presente aditamento (Cláusula Quarta do contrato primitivo);
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no seu Art. 57, Inc. II, prevê esta possibilidade, com vistas à obtenção de preços e condições mais benéficas para a Administração, o que é o caso; e
Cláusula Segunda – – Da Prorrogação da Vigência
Pelo presente aditamento fica prorrogado o Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Pedreiro pela CONTRATADA até 30 de Junho de 2018.
Cláusula Terceira – Do Valor Estimado e Dotação Orçamentária
Estima-se em R$ 10.500,00 (Dez Mil e Quinhentos Reais) que serão pagos de acordo com a execução da obra. As despesas decorrentes do presente instrumento correrão a cota da dotação orçamentária: 08.241.0811.2.017 Manutenção do Conselho Tutelar – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica - Ficha 00431 – Fonte: 100, constante do vigente orçamento.
Os recursos financeiros para a cobertura do presente contrato serão advindos do Tesouro Municipal.
Cláusula Quarta – Das Demais Cláusulas
Todas as demais cláusulas contratuais manter-se-ão inalteradas e em plena vigência, razão pela qual, neste ensejo, ficam integralmente ratificadas.
E, por estarem assim justos e acordados e para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, assinam as partes o presente Termo de Aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, as quais também o firmam.
Gabinete da Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Bonópolis – Estado de Goiás, aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete (29/12/2017).
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BONÓPOLIS – GOIÁS
Contratante
ADÃO PEREIRA CORREA
***.***.***-**
Contratada
Testemunhas:
________________
CPF Nº.
________________
CPF Nº.
Publicado no Placard em ____/____/2017.
Secretaria Municipal de Administração