Secretaria Municipal de Saúde · 22 de setembro de 2020
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PROCESSO N° 5438/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PROCESSO N° 5438/2020
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PROCESSO N° 5438/2020
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Bonópolis, Estado de Goiás, por seu Pregoeiro, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e da Lei nº 8.666/93, com as respectivas alterações posteriores, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por item, através do sistema de registro de preços, nas condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
01 - DA ABERTURA: DIA, HORA E LOCAL
1.1 – O pregão presencial será realizado em sessão pública no Local, Dia e Horário a seguir especificado:
LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitações do Município, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua São José, Qd. 51, Lts. 08 a 10, centro, Bonópolis-GO - Goiás.
DATA: 01/10/2020
Horário: às 08:000 horas.
1.2 - Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, esta será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação.
02 - DO OBJETO
2.1 - A presente licitação tem por finalidade o Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos e materiais hospitalares e odontológicos, destinados a atender os Postos de Saúde da rede municipal a serem adquiridos pelo Município de Bonópolis para atender a Secretária Municipal de Saúde, de acordo com o especificado no Termo de Referência (anexo I), que faz parte integrante deste Edital.
2.2 – O fornecimento será realizado durante a vigência da Ata de Registro de Preços, na medida das necessidades do Município de Bonópolis e mediante apresentação de requisição do Município a contratada no prazo especificado no Termo de Referência (ANEXO I), que faz parte integrante deste Edital.
03 - DA FORMALIZAÇÃO DE CONSULTA E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
3.1 - Qualquer pessoa, jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este Edital, desde que encaminhada com antecedência de até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
3.1.2 – As impugnações deverão ser escritas, dirigidas o Pregoeiro, fundamentadas e assinada pelo interessado e protocoladas no protocolo geral do Município, não sendo admitidas impugnações por fax ou e-mail.
3.2 - Caberá o Pregoeiro decidir sobre a petição interposta, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da data do recebimento da petição.
3.3 - Quando acolhida a petição contra este Edital, será designada nova data para a realização deste Pregão Presencial, salvo se a alteração não trouxer mudanças que prejudique a apresentação das propostas, nos termos da Lei 8.666/93.
3.4 - A impugnação feita tempestivamente não impedirá a licitante de participar deste processo licitatório até a decisão a ela pertinente se torne definitiva, caso a decisão sobre a petição não seja prolatada antes da data marcada para o recebimento e abertura dos envelopes Proposta e Documentação.
04 – DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO
4.1 - Somente poderão participar do presente Pregão Presencial pessoas jurídicas interessadas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação requerida neste edital. E ainda, que contiverem no seu ramo de atividade, quando for o caso, inseridas no contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, o objeto constante do presente Edital, especificado no Termo de Referência em anexo (ANEXO I).
4.2 - A empresa participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e na Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, podendo ser exigida a comprovação a qualquer tempo.
4.3. A participação das microempresas e das empresas de pequeno porte obedecerá às normas dispostas nos arts. 42, 43, 44, §2º e 45, § 3º da Lei Complementar 123/06.
4.3.1- As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
4.3.2 - Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
4.3.3 - A declaração do vencedor de que trata o subitem anterior acontecerá no momento imediatamente posterior ao julgamento das propostas, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
4.3.4 - A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato ou revogar a licitação.
4.3.5 - Nas licitações será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresa de pequeno porte.
4.3.6 - Na modalidade de pregão, entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.
4.3.7 - Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/06, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
I – a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
II – não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso I desta condição, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do § e 2o do art. 44 da Lei Complementar 123/06, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
4.3.8 - Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no caput do artigo 45 Lei Complementar 123/06, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
4.3.9 - As regras de preferência à microempresa e empresa de pequeno porte só será aplicada quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.3.10 - No caso de Pregão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
05 - NÃO PODERÃO CONCORRER, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NESTA LICITAÇÃO
5.1 - Empresas em estado de recuperação judicial ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
5.2 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública;
5.3 - Que esteja reunida em consórcio ou coligação;
5.4 - Que não atenda as exigências deste Edital;
5.5 - Cujos sócios, diretores ou representante pertençam, simultaneamente, a mais de uma firma licitante.
06 – DA REPRESENTAÇÃO, CREDENCIAMENTO E DECLARAÇÃO DE QUE CUMPREM CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO
6.1- No dia, horário e local designados para recebimento dos envelopes constantes no preâmbulo deste edital (tópico 01), a licitante deverá se fazer representar por um procurador credenciado, e entregar os envelopes, devidamente lacrados, um contendo a Proposta e outro a Documentação de Habilitação da licitante, assim como, separado dos dois envelopes, o credenciamento do representante e a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, nos termos do inciso VII do art. 4º da Lei Federal 10.520/02.
6.1.2 - O Credenciamento far-se-á por meio de:
6.1.2.1 - Credenciamento por instrumento público de procuração ou instrumento particular, acompanhado de cópia da cédula de identidade do credenciado e cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor da empresa representada, devendo o instrumento público ou particular vir expresso, plenos poderes para formular ofertas e lances verbais, negociar preços, manifestar intenção de recorrer, impugnar propostas e habilitações, se manifestar nas que tiver contra, e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, que deverá comprovar o seu poder de outorga das procurações aqui mencionadas. A firma do instrumento de procuração será avaliada pelo cotejo com as assinaturas constantes nos demais documentos como contrato social e documento pessoal do subscritor.
6.1.2.2 - Em sendo sócio, proprietário ou dirigente da empresa proponente, deverá apresentar cópia da cédula de identidade acompanhada da cópia do respectivo ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social em vigor ou equivalente), no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
6.1.2.3 - Cada credenciado (a) poderá representar apenas uma licitante;
6.1.2.4 - O representante legal das licitantes que não se credenciar perante o Pregoeiro, ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociação de preços, de declarar a intenção de interpor recurso, de impugnar propostas e habilitação, enfim, de representar a licitante durante a reunião de abertura dos envelopes contendo Proposta ou Documentação relativos a este Pregão Presencial, ficando a licitante excluída da etapa de lances verbais e mantido o seu preço apresentado na proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.
6.1.3- Declaração de que cumpre as condições de habilitação:
6.1.3.1 – O licitante deverá apresentar Declaração formal da própria empresa licitante exigida pelo inciso VII, Art. 4º da Lei federal nº 10.520 de 17/07/02, assinada por seu diretor, sócio ou representante, com poderes devidamente comprovado para tal investidura, declarando que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Edital, conforme modelo constante do ANEXO III.
6.1.3.2 – O licitante que não apresentar a Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme condição do item anterior será declarada inabilitada e terá obstada sua participação no certame.
6.2 – O credenciamento (6.1.2) e a declaração de atendimento das condições de habilitação (6.1.3), deverão ser entregues separadamente dos envelopes de Propostas e Documentos de Habilitação.
6.3 - Somente os licitantes que atenderem as condições estabelecidas neste tópico (6), terão poderes para formular verbalmente, na sessão, novas propostas e lances de preços, manifestarem após a declaração do vencedor, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer contra decisões do (a) Pregoeiro (a), assinar a ata onde estará registrado o valor final decorrente dos lances e praticar todos os demais atos inerentes ao certame em nome da proponente. O licitante que se retirar antes do término da sessão considerar-se-á que tenha renunciado ao direito de oferecer lances e recorrer dos atos do (a) pregoeiro (a).
6.4- Declarada a abertura da sessão pelo (a) pregoeiro (a), não mais serão admitidos novos proponentes, ou retardatários, dando-se início ao recebimento dos envelopes.
6.5- A reunião para recebimento e abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação será pública e dirigida pelo (a) pregoeiro (a) na data, horário e local e nos termos determinados neste Edital.
6.6 - Serão abertos inicialmente os envelopes contendo as Propostas de Preços, cujos documentos serão lidos, conferidos e rubricados pelo (a) pregoeiro (a) e pelos participantes que o desejarem.
07 – DOS ENVELOPES CONTENDO A PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1- A Proposta de Preços e a Documentação de Habilitação deverão ser apresentadas no local, dia e hora determinados neste edital, em envelopes separados, devidamente lacrados e rubricados no fecho, contendo em suas partes externas e frontais em caracteres destacados, dizeres assim denominados:
MUNICÍPIO DE BONÓPOLIS-GO
REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº _____
PROPOSTA – ENVELOPE Nº 01
Licitante: .............................................
Endereço:
Fone:
Email:
MUNICÍPIO DE BONÓPOLIS-GO
REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº ______
DOCUMENTAÇÃO – ENVELOPE Nº 02
Licitante: ................................................
Endereço:
Fone:
Email:
08 – DAS PROPOSTAS
Seção I – Disposições Gerais
8.1 - A Proposta de Preço deverá ser apresentada no local, dia e hora designados neste Edital, no Envelope nº 01, em papel timbrado da empresa por meio do ANEXO I deste edital – Planilha de Formação de Preços, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de usos corrente, referenciando a cotação de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência - Planilha de Formação de Preços, observando-se o seguinte:
8.1.1 - Em original, digitalizada ou datilografada, e ou escrita a tinta indelével, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada, como também rubricadas todas as suas folhas, ser editada em meio magnético através de utilização de planilha eletrônica Excel, disponibilizada juntamente com o edital, gravada em Pen Drive, o qual deverá ser etiquetado com o nome da Proponente, tipo e nome, numeração da licitação e entregue juntamente com o envelope de proposta. (Obs.: Esse arquivo que é fornecido juntamente com o edital faz parte do programa do pregão da licitante e não poderá ser renomeado e nem trocado de arquivo, deverá apenas preencher os campos amarelos);
8.1.2 - fazer menção ao número deste Pregão Presencial e conter a razão social da licitante, o CNPJ, número(s) de telefone (s) e de fax e e-mail, se houver, e o respectivo endereço com CEP, e, de preferência, com a indicação do banco, a agência e respectivos códigos e o número da conta para efeito de emissão de nota de empenho e posterior pagamento;
8.1.3 - indicar o prazo de validade, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias;
8.1.4- apresentar quaisquer outras informações julgadas necessárias e convenientes pela licitante.
8.2 - Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe modificação dos termos originais, ressalvadas apenas aquelas destinadas a sanar evidentes erros materiais, alterações essas que serão avaliadas pelo Pregoeiro.
8.3- Serão corrigidos automaticamente pelo Pregoeiro quaisquer erros aritméticos e o preço total por item da proposta, se faltar;
8.4- Falta de data e/ou rubrica e/ou assinatura nas declarações expedidas pela própria licitante ou na proposta poderão ser supridas pelo representante legal presente à reunião de abertura dos envelopes contendo Proposta e Documentação com poderes para esse fim.
8.5 - A licitante poderá apresentar proposta para o número de itens que lhe convier, porém, não poderá apresentar proposta parcial em relação a cada item.
8.6 - Nos preços ofertados deverão já estar considerados e inclusos os impostos, taxas, fretes e as despesas decorrentes do fornecimento do bem ofertado e, ainda, deduzido quaisquer outros descontos que venham a ser concedidos.
8.7 - Será considerada vencedora, após a fase competitiva, a proposta de menor preço por item.
8.8 - A cotação e os lances verbais apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão da exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração, seja para mais ou para menos.
8.9 - Somente serão aceitos preços cotados em moeda nacional (reais – R$). Os preços unitários e totais de cada item deverão ser apresentados em algarismos arábicos e o preço total da proposta em algarismo arábico e por extenso, sendo admitida a proposta em até 02 (DUAS) CASAS DECIMAIS. Se houver divergência insanável entre os preços o licitante será desclassificado no respectivo item.
8.9.1 – A apresentação de preços com mais de dois (2) casas decimais desclassifica o item da proposta.
Seção II - Das Condições De Fornecimento Em Razão De Nota Técnica
8.10 – A participação do licitante e a formulação de sua proposta, deverá observar as condições estabelecidas na seguinte nota técnica:
8.10.1 - Com o objetivo de garantir a segurança no tratamento dos pacientes e aos profissionais de saúde, e ainda buscando a racionalização e padronização da qualidade dos materiais e medicamentos utilizados no Hospital Municipal de Bonópolis e nas Unidades Básicas de Saúde de Bonópolis e consequente redução de custos, o fornecimento dos bens deverá observar as condições estabelecidas na presente Nota Técnica, expedida pela Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município de Bonópolis, cujas condições de fornecimento vão especificadas nos itens seguintes deste tópico.
8.10.2 – O FORNECEDOR dos medicamentos deverá apresentar no ATO DE ENTREGA DO PRODUTO:
8.10.2.1 - Laudo Analítico Laboratorial (laudo de análise depois do medicamento fabricado), que deverá conter as seguintes informações:
a. Identificação do laboratório;
b. Especificações e respectivos resultados das análises dos produtos;
c. Identificação do responsável com o respectivo número de inscrição no seu Conselho Profissional correspondente;
d. Lote e data de fabricação;
e. Assinatura do responsável;
f. Data;
g. Resultado.
8.10.2.2 - Certificado de boas práticas de fabricação e controle por linha de produção, emitido pela ANVISA, conforme Portaria nº. 2.814 de 29 de maio de 1988.
8.10.2.3 - Alvará Sanitário Estadual e Municipal e o Certificado De Regularidade Técnica Do Conselho Regional De Farmácia;
8.10.2.4 - Certificado De Registro Do Produto Emitido Pela Secretaria De Vigilância Sanitária.
8.10.3 - Quando da entrega dos medicamentos, estes deverão estar com as embalagens primárias e secundárias em perfeitas condições;
8.10.4 - Os Rótulos deverão ser claros e legíveis contendo lote e prazo de validade com seus respectivos quantitativos na nota fiscal, devendo a validade, na data da entrega, contar ainda com pelo menos 70% de seu prazo total.
8.10.5 – Todos os antimicrobianos devem apresentar laudos de bioequivalência e biodisponibilidade;
8.10.6 – O desatendimento das condições estabelecidas na Nota Técnica de que trata este tópico, acarretará a desclassificação da proposta no todo ou em parte, conforme o caso, bem como, no caso do fornecimento, a recusa do recebimento dos bens, constituindo-se esta conduta em descumprimento de obrigação do licitante sujeitando-o as penas estabelecidas neste Edital.
09 – DA DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Serão desclassificadas, com base no artigo 48, incisos I e II da Lei nº 8.666/93, as propostas que:
9.1.1 - Apresentarem preço simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que este Pregão Presencial não tenha estabelecido limites mínimos.
9.1.2 - Não atenderem às exigências contidas neste Edital.
9.1.3 – Alterarem as especificações deste edital quanto ao número do item, quantidade, quantidades, unidades e discriminação do objeto.
9.1.4 - Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Pregão Presencial.
9.1.5 - O Pregoeiro, além do recebimento e exame das propostas, caberá o julgamento da obediência às condições aqui estabelecidas e a decisão quanto às dúvidas ou omissões deste Edital.
9.1.6 – O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Bonópolis-GO ou, ainda, de pessoas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
10 - DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
10.1 - Durante o julgamento e a análise das propostas, será verificada, preliminarmente, a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos neste Edital, devendo ser classificadas para a etapa competitiva, ou seja, fase de lances verbais, somente aquelas que atenderem plenamente a esses requisitos.
10.2 - Feito isso, o Pregoeiro classificará a licitante autora da proposta de menor preço, e todas aquelas apresentadas com preços sucessivos e superiores em até 10% (dez) por cento, em relação ao menor preço, dispostos em ordem crescente, para que os representantes legais das licitantes participem da etapa de lances verbais.
10.3 - Quando não forem identificadas, no mínimo, três propostas escritas, a partir do critério definido na condição anterior, o Pregoeiro fará a classificação dos três menores preços, incluídos todos os que empatarem em 3º lugar, dispostos em ordem crescente, para que os representantes legais das licitantes participem da etapa de lances verbais.
10.4 - Classificadas as propostas, por item, e uma vez iniciada a etapa competitiva, o Pregoeiro convidará individualmente os representantes legais das licitantes classificadas, de forma sequencial, a apresentar lances verbais, a começar pela licitante detentora da proposta de maior preço, e as demais pela ordem decrescente de preços ofertados.
10.5 - Não poderá ser apresentado lance para empatar com o menor lance existente.
10.6 - A desclassificação da proposta da licitante impede sua participação na fase de lances verbais;
10.7 - Após a fase de classificação, não caberá desistência das propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
10.8 - A licitante que se abstiver de apresentar lance verbal, quando convocada pelo Pregoeiro, ficará excluída dessa etapa e terá mantido o seu último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
10.9 - Analisadas as propostas apresentadas e concluídas a etapa de lances verbais, a classificação final far-se-á pela ordem crescente dos preços.
10.10 - Será considerada como mais vantajosa para o Município de Bonópolis-GO a oferta de menor preço, proposto e aceito.
10.11 - O Pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante detentora da proposta de menor preço, com vistas a obter melhor preço:
10.11.1 - após os demais licitantes desistirem de apresentar lances;
10.11.2 - se não houver lances verbais e o menor preço estiver em desacordo com o estimado pela Administração do Município de Bonópolis-Go, para a contratação do fornecimento dos materiais;
10.11.3 - se não forem aceitas as propostas classificadas em primeiro lugar, ou seja, as de menor preço, mesmo após encerrada a etapa competitiva, ordenadas as ofertas e examinadas quanto ao objetivo e valor ofertado;
10.11.4 - se não for aceita a proposta escrita de menor preço;
10.11.5 - se a licitante detentora do menor preço desatender às exigências habilitatórias;
10.11.6 - na ocorrência das situações previstas nos subitens anteriores, será examinada a oferta seguinte e sua aceitabilidade, procedida a habilitação da licitante que tiver formulado a proposta, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda às condições deste Edital;
10.11.7 - na hipótese do subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante para que seja obtido o melhor preço.
10.12 - Aceita a proposta de menor preço, será aberto o envelope contendo a Documentação de habilitação da licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias, assegurando-se às licitantes já cadastradas o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão.
10.13 - Verificado que a proposta de menor preço atende às exigências fixadas neste Edital também quanto à habilitação, será a respectiva licitante declarada vencedora.
11 - DO DESEMPATE
11.1 - No caso de empate entre duas ou mais propostas, e não havendo lances, será efetuado sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes que participarem do sorteio serão convocadas, vedado qualquer outro processo.
11.2 - Será assegurada às microempresas, mediante manifestação da interessada por Declaração assinada pelo proprietário/sócio ou representante, a preferência em caso de empate, na forma prevista no Capítulo V da Lei Complementar 123/2006 e especificado neste Edital (item 4.3.5 e seguintes).
12 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
12.1 - 59 - A licitante interessada em participar deste Pregão Presencial deverá apresentar para habilitação, sob pena de desclassificação, os documentos adiante relacionados, que deverão ser entregues de forma ordenada, de preferência na ordem de apresentação adiante especificada, de forma a permitir maior rapidez na conferência e exame correspondente.
12.2 – Documentos necessários à Habilitação Jurídica:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
e) declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal;
12.3 – Documentos necessários a comprovação da Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF);
b) Prova de regularidade junto a Fazenda Pública Federal, mediante apresentação de certidão negativa de débitos – CND, ou certidão Positiva com efeitos negativos, expedida pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ou Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
c) Prova de regularidade com a Fazenda Pública Estadual onde é sediada a licitante, mediante apresentação da respectiva Certidão Negativa ou Positiva com Efeito Negativo;
d) Prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal onde é sediada a licitante, mediante apresentação da respectiva Certidão Negativa ou Positiva com Efeito Negativo;
e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
f) Apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CND, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
12.4 - A documentação relativa à qualificação econômica – financeira:
I – balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. Será considerado como possuidora de boa situação financeira o licitante que atender aos seguintes índices de valores contábeis:
Índices e valores contábeis que deverão ser comprovados:
LC= AC IGUAL OU SUPERIOR A 1
PC
LG= AC + ARLP IGUAL OU SUPERIOR A 1
PC + PELP
SG = AR IGUAL OU SUPERIOR A 1
PC + PELP
GE = PC + ELP IGUAL OU INFERIOR A 0,40
AT
LEGENDA:
LC= Liquidez corrente ARLP = Ativo Realizável a Longo Prazo
AC = Ativo Circulante PELP = Passível Exigível a Longo Prazo
PC = Passivo Circulante SG = Solvência Geral
LG = Liquidez Geral AR = Ativo Real
AT = Ativo Total GE = Grau de Endividamento
Composição do Ativo Real: Ativo Total diminuído dos valores de duplicatas descontadas, despesas do exercício seguinte, empréstimo a coligadas/sócios/acionistas/diretores e Ativo Diferido.
Os índices deverão ser calculados pelas licitantes e apresentados com a assinatura do contador da licitante, sob pena de eliminação do processo licitatório.
OBS: A documentação exigida no item 12.4 - I, mencionado é facultativo para micro e pequenas empresas;
II – Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
12.5 – disposições gerais sobre habilitação:
12.5.1 - Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação devem estar:
a) em nome da licitante, e, preferencialmente, com número do CNPJ/CPF e com o endereço respectivo;
b) se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou
c) se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
d) datados dos últimos 90 (noventa) dias até a data de abertura do Envelope nº 1, quando não tiver prazo estabelecido pelo órgão/empresa competente expedidor;
12.5.2 - Os documentos exigidos neste Pregão Presencial poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia, autenticada por Cartório competente ou pelo Pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, ou publicação em órgão da imprensa oficial.
Os documentos previstos neste Edital poderão ser autenticados a partir do original, preferencialmente, 30 minutos antes do dia e horário designado para abertura dos envelopes Proposta e Documentação; se apresentados na sessão a autenticidade será declarada em ata.
Serão aceitos somente cópias legíveis;
Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas; e
O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário.
12.5.3 - A licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no envelope Documentação, ou os apresentar em desacordo com o estabelecido neste Edital ou com irregularidades, será inabilitada, sem prejuízo de ser-lhe aplicada, no que couber, a penalidade prevista neste Edital e demais cominações legais.
13 - DO JULGAMENTO E DA DESQUALIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS
13.1 - Após examinados e julgados os documentos apresentados para efeito de habilitação das licitantes, mediante confronto com as condições deste Edital, serão desqualificados e não aceitos aqueles que não atenderem às exigências aqui estabelecidas.
13.2 - Quando todas as licitantes forem inabilitadas, o Pregoeiro poderá, obedecida a ordem de classificação das propostas, fixar-lhes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos escoimados das causas referidas no ato inabilitatório.
13.3 - Serão exigidos para reapresentação apenas os documentos desqualificados e não aceitos.
14 - DOS RECURSOS
14.1 - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
14.2 – O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;
14.3 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor;
14.4 – As razões e contra-razões do recurso deverão ser escrito, dirigido a Prefeita por intermédio do Pregoeiro, protocolados no protocolo geral da Prefeitura, não sendo os mesmos aceitos por fax ou e-mail.
14.5 - Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor;
15 - DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
15.1 – O fornecimento dos bens objeto deste Pregão Presencial será adjudicado, por item, ao respectivo vencedor, depois de atendidas as condições deste Edital.
15.2 - Após a adjudicação e homologação do objeto da licitação pela autoridade competente, não será levada em conta qualquer reclamação ou solicitação, seja a que título for, de alteração dos preços constantes da proposta vencedora.
16 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DO FORNECIMENTO DOS BENS
16.1 - A empresa vencedora, após a homologação, será notificada, para assinar a Ata de Registro de Preços de fornecimento do bem licitado em que for vencedora, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de sua notificação, sendo que a Ata de Registro de Preços e todas as suas condições fazem parte do presente Edital, independentemente de transcrição.
16.2 - O não comparecimento da licitante vencedora para assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo aqui estabelecido, facultará ao Município de Bonópolis convocar, sucessivamente, as demais licitantes, segundo a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços.
16.3 - Assinada a Ata de Registro de Preços, a licitante fornecerá os bens constantes dos itens em que for vencedora, na medida e quantitativos em que forem sendo solicitados pelo Contratante, com entrega imediata, mediante apresentação de requisição do Município ao estabelecimento comercial do contratado.
16.4 - O prazo da convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração do Município de Bonópolis.
16.5 -É facultado o Pregoeiro, quando a convocada não fornecer os bens que lhe forem adjudicados, no prazo e condições estabelecidos, chamar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação, para fazê-lo, examinada, quanto ao objeto e valor ofertado, a aceitabilidade da proposta classificada, podendo, inclusive, negociar diretamente com a licitante para que seja obtido melhor preço, ou revogar este Pregão Presencial, independentemente da comunicação prevista no art. 81 da Lei nº 8.666/93.
16.6 - A recusa injustificada da licitante vencedora em fornecer os bens que lhe forem adjudicados, dentro do prazo estabelecido pela Administração do Município de Bonópolis, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades legalmente estabelecidas.
17 – DO REALINHAMENTO DE PREÇOS
17.1 – Os preços pactuados são fixos e irreajustáveis, admitido o realinhamento com o fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços, mediante demonstração da ocorrência de evento ou fato que produza desequilíbrio importante na relação entre os encargos e a remuneração correspondente.
17.2 – O realinhamento dos preços em decorrência do desequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços será necessariamente formalizado por termo aditivo.
17.3 – O desequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços deverá ser demonstrado pelo interessado que deverá juntar, com seu requerimento de realinhamento, os seguintes documentos:
a) Notas Fiscais anteriores e posteriores, do mesmo distribuidor dos produtos para a empresa contratada, demonstrando a alteração de custo;
b) Informação e demonstrativo das quantidades restantes a fornecer, vez que o realinhamento se aplica apenas nos saldos dos produtos a fornecer;
c) Cálculo demonstrativo do realinhamento efetuado evidenciando os custos dos insumos que participam da composição do preço do bem.
17.3.1 – Deverão ser juntadas, no mínimo, duas notas fiscais anteriores para evidenciar a evolução dos preços com os quais foram compostos os preços ofertados na licitação.
17.3.2 – Será admitida a apresentação de notas fiscais posteriores de novo fornecedor, desde que, seja apresentado orçamento do fornecedor anterior, evidenciando que os preços deste estão mais elevados que os preços do novo fornecedor.
17.4 – O realinhamento será realizado tanto em caso de aumento quanto no caso de redução dos preços, aplicando-se a mesma metodologia para um e outro.
17.5 – O licitante contratado deverá estender ao contratante os benefícios de eventuais promoções caso o preço dela resultante mostre-se inferior ao contratado, enquanto durar a promoção.
18- DO PAGAMENTO
18.1 - O Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis pagará aos licitantes, pelos bens que fornecer, o valor respectivo, que serão pagos em até 20 (vinte) dias após a apresentação da respectiva Nota Fiscal Eletrônica, devidamente liquidada.
18.2 - O Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela contratada, nos termos deste Pregão Presencial.
18.3 - Nenhum pagamento será efetuado à contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira ou previdenciária, sem que isso gere direito à alteração de preços ou compensação financeira por atraso de pagamento.
19 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19.1 – A despesa com a prestação dos serviços que são objetos deste Pregão Presencial correrá a conta dos seguintes elementos orçamentários, conforme abaixo:
SETOR
FICHA
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
20 - DAS PENALIDADES
20.1 - A licitante vencedora está sujeita à multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) sobre o valor total do objeto que lhe for adjudicado, por dia e por descumprimento de obrigações fixadas no Edital. A multa tem de ser recolhida pela licitante vencedora no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da comunicação.
20.2 Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Pregão Presencial, a Administração do Município de Bonópolis poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à licitante vencedora as seguintes sanções:
20.2.1 - Advertência;
20.2.2 - Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de mora por inexecução parcial do objeto contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;
20.2.3 - Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato no caso de inadimplência.
20.3 - Ficará impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito do contraditório e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a licitante que:
20.3.1 - Ensejar o retardamento atendimento do objeto deste Pregão Presencial;
20.3.2 - Não mantiver a proposta, injustificadamente;
20.3.3 - Comportar-se de modo inidôneo;
20.3.4 - Fizer declaração falsa;
20.3.5 - Cometer fraude fiscal;
20.3.6 - Falhar ou fraudar no atendimento do objeto que lhe for adjudicado.
20.4 - Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do Município de Bonópolis-GO, a licitante vencedora poderá ser isentada das penalidades mencionadas neste tópico.
20.5 - As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, poderão ser aplicadas à licitante vencedora juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.
20.6 – Além das penas previstas nos itens anteriores, o licitante contratado responderá por danos que causar ao Contratante decorrente do fornecimento de produtos adulterados.
21 - DA RESCISÃO
21.1 - A inexecução total ou parcial da prestação dos serviços em que for adjudicado aos licitantes, acarreta a rescisão do contrato, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.
21.2 A rescisão do contrato poderá ser:
a) determinada por ato unilateral e escrito da Administração do Município de Bonópolis-GO, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a licitante vencedora com a antecedência mínima de 10 (dez) dias; ou
b) amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do Município de Bonópolis-GO, ou
c) judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.
22 - DISPOSIÇÕES GERAIS
22.1 - A Critério da Administração do Município de Bonópolis-GO, este Pregão Presencial poderá;
ser anulado, se houver ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado; ou
ser revogado, a juízo da Administração do Município de Bonópolis-GO, em face de interesse público declinado pela Administração;
ter sua data de abertura dos envelopes Proposta e Documentação transferida, por conveniência exclusiva da Administração do Município de Bonópolis-GO.
22.2 - Será observado, ainda, quanto ao procedimento deste Pregão Presencial:
a) a anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei nº 8.666/93;
22.3 – Em caso de dúvida, o interessado deverá contatar o Pregoeiro na sala de Licitação do Município de Bonópolis-GO, situado no Prédio da Prefeitura. Fone (064) 3678-1305, em horário de expediente, das 8:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. O horário de expediente estará sujeito a alterações segundo os interesses da Administração.
23 - DOS ANEXOS
23.1 - São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:
ANEXO I - Termo de Referência;
ANEXO II - Credenciamento;
ANEXO III - Declaração de atendimento dos Requisitos de habilitação;
ANEXO IV - Planilha de Formação de Preços (Proposta);
ANEXO V - Modelo de declaração que não emprega menor, exigido no item 4.2.
ANEXO VI – Minuta da Ata de Registro de Preços.
24 - DA LEGISLAÇÃO
24.1 - A presente licitação pública reger-se-á pelas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos e pelas disposições das seguintes Leis:
24.1.1 - Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – Instituto do Pregão;
24.1.1 - Lei nº 8.666, de 21.06.1993, e alterações posteriores – Lei de Licitações;
24.1.1 - Lei nº 8.078, de 11.09.1990 – Código de Defesa do Consumidor;
24.1.1 - Lei nº 123/2006, de 14.12.2006 – Lei Complementar da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;
25 – DAS DEFINIÇÕES
25.1 - Para efeito deste Edital devem ser consideradas algumas definições importantes, tais quais:
25.1.1 - Pregão Presencial – modalidade de licitação presencial em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais;
25.1.2 – Registro de preços é um sistema utilizado pelo Poder Público para aquisição de bens e serviços em que os interessados concordam em manter os preços registrados pelo “órgão gerenciador”. Estes preços são lançados em uma “ata de registro de preços” visando as contratações futuras, obedecendo-se as condições estipuladas no ato convocatório da licitação.
25.1.3 - Bens e Serviços Comuns – aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo Edital, por meio de especificações praticadas no mercado;
25.1.4 - Município de Bonópolis – órgão licitador;
25.1.5 - Licitante – pessoa jurídica que adquiriu o presente Edital e seus elementos constitutivos/Anexos e participa do certame;
25.2 - Licitante vencedora (ou fornecedor (a)) – pessoa habilitada nesse procedimento licitatório e detentora da proposta mais vantajosa, a quem for adjudicado o objeto deste Pregão Presencial.
27 - DO FORO
27.1 - As questões decorrentes da execução deste Pregão Presencial, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Juízo da Comarca de Porangatu, Estado de Goiás.
Bonópolis- GO, 18/09/2020.
PAULINO RODRIGUES PEREIRA
Pregoeiro
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
DO OBJETO
1.1 - O presente Termo de Referência tem por objetivo a aquisição de medicamentos e materiais hospitalares e odontológicos, destinados a atender os Postos de Saúde da rede municipal, visando suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde em benefício da população do Município de Bonópolis, para o exercício de 2020, cujos itens e condições de participação vão adiante especificados.
2 – JUSTIFICATIVA
2.1 - A aquisição dos referidos itens, objeto desse Termo de Referência, tem por finalidade auxiliar nas execuções das atividades desempenhadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Bonópolis, assegurando assim uma melhor qualidade dos serviços públicos, de consequência, gerando a uma eficaz execução das atividades inerentes ao serviço desempenhado pela secretaria de saúde, e, com isso, mitigando as dificuldades quanto ao atendimento à população em obter resultados pela falta de material necessário e suficiente nos serviço prestado, que acabariam por impedir o cumprimento de suas atribuições, bem como o bom atendimento a sociedade.
3 – TÉCNICAS DE ESTIMATIVAS
3.1 - Os quantitativos constantes dessa tabela foram definidos segundo as projeções do consumo necessários para atender as necessidades do Município de Bonópolis, bem como por projeções de novas necessidades, segundo o incremento das ações que são implantadas pela Administração no que tange a melhorias aplicadas a saúde pública local.
4 – PRAZOS
4.1 - O fornecedor está obrigado ao cumprimento dos seguintes prazos:
4.1.1 - Máximo de 05 (cinco) dias corridos contados da data de recebimento da ordem de fornecimento, para entregar os itens ali descritos de acordo com as especificações e demais condições estipuladas em sua proposta comercial;
4.1.2 - Os bens a serem fornecidos que contiverem prazo de validade, deveram ter na data de sua entrega pelo menos 70% (setenta) de sua validade;
5 - TABELAS DE QUANTIDADES, UNIDADES E DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS
Lote 01 – medicamentos
Item
Unidade
Qtdade.
Descrição do Produto
Marca Proposta
Valor Unitário
Total
1
CP
9000
AAS 100MG
R$ ,0000
4
CP
170
ABLOK PLUS 100/25
R$ ,0000
7
CP
2330
ACICLOVIR 200 MG
R$ ,0000
8
TB
100
ACICLOVIR CREME 50MG/G 10G
R$ ,0000
10
CP
2660
ACIDO FÓLICO 5MG
R$ ,0000
11
CP
540
BIPERIDENO 2MG
R$,0000
27
CP
2100
ALBENDAZOL 400MG
R$ ,0000
28
VD
240
ALBENDAZOL 40MG/ML SUSP 10ML
R$ ,0000
30
CP
160
ALENDRONATO DE SODIO 70MG
R$ ,0000
33
CP
2750
ALOPURINOL 100 MG
R$ ,0000
34
CP
900
ALPRAZOLAN 1MG
R$ ,0000
35
CP
900
ALPRAZOLAN 2MG
R$ ,0000
36
FR
370
AMBROXOL ADULTO 100 ML 30 MG
R$ ,0000
37
FR
370
AMBROXOL PEDIATRICO 100 ML 15MG
R$ ,0000
38
CP
360
AMIODARONA 100MG
R$ ,0000
39
CP
5000
AMIODARONA 200MG
R$ ,0000
40
CP
2500
AMITRIPTILINA 25MG
R$ ,0000
41
FR
570
AMOXILINA 250MG/5ML 60ML
R$ ,0000
42
CP
10000
AMOXILINA 500MG
R$ ,0000
47
CP
11000
ANLODIPINO 5MG
R$ ,0000
55
CP
2500
ARTROLIVE
R$ ,0000
59
CP
2000
ATENOLOL 50MG
R$ ,0000
60
CP
3000
ATENOLOL+CLORTALIDONA 50/12,5
R$ ,0000
62
CP
250
ATENSINA 0,100MG
R$ ,0000
63
VD
80
ATROVENT BROM. IPRATROPIO 025MG/ML 20ML
R$ ,0000
65
CP
2500
AZITROMICINA 500MG
R$ ,0000
67
CP
1000
BACLOFENO 10MG
R$ ,0000
68
UN
270
BAMIFIX 600MG
R$ ,0000
71
CP
670
BART H 320/25MG
R$ ,0000
72
AM
500
BENZETACIL 1200.000
R$ ,0000
73
AM
350
BETAMETASONA 4MG/ML
R$,0000
78
CX
10
BROMOPRIDA INJ 10MG ,100X2ML, 5MG/ML
R$ ,0000
79
CP
7000
BROMOPRIDA 10MG
R$ ,0000
80
AM
770
BROMOPRIDA 10MG/2ML
R$ ,0000
81
vd
200
BROMOPRIDA GTS 20ML
R$ ,0000
83
CP
350
BUPROPIONA 150 MG
R$ ,0000
90
CP
2500
Captopril 25 mg
R$ ,0000
91
CP
10000
CARBAMAZEPINA 200MG
R$ ,0000
92
CP
6700
CARVEDILOL 25 MG
R$ ,0000
93
CP
480
CARVEDILOL 3,125 MG
R$ ,0000
94
CP
1200
CARVEDILOL 6,25 MG
R$ ,0000
100
CX
10
CATGUT SIMPLES 3.0 C/SG. 2CM MR C/24
R$ ,0000
101
AM
220
CEFALOTINA 1GR
R$ ,0000
102
AM
5000
CEFTRIAXONA 1 GR INJ
R$ ,0000
103
bl
2000
Cetoconazol 200 mg
R$ ,0000
104
TB
750
CETOCONAZOL 20MG CR 30GR
R$ ,0000
105
CT
550
CICLO 21 CPR C/21
R$ ,0000
106
CP
250
CILOSTAZOL 100MG
R$ ,0000
107
CP
3000
CINARIZINA 75 MG
R$ ,0000
108
CP
3000
CIPROFLOXACINO 500MG
R$ ,0000
109
LT
20
CLAREXIDINO AQUOSA 0,2% 1 LT
R$ ,0000
110
CP
2500
CLONAZEPAM 0,5MG
R$ ,0000
111
CP
7200,0000
CLONAZEPAM 2MG
R$ ,0000
112
VD
2500
CLONAZEPAN 2,5 MG /ML 20 ML
R$ ,0000
114
FR
250
CLORIDRATO DE LIDOCAINA 2% SEM VASO
R$ ,0000
115
CP
500
CLORIDRATO DE SERTRALINA 50 MG
R$ ,0000
116
CP
1000
CLORIDRATO DE TANSULOSINA 0,4 MG
R$ ,0000
117
AM
350
CLORIDRATO DE TRAMADOL 50 MG 1 ML
R$ ,0000
118
CP
1500
CLORIDRATO DE VENLAFAXINA 75MG
R$ ,0000
119
CP
1700
CLORPROMAZINA 100MG
R$ ,0000
120
AM
200
CLORPROMAZINA 25MG/5ML
R$ ,0000
121
CP
1500
CLORTALIDONA 25MG
R$ ,0000
130
FR
10
COLIRIO ANESTESICO 10 ML
R$ ,0000
132
CX
20
COMPLEXO B INJ 100X2ML
R$ ,0000
137
CP
500
CYMBI 60 MG
R$ ,0000
138
CP
500
DEPAKENE 500MG
R$ ,0000
139
CP
750
DEPAKOTE ER 500MG
R$ ,0000
140
UN
30
ACIDO GRAXOS 200ML (DERMAEX)
R$ ,0000
143
FR
850
DEXAMETASONA 1MG/G CR 10GR
R$ ,0000
144
CX
10
DEXAMETASONA INJ 4MGX2,5ML C-100
R$ ,0000
145
FR
20
DECADRON COLIRIO 5ML
R$ ,0000
146
CX
20
DEXCLORFENIRAMINA 2MG C/500CP
R$ ,0000
147
FR
650
DEXCLORFENIRAMINA XPE 120ML
R$ ,0000
148
CP
2500
DIAMICRON MR 300MG
R$ ,0000
149
CP
3200
DIAZEPAM 10MG
R$ ,0000
150
AM
350
DIAZEPAN 5MG/ML
R$ ,0000
151
TB
500
DICLOFENACO GEL 60GR
R$ ,0000
152
CX
10
DICLOFENACO SODICO 75MG INJ 100X3ML
R$ ,0000
153
CP
1000
DIGOXINA 0,25MG
R$ ,0000
154
CP
1200
DIMETICONA 40MG
R$ ,0000
155
VD
250
DIMETICONA GTS 10 ML
R$ ,0000
156
CP
1500
DIOSMIN 450/50 MG
R$ ,0000
157
CP
700
DIOVAN ANLO FIX 160/5MG
R$ ,0000
158
CP
700
DIOVAN HCT 320/25MG
R$ ,0000
159
CP
1200
DIOVAN HCT 160/25 MG
R$ ,0000
160
CP
400
DIOVAN HCT 320/12,5 MG
R$ ,0000
161
CP
14000
DIPIRONA 500MG
R$ ,0000
162
fr
1200
Dipirona 500mg 10 ml
R$ ,0000
163
AM
2000
DIPIRONA sodica 500mg
R$ ,0000
165
CP
2500
DOMPERIDONA 10MG
R$ ,0000
166
CP
1500
ENALAPRIL 20MG
R$ ,0000
167
UN
150
EPINEFRINA 1MG/ML
R$ ,0000
168
CP
150
EQUILID 50 MG
R$ ,0000
170
CP
2000
ESCITALOPRAM 20MG
R$ ,0000
178
CP
5000
ESPIRONOLACTONA 25MG
R$ ,0000
180
CP
700
FENITOINA 100MG
R$ ,0000
181
AM
120
FENITOINA SÓDICA 50MG/ML
R$ ,0000
182
CP
2800
FENOBARBITAL 100MG
R$ ,0000
183
AM
90
FENOBARBITAL 200MG/ML
R$ ,0000
192
CP
700
FLUCONAZOL 150MG
R$ ,0000
195
CP
2500
FLUOXETINA 20 MG
R$ ,0000
202
UN
5
FORMALDEIDO37% 500ML
R$ ,0000
204
AM
200
FUROSEMIDA 10MG/ML 2ML
R$ ,0000
205
CP
2000
FUROSEMIDA 40 MG
R$ ,0000
206
CP
1700
GALVUS MET 50/1000MG
R$ ,0000
207
CP
1200
GALVUSMET 50/850MG
R$ ,0000
208
AM
10
GERME-CIN PRONTO P/USO 500ML
R$ ,0000
213
AM
600
GLICOSE 50%
R$ ,0000
214
CP
3000
GLIFAGE XR 500MG
R$ ,0000
215
CP
500
HALOPERIDOL 1MG
R$ ,0000
216
UN
480
HALOPERIDOL 5MG
R$ ,0000
217
AM
50
HALOPERIDOL DECANOATO 50MG
R$ ,0000
216
FR
35
NEPRESOL
R$,0000
221
AM
800
HIDROCORTISONA 500MG
R$ ,0000
222
FR
700
HIDROXIDO DE ALUMINIO SUSP 100ML
R$ ,0000
224
UN
15000
IBUPROFENO 300 MG
R$ ,0000
225
VD
500
IBUPROFENO 30ML 50MG
R$ ,0000
226
CP
250
ICTUS 12,5 MG
R$ ,0000
228
AM
20
INSULINA HUMALOG 10ML
R$ ,0000
232
CP
750
JANUMET 50/500
R$ ,0000
233
CP
250
JANUVIA 100MG
R$ ,0000
234
AM
200
KAVIT 10MG
R$ ,0000
238
CP
800
LABIRIN 16MG
R$ ,0000
247
CP
2500
LIPLESS 100 MG
R$ ,0000
248
CP
5000
LOSARTANA + HIDROCLOROTIAZIDA 50/12,5
R$ ,0000
254
CP
120
MAREVAN 5 MG
R$ ,0000
257
CP
2000
MEBENDAZOL 100MG
R$ ,0000
258
VD
320
MEBENDAZOL 20MG/ML SUSP 30MG
R$ ,0000
259
AM
200
DEPO PROVERA 150MG/1ML INJ AMP
R$ ,0000
262
CP
1000
MERITOR 2/1000 MG
R$ ,0000
263
AM
350
NOREST+ESTRAD 50+5MG
R$ ,0000
264
CP
2000
METILDOPA 250 MG
R$ ,0000
265
CP
3000
METRONIDAZOL 250MG
R$ ,0000
266
VD
150
METRONIDAZOL SUSP 100ML 40MG/ML
R$ ,0000
267
UN
250
MICARDIS ANLO 80 MG/5MG
R$ ,0000
268
CP
2500
MICARDIS HCT 80/12,5 MCG
R$ ,0000
269
TB
150
MICONAZOL CREME VAGINAL 80GR+APLIC
R$ ,0000
271
CP
1000
MONOCARDIL 20 MG
R$ ,0000
272
CP
1000
MONOCARDIL 5 MG
R$ ,0000
274
UN
8
NASONEX SPRY 50MG
R$ ,0000
276
FR
500
NEOMICINA +BACITRACINA PDA 10 GR
R$ ,0000
277
UN
700
NESINA 25 MG
R$ ,0000
278
CP
250
NESINA MET 12,5/1000MG
R$ ,0000
279
CP
250
NESINA MET 12,5/850MG
R$ ,0000
280
CP
2000
NIFEDIPINA 20MG
R$ ,0000
282
CP
15000
NIMESULIDA 100MG
R$ ,0000
283
VD
800
NIMESULIDA 50MG/ML GTS 15ML
R$ ,0000
284
CP
400
NIMODIPINO 30 MG
R$ ,0000
285
TB
150
NISTATINA CREME VAGINAL 50G C/10 APLIC
R$ ,0000
286
CP
1500
NITRAZEPAN 5MG
R$ ,0000
287
CP
250
NORESTISTERONA 0,35MG
R$ ,0000
288
UN
2000
NORFLOXACINO 400 MG
R$ ,0000
289
CP
200
NORTRIPTILINA 25 MG
R$ ,0000
293
CP
5000
OMEPRAZOL 20MG
R$ ,0000
294
CP
200
OSS-FOR SUPL DE CALCIO
R$ ,0000
297
VD
20
OXCARBAMAZEPINO 60% 100 ML
R$ ,0000
298
CP
750
PANTOPRAZOL 40MG
R$ ,0000
303
CP
8000
PARACETAMOL 750MG
R$ ,0000
304
CP
700
METOCLOPRAMIDA 10MG
R$,0000
305
FR
700
PARACETAMOL GTS 10ML
R$ ,0000
316
LT
8
RIODEINE DEGER (PVPI 10%) 1L
R$ ,0000
317
LT
25
RIODEINE 10% DERMO SUAVE TOPICA 1LT
R$ ,0000
322
CP
250
PREBICTAL 75 MG
R$ ,0000
323
CP
2000
PREDNISONA 20MG
R$ ,0000
324
CP
2000
PREDNISONA 5MG
R$ ,0000
325
CP
300
PREGABALINA 75 MG
R$ ,0000
326
FR
500
PRELONE 3MG
R$ ,0000
326
CP
850
PRIMIDONA 100MG
R$ ,0000
327
CP
8000
CETOPROFENO 200MG
R$,0000
328
AM
500
CETOPROFENO 100MG 2ML
R$,0000
329
CP
500
PRISTIQ 50MG
R$ ,0000
331
CP
3000
PROMETAZINA 25MG
R$ ,0000
332
AM
300
PROMETAZINA 2ML/50MG
R$ ,0000
333
CP
2000
PROPRANOLOL 40MG
R$ ,0000
335
CP
500
PURAN T4 100MCG
R$ ,0000
336
CP
500
PURAN T4 112 MCG
R$ ,0000
337
CP
500
PURAN T4 125MCG
R$ ,0000
338
CP
500
PURAN T4 150 MCG
R$ ,0000
339
CP
2500
PURAN T4 25 MCG
R$ ,0000
340
CP
2500
PURAN T4 50 MCG
R$ ,0000
342
CP
8000
RANITIDINA 150MG
R$ ,0000
343
AM
500
RANITIDINA 25MG/ML AMPOLA
R$ ,0000
344
CX
10
REIDRATANTE ORAL27.9G C/ 50
R$ ,0000
351
CP
500
RETEMIC 5 MG
R$ ,0000
356
CP
2500
ROSUVASTATINA 10 MG
R$ ,0000
359
CP
200
SECNIDAZOL 1000
R$ ,0000
361
CP
2500
SELOZOK 25MG
R$ ,0000
362
CX
100
SELOZOK 50MG/C30
R$ ,0000
369
CP
5000
SINVASTATINA 20MG
R$ ,0000
370
CP
2500
SOMALGIN CARDIO 100 MG
R$ ,0000
371
CP
1000
SOMALGIN CARDIO 325 MG
R$ ,0000
376
FR
1000
SORO FISIOLOGICO 0,9% 100ML
R$ ,0000
377
fr
2000
Soro Fisiologico 0,9% 250 ml
R$ ,0000
378
UN
2000
SORO FISIOLOGICO 0,9%500ML
R$ ,0000
379
UN
500
SORO GLICOSADO 5% 500ML
R$ ,0000
380
FR
500
SORO RINGER LACTATO 500ML
R$ ,0000
382
TB
150
SULFADIAZINA DE PRATA 30GR
R$ ,0000
383
CP
2000
SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 400/80
R$ ,0000
384
FR
200
SULFAMETOXAZOL SUS 50 ML
R$ ,0000
385
CP
5000
SULFATO FERROSO 40MG
R$ ,0000
386
CP
750
SUSTRATE 10MG
R$ ,0000
387
TB
20
TARFIC 0,1MG 10 GR
R$ ,0000
391
CX
80
TIBOLONA2,5 C/28
R$ ,0000
398
CP
400
TORVAL CR 500MG
R$ ,0000
400
CP
2000
TRAMADOL 50 MG
R$ ,0000
401
CP
1000
CODEX 30 MG
R$ ,0000
403
CP
700
VALPROATO DE SÓDIO 500 MG
R$ ,0000
404
CP
350
VESICARE 10 MG
R$ ,0000
405
CP
2500
VESOMNI 6 MG
R$ ,0000
406
AM
5000
VITAMINA C 500MG
R$ ,0000
407
CP
1500
XARELTO 20 MG
R$ ,0000
408
TB
200
LIDOCAINA 2% GEL 30G
R$ ,0000
409
UN
400
SORO RINGER SIMPLES 55ML
R$,000
410
CP
560
NIMEGON MET 50/850
R$,000
411
CP
100
MORFINA 10MG/ML
R$,000
412
FR
50
APRESOLINA 25MG
R$,000
413
FR
50
AMIODARONA 50MG
R$,000
414
CP
600
DUOMO HP 2 MG +5MG
R$,000
VALOR ESTIMADO R$ 682.698,56 (SEISCENTOS E OITENTA E DOIS MIL. SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).
Lote 02 – Materiais Hospitalares
Item
Unidade
Qtdade.
Descrição do Produto
Marca Proposta
Valor Unitário
Total
3
UN
20
ABAIXADOR DE MADEIRA P/ LINGUA
R$ ,0000
13
FR
40
AGUA DESTILADA 10 ML
R$ ,0000
14
LT
12
AGUA DESTILADA 1000 ML
R$ ,0000
15
UN
30
AGULHA 13X45
R$ ,0000
16
UN
30
AGULHA 20X55
R$ ,0000
17
UN
30
AGULHA 25X7
R$ ,0000
18
UN
15
AGULHA 25X8
R$ ,0000
29
LT
150
ALCOOL 70%
R$ ,0000
31
UN
15
ALGODÃO HIDROFILO 500GRS
R$ ,0000
36
CX
5
FILME RAIO X 30X40 C/100 R-U
R$ ,0000
48
UN
5
APARELHO DE AEROSOL INALAR
R$ ,0000
50
UN
5
APARELHO PA TAMANHO G
R$ ,0000
51
UN
10
APARELHO PA TAMANHO M
R$ ,0000
52
UN
5
APARELHO PA TAMANHO P
R$ ,0000
56
PC
10
ATADURA DE ALGODÃO ORTOPEDICO 15CM
R$ ,0000
57
PC
120
ATADURA DE CREPE 20CMX1,20 13 FIOS C/12
R$ ,0000
58
CX
5
ATADURA GESSADA 10CM X3 MT c/ 20
R$ ,0000
96
UN
1
CATETER INTRAVENOSO N° 20
R$ ,0000
97
UN
2
CATETER INTRAVENOSO PERIFERICO Nº22
R$ ,0000
98
UN
2
CATETER INTRAVENOSO PERIFERÍCO Nº24
R$ ,0000
99
UN
280
CATETER NASAL TIPO OCULOS P/OXIGENIO
R$ ,0000
125
UN
4
COLETOR DE MATERIAIS PERFURO CORTANTE 20LT
R$ ,0000
126
PC
20
COLETOR DE URINA SIST. ABERTO 2000 ML C/100
R$ ,0000
127
UN
20
COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO
R$ ,0000
133
PC
120
COMPRESSA DE GASES 7,5x7,5 13FIOS c/ 500
R$ ,0000
169
UN
25
EQUIPO MACRO GOTAS FLEX C/INJ LAT C/25
R$ ,0000
172
RL
100
ESPARADRAPO G10 10X4,5 C/ CAPA
R$ ,0000
173
UN
4
ESPATULA DE AYRES
R$ ,0000
175
UN
100
ESPECULO VAGINAL MEDIO
R$ ,0000
184
CX
5
FILME 35X35 CM C/100
R$ ,0000
189
UN
10
FIXADOR 13.5 LTS
R$ ,0000
190
UN
5
FIXADOR CITOLOGICO 10ML
R$ ,0000
211
LT
20
GEL PARA ULTRA-SSONOGRAFIA 5KG
R$ ,0000
239
CX
5
LAMINA BISTURI Nº24 C/100
R$ ,0000
242
UN
8
LANCETA ACCU CHEK SOFT CLIX
R$ ,0000
249
PR
80
LUVAS ESTEREIS Nº8
R$ ,0000
250
CX
8
LUVAS PROCEDIMENTO G C/100
R$ ,0000
251
CX
90
LUVAS PROCEDIMENTO M C/100
R$ ,0000
252
CX
80
LUVAS PROCEDIMENTO P C/100
R$ ,0000
255
CX
15
MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL ELASTICA CX/50UN
R$ ,0000
290
CX
10
NYLON 3.0 C/ AG 4 CM COM 24
R$ ,0000
291
CX
6
NYLON 4.0
R$ ,0000
296
UN
200
TUBO PORTA LAMINA P/3 LAMINA
R$ ,0000
300
CX
10
REVELADOR MANUAL RAIO-X 13,5LT
R$ ,0000
301
CX
16
SCALP N. 23 C/100
R$ ,0000
309
UM
20
SCALP N. 25 C/100
R$ ,0000
310
CX
1500
SERINGA DESC. 10ML S/AG LS
R$ ,0000
311
CX
15
SERINGA DESC. 20ML S/AG C/250
R$ ,0000
318
CX
6
SERINGA DESCARTAVEL 3ML S/AG C/500
R$ ,0000
320
UM
900
SERINGA DESCARTAVEL 5ML S/AG LS
R$ ,0000
341
UM
10
SER DEC 1ML ULTRA C/AG 6X0,25 C/100
R$ ,0000
372
UM
1
SONDA DE FOLEY Nº16
R$ ,0000
374
UM
160
SONDA URETRAL N° 12
R$ ,0000
375
UM
160
SONDA URETRAL N° 14
R$ ,0000
392
UN
14
TIRA REAGENTE ACCUTREND COLESTEROL
R$ ,0000
393
UN
14
TIRA REAGENTE TRIGUICEREDES
R$ ,0000
396
UN
500
TIRAS REAGENTE ACCU-CHEK ACTIVE GLICOSE
R$ ,0000
397
UN
50
TIRAS REAGENTE PEFORMA
R$ ,0000
Valor estimado R$ 143.559,71 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos.
Lote 03 – Materiais Odontológicos
Item
Unidade
Qtdade.
Descrição do Produto
Marca Proposta
Valor Unitário
Total
1
cx
8
Agulha Gengival Curtas 30g x 1 c /100
R$ ,0000
2
UN
4
BROCA DIAMANTADA 1016 HL
R$ ,0000
3
UN
4
BROCA DIAMANTADA 2135 F
R$ ,0000
4
UN
4
BROCA DIAMANTADA FG 3168
R$ ,0000
5
UN
4
BROCA DIAMANTADA 1112
R$ ,0000
6
UN
4
BROCA DIAMANTADA 1035
R$ ,0000
7
UN
4
BROCA DIAMANTADA 1064
R$ ,0000
8
UN
10
ACIDO AFOSFORICO 37% 2,5ML (CONDAC)
R$ ,0000
9
UN
4
BROCA DIAMANTADA 1111 F
R$ ,0000
10
UN
4
BROCA DIAMANTADA FG 2134
R$ ,0000
11
UN
4
BROCA DIAMANTADA FG 2135
R$ ,0000
12
UN
8
ADESIVO FOTO
R$ ,0000
13
UN
4
BROCA DIAMANTADA 2067
R$ ,0000
14
UN
4
BROCA DIAMANTADA 3017
R$ ,0000
15
UN
4
BROCA DIAMANTADA 3118 FF
R$ ,0000
16
UN
4
BROCA DIAMANTADA 3118
R$ ,0000
17
UN
4
BROCA DIAMANTADA 1012
R$ ,0000
18
CX
8
AGULHA CURTA P/ ANESTESIA C/100
R$ ,0000
19
UN
10
CURETA GRACEY 7/8
R$ ,0000
20
UN
6
AGULHA EXTRA CURTA
R$ ,0000
21
UN
10
CURETA GRACEY 9/10
R$ ,0000
22
UN
10
CURETA GRACEY 11/12
R$ ,0000
23
CX
10
SEDA PRETA (3.0) C/AG 1,7CM C/24
24
CX
8
AGULHA P/ SUTURA FIO GULHADO 3.04.0
R$ ,0000
25
UN
10
CURETA DE GRACEY N° 13/14
R$ ,0000
26
UN
4
FORCEPS INFANTIL N° 16
R$ ,0000
27
UN
4
FORCEPS INFANTIL N° 18R
R$ ,0000
28
UN
2
ALAVANCA BANDEIRA L
R$ ,0000
29
UN
2
ALAVANCA BANDEIRA R
R$ ,0000
30
UN
4
FORCEPS INFANTIL N° 150
R$ ,0000
31
UN
10
RESINA FOTO (A1) Z250 XT 4GR
R$ ,0000
32
UN
4
ALAVANCA RETA
R$ ,0000
33
UN
15
RESINA FOTO (B1) Z250 XT 4GR
R$ ,0000
34
UN
15
RESINA FOTO (B2) Z250 XT 4GR
R$ ,0000
35
UN
15
RESINA FOTO (B3) Z250 XT 4GR
R$ ,0000
36
UN
15
RESINA FOTO (B2-E) LLIS 4GR
R$ ,0000
37
UN
20
RESINA FOTO (A1) Z100 4GR
R$ ,0000
38
UN
20
RESINA FOTO (A2) Z100 4GR
R$ ,0000
39
PC
20
ALGODÃO ROLETE C/100
R$ ,0000
40
UN
20
RESINA FOTO (A3) Z100 4GR
R$ ,0000
41
CX
3
ANESTESICO ARTICAINA
R$ ,0000
43
CX
15
ANESTESICO LISDOSTIN 3% C/VASO C/50
R$ ,0000
44
CX
20
ANESTESICO REPIVOCAINA C/ VASO C/ 50
R$ ,0000
45
UN
3
ANESTESICO TOPICO 12GR
R$ ,0000
46
UN
5
APLIADOR DYCAL
R$ ,0000
47
UN
1
AUTOCLAVES 24LT
R$ ,0000
48
UN
5
BANDEIJA INOX 22X12X1CM
R$ ,0000
49
UN
4
BANDEIJA INOX GRANDE CIRURGIA
R$ ,0000
50
UN
4
BROCA 702 HL
R$ ,0000
51
UN
2
BROQUEIRO DE ALUMINIO 15 FUROS
R$ ,0000
52
un
3
CABO LAMINA DE BISTURI NERWIN GUTH
R$ ,0000
53
UN
8
CABO PARA ESPELHO BUCAL
R$ ,0000
54
UN
1
CAMARA ESCURA C/ VISOR BRANCA
R$ ,0000
55
UN
5
COLHER DE DENTINA
R$ ,0000
56
CX
5
CUNHA DE MADEIRA C/100
R$ ,0000
57
UN
8
DESCOLADOR CIRURGICO 2/4
R$ ,0000
58
LT
8
DETERGENTE ENZIMATICO 1000 ML
R$ ,0000
59
CX
2
DISCO DE FELTRO 12 MM C/12
R$ ,0000
60
UN
15
ESCOVA DE ROBINSON
R$ ,0000
61
UN
5
ESPATÚLA DE INSERÇÃO
R$ ,0000
62
UN
10
ESPELHO CLINICO C/CABO
R$ ,0000
63
UN
8
ESPELHO N° 05
R$ ,0000
64
UN
10
FIO DENTAL 100MT
R$ ,0000
65
UN
8
FITA MATRIZ 0,5MMX50CM
R$ ,0000
66
FR
9
FIXADOR DENTAL 475ML
R$ ,0000
67
UN
8
FLUOR GEL ACID. 1,23% 200ML
R$ ,0000
68
FR
4
VERNIZ 10 GR
R$ ,0000
69
UM
1
FORCEPS 01
R$ ,0000
70
UN
4
FORCEPS 1515 INFANTIL
R$ ,0000
71
UN
4
FORCEPS 17 INFANTIL
R$ ,0000
72
UN
4
FORCEPS 181 INFANTIL
R$ ,0000
73
VC
3
FORMOCRESOL 10ML
R$ ,0000
74
PC
50
GAZES 09 FIOS 7,5X7,5 C/500 GLESS
R$ ,0000
75
UN
3
HEMOSTOP 10ML
R$ ,0000
76
UN
4
HIDRO P.A. 10 GR
R$ ,0000
77
CX
6
HYDRO-C (CIM. HIDROXIDO DE CALCIO) 24 GR
R$ ,0000
78
FR
6
DECAPANTE/DESOXIDANTE (ENOREX)
R$ ,0000
79
FR
4
IODOFORMIO 10 GR
R$ ,0000
80
KI
2
IONOMERO DE VIDRO (R) (A2) MAXXION PÓ&LIQ
R$ ,0000
81
KI
4
IONOMERO DE VIDRO FORRADOR
R$ ,0000
82
KIT
3
BROCA DIAMANTADA (FF) C/7
R$ ,0000
83
CX
3
LAMINA DE BISTURI SOLIDOR C/100
R$ ,0000
84
CX
15
MASCARA DESCARPACK C/50
R$ ,0000
85
CX
2
ANESTESICO LOCAL 3% (MEPILEM) S/V. C/50
R$ ,0000
86
UN
7
PINCEL CAVIBRUSH C/100
R$ ,0000
87
UN
2
OLEO PARA LUBRIFICAÇÃO DAS CANETAS DE ALTA E BAIXA
R$ ,0000
88
FR
1
OSTOPORIM 10ML
R$ ,0000
89
FR
10
PAPEL CARBONO AZUL/VERMELHO C/12
R$ ,0000
90
PC
7
PAPEL GRAU CIRURGICO 15CMX100M
R$ ,0000
91
SER
2
PASTA ABRASIVA PARA ACABAMENTO 4GR
R$ ,0000
92
CX
10
PASTA PROFILÁTICA (PROPHICARE) 90G
R$ ,0000
93
UN
8
PINÇA CLINICA PARA ALGODÃO 317
R$ ,0000
94
UN
2
PLACA DE VIDRO MEDIA 10MM
R$ ,0000
95
UN
2
POLIMERIZADOR
R$ ,0000
96
UN
5
POTE DAPEM ( VIDRO)
R$ ,0000
97
UN
5
PULPO SUL LIQ 10ML
R$ ,0000
98
UN
4
RESTAURADOR TEMPORÁRIO, PÓ E LIQUIDO 10 GR
R$ ,0000
99
FR
9
REVELADOR DENTAL 475ML
R$ ,0000
100
SE
4
SELANTE FLUMATIZADO 2 GR
R$ ,0000
101
UN
9
SERINGA CARPULE
R$ ,0000
102
UN
6
SONDA EXPLORADORA N° 5
R$ ,0000
103
PC
25
SUGADOR DESC. C/40
R$ ,0000
104
UN
8
TAÇA DE BORRACHA
R$ ,0000
105
CX
5
TIRAS DE LIXA P/ OMOLGADA C/50
R$ ,0000
106
CX
9
TIRAS DE LIXA P/ RESINA CELULUIDE C/12
R$ ,0000
107
PC
8
TOUCA CO ESLATICO ( GORRO) C/100
R$ ,0000
Valor Estimado R$ 22.928,82 (VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).
6 – AVALIAÇÃO DE CUSTOS
6.1 - O custo estimado do objeto para a presente aquisição ficou assim discriminado: Fornecimento de medicamentos visando suprir a demanda dos Postos de Saúde, da cidade de Bonópolis, Distrito de Cruzeiro do Norte e Assentamento Joaquim Deça, R$ 849.187,09 (oitocentos e quarenta e nove mil, cento e oitenta e sete reais e nove centavos), conforme pesquisa de preço realizado no mercado especializado no objeto do presente.
7– DO PAGAMENTO
7.1 - Os pagamentos pelo fornecimento dos bens objeto deste Termo de Referência, serão realizados na medida do respectivo fornecimento, no prazo de até 20 (vinte) dias contados da liquidação da obrigação do fornecedor, mediante entrega dos bens solicitados acompanhados da respectiva nota fiscal, devidamente atestada. A CONTRATADA deverá apresentar a Nota Fiscal com os produtos discriminados acompanhada da requisição de recebimento. O pagamento somente será efetivado depois de verificada a regularidade fiscal da empresa, em havendo necessidade de apresentação de novas certidões, essa apresentação será previamente solicitada pela administração.
7.2- O pagamento será efetuado até o 20º (vigésimo) dia, a partir do atesto da Nota Fiscal, mediante depósito em conta bancária da contratada. Os bens objeto dessa licitação entregues a Secretaria Municipal de Saúde deverão corresponder rigorosamente ao descrito na ordem de fornecimento, sendo que, na hipótese de entrega de produto diverso, o mesmo será recusado pela Administração ficando suspenso qualquer pagamento até que seja regularizado o fornecimento.
8 - RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
a) Entregar os materiais nas condições estipuladas neste Termo de Referência, no prazo máximo estipulado, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento;
b) Fornecer os produtos ou efetuar a troca quando estiverem fora das especificações ou impróprios para o consumo/utilização, sem ônus para o Município, arcando com todas as despesas inerentes ao transporte, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da efetiva notificação;
c) Responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus empregados nos locais de entrega especificados;
d) Manter durante a execução do objeto deste Termo de Referência, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas;
e) Responsabilizar-se pelo cumprimento das prescrições referentes às leis trabalhistas, e previdência social e de segurança do trabalho, em relação a seus empregados;
f) Fornecer os materiais em conformidade e condições estipuladas neste Termo de Referência;
g) Possibilitar ao Município de Bonópolis, em qualquer etapa, o acompanhamento completo da execução do objeto, fornecendo todas as informações necessárias e/ou resposta a qualquer solicitação do Contratante;
h) Responder pelos danos causados diretamente ao Município de Bonópolis ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, reparando às suas custas, quando da execução do objeto deste Termo de Referência, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento do Município;
i) Comunicar, por escrito, eventual atraso, anormalidade de caráter urgente prestando os esclarecimentos julgados necessários, apresentando razões justificadoras a serem apreciadas pelo Município de Bonópolis;
j) O Município de Bonópolis não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da licitante vencedora para outras entidades, sejam fabricantes, representantes ou quaisquer outros;
k) Arcar com os custos da entrega, e se for o caso, com a instalação dos materiais;
l) Atender prontamente quaisquer exigências do representante e do Município de Bonópolis inerentes ao objeto deste Termo de Referência;
m) Indicar preposto para recebimento das notificações, informando o endereço eletrônico (e-mail), fax e telefone;
n) Todas as despesas relativas ao fornecimento e entrega do material, mão-de-obra, fretes, transportes, impostos, taxas e etc, correrão por conta da empresa fornecedora.
9 - OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BONÓPOLIS
a) Acompanhar e fiscalizar a execução da contratação, formalizada por meio de Nota de Empenho, bem como atestar na Nota Fiscal/Fatura, a efetiva entrega dos produtos e sua conformidade com a ordem de fornecimento;
b) Efetuar os pagamentos por meio de ordem bancária, até o 20º (vigésimo) dia após a data do recebimento dos materiais, observando-se, antes do pagamento, a atestação da Nota Fiscal, e demais exigências da legislação vigente;
c) Devolver, com a devida justificativa, qualquer produto entregue fora das especificações;
d) Propiciar à Contratada todas as facilidades de acesso aos locais onde serão entregues os produtos;
e) Rescindir o Contrato, formalizado por escrito e mediante a anulação da Nota de Empenho, nos termos dos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93;
f) Aplicar as penalidades regulamentares e contratuais atinentes à presente contratação.
10 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
10.1 – A Ata de Registro de Preços será firmada com o licitante que for declarado vencedor, após a homologação do certame pela prefeita Municipal.
10.2 – O licitante vencedor será convocado pelo Município de Bonópolis para assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da convocação, sob pena de decair o direito à contratação. A recusa injustificada do licitante em assinar a Ata de Registro de Preços, dentro do prazo aqui estabelecido, caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se a penalidades previstas no ato convocatório e na lei de regência.
10.3 - Se, dentro do prazo, o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços, o Município convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura da mesma, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto aos preços.
10.4 - A Ata de Registro de Preços advinda do certame licitatório será publicada no placard da prefeitura, na forma da Lei, para que produza seus efeitos legais.
10.5 - A Ata de Registro de Preços a ser assinada terá como base a minuta de Ata de Registro de Preços que fará parte do certame licitatório, como anexo ao ato convocatório.
10.6 – A Ata de Registro de Preços a ser firmada conterá previsão de alteração do objeto na forma da Lei 8.666/93.
10.7 – A Ata de Registro de Preços estabelecerá outras condições, como forma de pagamento, prazo de vigência, responsabilidade das partes, multas para mora e inadimplemento, dotações a conta da qual correrão as despesas de seu objeto, entre outras.
11 - ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO
11.1 -No interesse do Município de Bonópolis o valor inicial atualizado da contratação poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), por item, com fundamento no art. 65, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/1993.
11.2 - A licitante vencedora fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições licitadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta condição, exceto as supressões resultantes de acordo entre as partes.
12 – SANÇÕES
12. 1 Com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e no Cadastro de fornecedores do Município de Bonópolis, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das cominações legais e multa, a licitante e a adjudicatária que:
não assinar o contrato no prazo estabelecido neste termo;
b) deixar de entregar documentação exigida no respectivo edital;
c) apresentar documentação falsa;
d) ensejar o retardamento da execução de seu objeto;
e) não mantiver as condições postas na proposta;
f) falhar ou fraudar a execução do contrato;
g) comportar-se de modo inidôneo;
h) fazer declaração falsa;
i) cometer fraude fiscal. A licitante estará sujeita à multa de 30% por cento do valor estimado para a contratação quando incorrer em uma das hipóteses da condição anterior. Com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei n.º 8.666/93, a adjudicatária ficará sujeita, no caso de atraso injustificado, assim considerado pelo Município de Bonópolis, inexecução parcial ou inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades:
I – Advertência;
II - Multa de:
a) 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia sobre o valor adjudicado caso o material seja entregue com atraso, limitada a incidência a 15 (quinze) dias. Após o décimo quinto dia e a critério da Administração, no caso de entrega com atraso, poderá ocorrer a não-aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;
b) 20% (vinte por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de atraso na entrega do objeto, por período superior ao previsto na alínea “a”, ou de inexecução parcial da obrigação assumida;
c) 30% (trinta por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de inexecução total da obrigação assumida; As sanções de multa poderão ser aplicadas à Contratada juntamente com as de advertência, suspensão temporária para licitar e contratar com a Administração do Município de Bonópolis, e impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, descontando-a do pagamento a ser efetuado.
13 - MEDIDAS ACAUTELADORAS
13.1 - O Município de Bonópolis poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
14 – GENERALIDADES
14.1 - O CNPJ do Município de Bonópolis, Estado de Goiás é o 01.634.272/0001-01;
Fundo Municipal de Saúde do Município de Bonópolis é CNPJ 11.280.020/0001-80;
14.2 - Essa licitação poderá ser revogada total ou parcialmente, sem que caiba indenização aos licitantes em consequência do ato, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93.
15 - LOCAL DE ENTREGA DOS PRODUTOS
15.1 - A Entrega dos itens objeto da presente deverá ser realizada nos locais destinados pela Secretaria Municipal de Saúde ou no local designado pela prefeita municipal.
16 - RESPONSÁVEL PELO TERMO DE REFERÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, RECEBIMENTO DOS PRODUTOS E GESTÃO DO CONTRATO
16.1 - O responsável pelo planejamento, termo de referência, fiscalização, recebimento dos produtos e gestão do contrato será a Gestora do Fundo Municipal de Saúde, a Sr.ª. Liene Bispo de Freitas Silva ou outra pessoa formalmente designada pela chefe do poder executivo municipal.
Bonópolis-GO, 18/09/2020
LIENE BISPO DE FREITAS SILVA
Elaboradora
CRISTINA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA
Aprovação
ANEXO II
CREDENCIAMENTO
(Documento entregue fora do envelope, junto com os documentos de Credenciamento, acompanhado de contrato social e documentos pessoais dos sócios ou do representante legal da empresa)
Pelo presente instrumento, credenciamos o(a) Sr(a). _____________________ Portador(a) da Cédula de Identidade com RG nº._____ ______, para participar de procedimento licitatório, consistente no Pregão Presencial n° _____, que está sendo realizado pelo Município de Bonópolis-GO, Estado de Goiás, podendo o credenciado apresentar propostas, fazer impugnações, defesas nas que tiver contra, apresentar recursos e contra-razões, renunciar a prazo recursal e praticar, enfim, todos os atos inerentes ao referido procedimento no que diz respeito aos interesses da credenciante, que de tudo dará por bom, fiel e verdadeiro.
_________, ____ de ______________ de ________.
_____________________________________________________________
Nome Completo e Assinatura do Representante Legal da Empresa
Carimbo da Empresa:
ANEXO III
(Documento entregue fora do envelope, junto com os documentos de Credenciamento, acompanhado de contrato social e documentos pessoais dos sócios ou do representante legal da empresa)
DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO
Declaramos, nos termos do inciso VII do art. 4º da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/02, que cumprimos plenamente todos os requisitos de habilitação estabelecidos no Edital do Pregão Presencial nº ______, realizado pelo Município de Bonópolis-GO, Estado de Goiás, assim como, de que temos ciência das penas para o caso de não atendimento dos mesmos.
Bonópolis-GO, _____ de _____________ de _____.
__________________________
Assinatura e carimbo
(representante legal da licitante)
ANEXO IV
(Documento a ser inserido no Envelope nº 1)
MODELO DE PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS – PROPOSTA
Licitante Proponente:
CNPJ/CPF..................:
Endereço.....................:
Senhor Pregoeiro do Município de Bonópolis-GO.
O licitante que esta subscreve, acima identificado, vem apresentar sua proposta para prestação dos serviços licitados no Pregão Presencial n° ______, conforme adiante especificado:
Lote 01 – medicamentos
Item
Unidade
Qtdade.
Descrição do Produto
Marca Proposta
Valor Unitário
Total
1
CP
9000
AAS 100MG
R$ ,0000
4
CP
170
ABLOK PLUS 100/25
R$ ,0000
7
CP
2330
ACICLOVIR 200 MG
R$ ,0000
8
TB
100
ACICLOVIR CREME 50MG/G 10G
R$ ,0000
10
CP
2660
ACIDO FÓLICO 5MG
R$ ,0000
11
CP
540
BIPERIDENO 2MG
R$,0000
27
CP
2100
ALBENDAZOL 400MG
R$ ,0000
28
VD
240
ALBENDAZOL 40MG/ML SUSP 10ML
R$ ,0000
30
CP
160
ALENDRONATO DE SODIO 70MG
R$ ,0000
33
CP
2750
ALOPURINOL 100 MG
R$ ,0000
34
CP
900
ALPRAZOLAN 1MG
R$ ,0000
35
CP
900
ALPRAZOLAN 2MG
R$ ,0000
36
FR
370
AMBROXOL ADULTO 100 ML 30 MG
R$ ,0000
37
FR
370
AMBROXOL PEDIATRICO 100 ML 15MG
R$ ,0000
38
CP
360
AMIODARONA 100MG
R$ ,0000
39
CP
5000
AMIODARONA 200MG
R$ ,0000
40
CP
2500
AMITRIPTILINA 25MG
R$ ,0000
41
FR
570
AMOXILINA 250MG/5ML 60ML
R$ ,0000
42
CP
10000
AMOXILINA 500MG
R$ ,0000
47
CP
11000
ANLODIPINO 5MG
R$ ,0000
55
CP
2500
ARTROLIVE
R$ ,0000
59
CP
2000
ATENOLOL 50MG
R$ ,0000
60
CP
3000
ATENOLOL+CLORTALIDONA 50/12,5
R$ ,0000
62
CP
250
ATENSINA 0,100MG
R$ ,0000
63
VD
80
ATROVENT BROM. IPRATROPIO 025MG/ML 20ML
R$ ,0000
65
CP
2500
AZITROMICINA 500MG
R$ ,0000
67
CP
1000
BACLOFENO 10MG
R$ ,0000
68
UN
270
BAMIFIX 600MG
R$ ,0000
71
CP
670
BART H 320/25MG
R$ ,0000
72
AM
500
BENZETACIL 1200.000
R$ ,0000
73
AM
350
BETAMETASONA 4MG/ML
R$,0000
78
CX
10
BROMOPRIDA INJ 10MG ,100X2ML, 5MG/ML
R$ ,0000
79
CP
7000
BROMOPRIDA 10MG
R$ ,0000
80
AM
770
BROMOPRIDA 10MG/2ML
R$ ,0000
81
vd
200
BROMOPRIDA GTS 20ML
R$ ,0000
83
CP
350
BUPROPIONA 150 MG
R$ ,0000
90
CP
2500
Captopril 25 mg
R$ ,0000
91
CP
10000
CARBAMAZEPINA 200MG
R$ ,0000
92
CP
6700
CARVEDILOL 25 MG
R$ ,0000
93
CP
480
CARVEDILOL 3,125 MG
R$ ,0000
94
CP
1200
CARVEDILOL 6,25 MG
R$ ,0000
100
CX
10
CATGUT SIMPLES 3.0 C/SG. 2CM MR C/24
R$ ,0000
101
AM
220
CEFALOTINA 1GR
R$ ,0000
102
AM
5000
CEFTRIAXONA 1 GR INJ
R$ ,0000
103
bl
2000
Cetoconazol 200 mg
R$ ,0000
104
TB
750
CETOCONAZOL 20MG CR 30GR
R$ ,0000
105
CT
550
CICLO 21 CPR C/21
R$ ,0000
106
CP
250
CILOSTAZOL 100MG
R$ ,0000
107
CP
3000
CINARIZINA 75 MG
R$ ,0000
108
CP
3000
CIPROFLOXACINO 500MG
R$ ,0000
109
LT
20
CLAREXIDINO AQUOSA 0,2% 1 LT
R$ ,0000
110
CP
2500
CLONAZEPAM 0,5MG
R$ ,0000
111
CP
7200,0000
CLONAZEPAM 2MG
R$ ,0000
112
VD
2500
CLONAZEPAN 2,5 MG /ML 20 ML
R$ ,0000
114
FR
250
CLORIDRATO DE LIDOCAINA 2% SEM VASO
R$ ,0000
115
CP
500
CLORIDRATO DE SERTRALINA 50 MG
R$ ,0000
116
CP
1000
CLORIDRATO DE TANSULOSINA 0,4 MG
R$ ,0000
117
AM
350
CLORIDRATO DE TRAMADOL 50 MG 1 ML
R$ ,0000
118
CP
1500
CLORIDRATO DE VENLAFAXINA 75MG
R$ ,0000
119
CP
1700
CLORPROMAZINA 100MG
R$ ,0000
120
AM
200
CLORPROMAZINA 25MG/5ML
R$ ,0000
121
CP
1500
CLORTALIDONA 25MG
R$ ,0000
130
FR
10
COLIRIO ANESTESICO 10 ML
R$ ,0000
132
CX
20
COMPLEXO B INJ 100X2ML
R$ ,0000
137
CP
500
CYMBI 60 MG
R$ ,0000
138
CP
500
DEPAKENE 500MG
R$ ,0000
139
CP
750
DEPAKOTE ER 500MG
R$ ,0000
140
UN
30
ACIDO GRAXOS 200ML (DERMAEX)
R$ ,0000
143
FR
850
DEXAMETASONA 1MG/G CR 10GR
R$ ,0000
144
CX
10
DEXAMETASONA INJ 4MGX2,5ML C-100
R$ ,0000
145
FR
20
DECADRON COLIRIO 5ML
R$ ,0000
146
CX
20
DEXCLORFENIRAMINA 2MG C/500CP
R$ ,0000
147
FR
650
DEXCLORFENIRAMINA XPE 120ML
R$ ,0000
148
CP
2500
DIAMICRON MR 300MG
R$ ,0000
149
CP
3200
DIAZEPAM 10MG
R$ ,0000
150
AM
350
DIAZEPAN 5MG/ML
R$ ,0000
151
TB
500
DICLOFENACO GEL 60GR
R$ ,0000
152
CX
10
DICLOFENACO SODICO 75MG INJ 100X3ML
R$ ,0000
153
CP
1000
DIGOXINA 0,25MG
R$ ,0000
154
CP
1200
DIMETICONA 40MG
R$ ,0000
155
VD
250
DIMETICONA GTS 10 ML
R$ ,0000
156
CP
1500
DIOSMIN 450/50 MG
R$ ,0000
157
CP
700
DIOVAN ANLO FIX 160/5MG
R$ ,0000
158
CP
700
DIOVAN HCT 320/25MG
R$ ,0000
159
CP
1200
DIOVAN HCT 160/25 MG
R$ ,0000
160
CP
400
DIOVAN HCT 320/12,5 MG
R$ ,0000
161
CP
14000
DIPIRONA 500MG
R$ ,0000
162
fr
1200
Dipirona 500mg 10 ml
R$ ,0000
163
AM
2000
DIPIRONA sodica 500mg
R$ ,0000
165
CP
2500
DOMPERIDONA 10MG
R$ ,0000
166
CP
1500
ENALAPRIL 20MG
R$ ,0000
167
UN
150
EPINEFRINA 1MG/ML
R$ ,0000
168
CP
150
EQUILID 50 MG
R$ ,0000
170
CP
2000
ESCITALOPRAM 20MG
R$ ,0000
178
CP
5000
ESPIRONOLACTONA 25MG
R$ ,0000
180
CP
700
FENITOINA 100MG
R$ ,0000
181
AM
120
FENITOINA SÓDICA 50MG/ML
R$ ,0000
182
CP
2800
FENOBARBITAL 100MG
R$ ,0000
183
AM
90
FENOBARBITAL 200MG/ML
R$ ,0000
192
CP
700
FLUCONAZOL 150MG
R$ ,0000
195
CP
2500
FLUOXETINA 20 MG
R$ ,0000
202
UN
5
FORMALDEIDO37% 500ML
R$ ,0000
204
AM
200
FUROSEMIDA 10MG/ML 2ML
R$ ,0000
205
CP
2000
FUROSEMIDA 40 MG
R$ ,0000
206
CP
1700
GALVUS MET 50/1000MG
R$ ,0000
207
CP
1200
GALVUSMET 50/850MG
R$ ,0000
208
AM
10
GERME-CIN PRONTO P/USO 500ML
R$ ,0000
213
AM
600
GLICOSE 50%
R$ ,0000
214
CP
3000
GLIFAGE XR 500MG
R$ ,0000
215
CP
500
HALOPERIDOL 1MG
R$ ,0000
216
UN
480
HALOPERIDOL 5MG
R$ ,0000
217
AM
50
HALOPERIDOL DECANOATO 50MG
R$ ,0000
216
FR
35
NEPRESOL
R$,0000
221
AM
800
HIDROCORTISONA 500MG
R$ ,0000
222
FR
700
HIDROXIDO DE ALUMINIO SUSP 100ML
R$ ,0000
224
UN
15000
IBUPROFENO 300 MG
R$ ,0000
225
VD
500
IBUPROFENO 30ML 50MG
R$ ,0000
226
CP
250
ICTUS 12,5 MG
R$ ,0000
228
AM
20
INSULINA HUMALOG 10ML
R$ ,0000
232
CP
750
JANUMET 50/500
R$ ,0000
233
CP
250
JANUVIA 100MG
R$ ,0000
234
AM
200
KAVIT 10MG
R$ ,0000
238
CP
800
LABIRIN 16MG
R$ ,0000
247
CP
2500
LIPLESS 100 MG
R$ ,0000
248
CP
5000
LOSARTANA + HIDROCLOROTIAZIDA 50/12,5
R$ ,0000
254
CP
120
MAREVAN 5 MG
R$ ,0000
257
CP
2000
MEBENDAZOL 100MG
R$ ,0000
258
VD
320
MEBENDAZOL 20MG/ML SUSP 30MG
R$ ,0000
259
AM
200
DEPO PROVERA 150MG/1ML INJ AMP
R$ ,0000
262
CP
1000
MERITOR 2/1000 MG
R$ ,0000
263
AM
350
NOREST+ESTRAD 50+5MG
R$ ,0000
264
CP
2000
METILDOPA 250 MG
R$ ,0000
265
CP
3000
METRONIDAZOL 250MG
R$ ,0000
266
VD
150
METRONIDAZOL SUSP 100ML 40MG/ML
R$ ,0000
267
UN
250
MICARDIS ANLO 80 MG/5MG
R$ ,0000
268
CP
2500
MICARDIS HCT 80/12,5 MCG
R$ ,0000
269
TB
150
MICONAZOL CREME VAGINAL 80GR+APLIC
R$ ,0000
271
CP
1000
MONOCARDIL 20 MG
R$ ,0000
272
CP
1000
MONOCARDIL 5 MG
R$ ,0000
274
UN
8
NASONEX SPRY 50MG
R$ ,0000
276
FR
500
NEOMICINA +BACITRACINA PDA 10 GR
R$ ,0000
277
UN
700
NESINA 25 MG
R$ ,0000
278
CP
250
NESINA MET 12,5/1000MG
R$ ,0000
279
CP
250
NESINA MET 12,5/850MG
R$ ,0000
280
CP
2000
NIFEDIPINA 20MG
R$ ,0000
282
CP
15000
NIMESULIDA 100MG
R$ ,0000
283
VD
800
NIMESULIDA 50MG/ML GTS 15ML
R$ ,0000
284
CP
400
NIMODIPINO 30 MG
R$ ,0000
285
TB
150
NISTATINA CREME VAGINAL 50G C/10 APLIC
R$ ,0000
286
CP
1500
NITRAZEPAN 5MG
R$ ,0000
287
CP
250
NORESTISTERONA 0,35MG
R$ ,0000
288
UN
2000
NORFLOXACINO 400 MG
R$ ,0000
289
CP
200
NORTRIPTILINA 25 MG
R$ ,0000
293
CP
5000
OMEPRAZOL 20MG
R$ ,0000
294
CP
200
OSS-FOR SUPL DE CALCIO
R$ ,0000
297
VD
20
OXCARBAMAZEPINO 60% 100 ML
R$ ,0000
298
CP
750
PANTOPRAZOL 40MG
R$ ,0000
303
CP
8000
PARACETAMOL 750MG
R$ ,0000
304
CP
700
METOCLOPRAMIDA 10MG
R$,0000
305
FR
700
PARACETAMOL GTS 10ML
R$ ,0000
316
LT
8
RIODEINE DEGER (PVPI 10%) 1L
R$ ,0000
317
LT
25
RIODEINE 10% DERMO SUAVE TOPICA 1LT
R$ ,0000
322
CP
250
PREBICTAL 75 MG
R$ ,0000
323
CP
2000
PREDNISONA 20MG
R$ ,0000
324
CP
2000
PREDNISONA 5MG
R$ ,0000
325
CP
300
PREGABALINA 75 MG
R$ ,0000
326
FR
500
PRELONE 3MG
R$ ,0000
326
CP
850
PRIMIDONA 100MG
R$ ,0000
327
CP
8000
CETOPROFENO 200MG
R$,0000
328
AM
500
CETOPROFENO 100MG 2ML
R$,0000
329
CP
500
PRISTIQ 50MG
R$ ,0000
331
CP
3000
PROMETAZINA 25MG
R$ ,0000
332
AM
300
PROMETAZINA 2ML/50MG
R$ ,0000
333
CP
2000
PROPRANOLOL 40MG
R$ ,0000
335
CP
500
PURAN T4 100MCG
R$ ,0000
336
CP
500
PURAN T4 112 MCG
R$ ,0000
337
CP
500
PURAN T4 125MCG
R$ ,0000
338
CP
500
PURAN T4 150 MCG
R$ ,0000
339
CP
2500
PURAN T4 25 MCG
R$ ,0000
340
CP
2500
PURAN T4 50 MCG
R$ ,0000
342
CP
8000
RANITIDINA 150MG
R$ ,0000
343
AM
500
RANITIDINA 25MG/ML AMPOLA
R$ ,0000
344
CX
10
REIDRATANTE ORAL27.9G C/ 50
R$ ,0000
351
CP
500
RETEMIC 5 MG
R$ ,0000
356
CP
2500
ROSUVASTATINA 10 MG
R$ ,0000
359
CP
200
SECNIDAZOL 1000
R$ ,0000
361
CP
2500
SELOZOK 25MG
R$ ,0000
362
CX
100
SELOZOK 50MG/C30
R$ ,0000
369
CP
5000
SINVASTATINA 20MG
R$ ,0000
370
CP
2500
SOMALGIN CARDIO 100 MG
R$ ,0000
371
CP
1000
SOMALGIN CARDIO 325 MG
R$ ,0000
376
FR
1000
SORO FISIOLOGICO 0,9% 100ML
R$ ,0000
377
fr
2000
Soro Fisiologico 0,9% 250 ml
R$ ,0000
378
UN
2000
SORO FISIOLOGICO 0,9%500ML
R$ ,0000
379
UN
500
SORO GLICOSADO 5% 500ML
R$ ,0000
380
FR
500
SORO RINGER LACTATO 500ML
R$ ,0000
382
TB
150
SULFADIAZINA DE PRATA 30GR
R$ ,0000
383
CP
2000
SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 400/80
R$ ,0000
384
FR
200
SULFAMETOXAZOL SUS 50 ML
R$ ,0000
385
CP
5000
SULFATO FERROSO 40MG
R$ ,0000
386
CP
750
SUSTRATE 10MG
R$ ,0000
387
TB
20
TARFIC 0,1MG 10 GR
R$ ,0000
391
CX
80
TIBOLONA2,5 C/28
R$ ,0000
398
CP
400
TORVAL CR 500MG
R$ ,0000
400
CP
2000
TRAMADOL 50 MG
R$ ,0000
401
CP
1000
CODEX 30 MG
R$ ,0000
403
CP
700
VALPROATO DE SÓDIO 500 MG
R$ ,0000
404
CP
350
VESICARE 10 MG
R$ ,0000
405
CP
2500
VESOMNI 6 MG
R$ ,0000
406
AM
5000
VITAMINA C 500MG
R$ ,0000
407
CP
1500
XARELTO 20 MG
R$ ,0000
408
TB
200
LIDOCAINA 2% GEL 30G
R$ ,0000
409
UN
400
SORO RINGER SIMPLES 55ML
R$,000
410
CP
560
NIMEGON MET 50/850
R$,000
411
CP
100
MORFINA 10MG/ML
R$,000
412
FR
50
APRESOLINA 25MG
R$,000
413
FR
50
AMIODARONA 50MG
R$,000
414
CP
600
DUOMO HP 2 MG +5MG
R$,000
Lote 02 – Materiais Hospitalares
Item
Unidade
Qtd.
Descrição do Produto
Marca Proposta
Valor Unitário
Total
3
UN
20
ABAIXADOR DE MADEIRA P/ LINGUA
R$ ,0000
13
FR
40
AGUA DESTILADA 10 ML
R$ ,0000
14
LT
12
AGUA DESTILADA 1000 ML
R$ ,0000
15
UN
30
AGULHA 13X45
R$ ,0000
16
UN
30
AGULHA 20X55
R$ ,0000
17
UN
30
AGULHA 25X7
R$ ,0000
18
UN
15
AGULHA 25X8
R$ ,0000
29
LT
150
ALCOOL 70%
R$ ,0000
31
UN
15
ALGODÃO HIDROFILO 500GRS
R$ ,0000
36
CX
5
FILME RAIO X 30X40 C/100 R-U
R$ ,0000
48
UN
5
APARELHO DE AEROSOL INALAR
R$ ,0000
50
UN
5
APARELHO PA TAMANHO G
R$ ,0000
51
UN
10
APARELHO PA TAMANHO M
R$ ,0000
52
UN
5
APARELHO PA TAMANHO P
R$ ,0000
56
PC
10
ATADURA DE ALGODÃO ORTOPEDICO 15CM
R$ ,0000
57
PC
120
ATADURA DE CREPE 20CMX1,20 13 FIOS C/12
R$ ,0000
58
CX
5
ATADURA GESSADA 10CM X3 MT c/ 20
R$ ,0000
96
UN
1
CATETER INTRAVENOSO N° 20
R$ ,0000
97
UN
2
CATETER INTRAVENOSO PERIFERICO Nº22
R$ ,0000
98
UN
2
CATETER INTRAVENOSO PERIFERÍCO Nº24
R$ ,0000
99
UN
280
CATETER NASAL TIPO OCULOS P/OXIGENIO
R$ ,0000
125
UN
4
COLETOR DE MATERIAIS PERFURO CORTANTE 20LT
R$ ,0000
126
PC
20
COLETOR DE URINA SIST. ABERTO 2000 ML C/100
R$ ,0000
127
UN
20
COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO
R$ ,0000
133
PC
120
COMPRESSA DE GASES 7,5x7,5 13FIOS c/ 500
R$ ,0000
169
UN
25
EQUIPO MACRO GOTAS FLEX C/INJ LAT C/25
R$ ,0000
172
RL
100
ESPARADRAPO G10 10X4,5 C/ CAPA
R$ ,0000
173
UN
4
ESPATULA DE AYRES
R$ ,0000
175
UN
100
ESPECULO VAGINAL MEDIO
R$ ,0000
184
CX
5
FILME 35X35 CM C/100
R$ ,0000
189
UN
10
FIXADOR 13.5 LTS
R$ ,0000
190
UN
5
FIXADOR CITOLOGICO 10ML
R$ ,0000
211
LT
20
GEL PARA ULTRA-SSONOGRAFIA 5KG
R$ ,0000
239
CX
5
LAMINA BISTURI Nº24 C/100
R$ ,0000
242
UN
8
LANCETA ACCU CHEK SOFT CLIX
R$ ,0000
249
PR
80
LUVAS ESTEREIS Nº8
R$ ,0000
250
CX
8
LUVAS PROCEDIMENTO G C/100
R$ ,0000
251
CX
90
LUVAS PROCEDIMENTO M C/100
R$ ,0000
252
CX
80
LUVAS PROCEDIMENTO P C/100
R$ ,0000
255
CX
15
MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL ELASTICA CX/50UN
R$ ,0000
290
CX
10
NYLON 3.0 C/ AG 4 CM COM 24
R$ ,0000
291
CX
6
NYLON 4.0
R$ ,0000
296
UN
200
TUBO PORTA LAMINA P/3 LAMINA
R$ ,0000
300
CX
10
REVELADOR MANUAL RAIO-X 13,5LT
R$ ,0000
301
CX
16
SCALP N. 23 C/100
R$ ,0000
309
UM
20
SCALP N. 25 C/100
R$ ,0000
310
CX
1500
SERINGA DESC. 10ML S/AG LS
R$ ,0000
311
CX
15
SERINGA DESC. 20ML S/AG C/250
R$ ,0000
318
CX
6
SERINGA DESCARTAVEL 3ML S/AG C/500
R$ ,0000
320
UM
900
SERINGA DESCARTAVEL 5ML S/AG LS
R$ ,0000
341
UM
10
SER DEC 1ML ULTRA C/AG 6X0,25 C/100
R$ ,0000
372
UM
1
SONDA DE FOLEY Nº16
R$ ,0000
374
UM
160
SONDA URETRAL N° 12
R$ ,0000
375
UM
160
SONDA URETRAL N° 14
R$ ,0000
392
UN
14
TIRA REAGENTE ACCUTREND COLESTEROL
R$ ,0000
393
UN
14
TIRA REAGENTE TRIGUICEREDES
R$ ,0000
396
UN
500
TIRAS REAGENTE ACCU-CHEK ACTIVE GLICOSE
R$ ,0000
397
UN
50
TIRAS REAGENTE PEFORMA
R$ ,0000
Lote 03 – Materiais Odontológicos
Item
Unidade
Qtdade.
Descrição do Produto
Marca Proposta
Valor Unitário
Total
1
cx
8
Agulha Gengival Curtas 30g x 1 c /100
R$ ,0000
2
UN
4
BROCA DIAMANTADA 1016 HL
R$ ,0000
3
UN
4
BROCA DIAMANTADA 2135 F
R$ ,0000
4
UN
4
BROCA DIAMANTADA FG 3168
R$ ,0000
5
UN
4
BROCA DIAMANTADA 1112
R$ ,0000
6
UN
4
BROCA DIAMANTADA 1035
R$ ,0000
7
UN
4
BROCA DIAMANTADA 1064
R$ ,0000
8
UN
10
ACIDO AFOSFORICO 37% 2,5ML (CONDAC)
R$ ,0000
9
UN
4
BROCA DIAMANTADA 1111 F
R$ ,0000
10
UN
4
BROCA DIAMANTADA FG 2134
R$ ,0000
11
UN
4
BROCA DIAMANTADA FG 2135
R$ ,0000
12
UN
8
ADESIVO FOTO
R$ ,0000
13
UN
4
BROCA DIAMANTADA 2067
R$ ,0000
14
UN
4
BROCA DIAMANTADA 3017
R$ ,0000
15
UN
4
BROCA DIAMANTADA 3118 FF
R$ ,0000
16
UN
4
BROCA DIAMANTADA 3118
R$ ,0000
17
UN
4
BROCA DIAMANTADA 1012
R$ ,0000
18
CX
8
AGULHA CURTA P/ ANESTESIA C/100
R$ ,0000
19
UN
10
CURETA GRACEY 7/8
R$ ,0000
20
UN
6
AGULHA EXTRA CURTA
R$ ,0000
21
UN
10
CURETA GRACEY 9/10
R$ ,0000
22
UN
10
CURETA GRACEY 11/12
R$ ,0000
23
CX
10
SEDA PRETA (3.0) C/AG 1,7CM C/24
24
CX
8
AGULHA P/ SUTURA FIO GULHADO 3.04.0
R$ ,0000
25
UN
10
CURETA DE GRACEY N° 13/14
R$ ,0000
26
UN
4
FORCEPS INFANTIL N° 16
R$ ,0000
27
UN
4
FORCEPS INFANTIL N° 18R
R$ ,0000
28
UN
2
ALAVANCA BANDEIRA L
R$ ,0000
29
UN
2
ALAVANCA BANDEIRA R
R$ ,0000
30
UN
4
FORCEPS INFANTIL N° 150
R$ ,0000
31
UN
10
RESINA FOTO (A1) Z250 XT 4GR
R$ ,0000
32
UN
4
ALAVANCA RETA
R$ ,0000
33
UN
15
RESINA FOTO (B1) Z250 XT 4GR
R$ ,0000
34
UN
15
RESINA FOTO (B2) Z250 XT 4GR
R$ ,0000
35
UN
15
RESINA FOTO (B3) Z250 XT 4GR
R$ ,0000
36
UN
15
RESINA FOTO (B2-E) LLIS 4GR
R$ ,0000
37
UN
20
RESINA FOTO (A1) Z100 4GR
R$ ,0000
38
UN
20
RESINA FOTO (A2) Z100 4GR
R$ ,0000
39
PC
20
ALGODÃO ROLETE C/100
R$ ,0000
40
UN
20
RESINA FOTO (A3) Z100 4GR
R$ ,0000
41
CX
3
ANESTESICO ARTICAINA
R$ ,0000
43
CX
15
ANESTESICO LISDOSTIN 3% C/VASO C/50
R$ ,0000
44
CX
20
ANESTESICO REPIVOCAINA C/ VASO C/ 50
R$ ,0000
45
UN
3
ANESTESICO TOPICO 12GR
R$ ,0000
46
UN
5
APLIADOR DYCAL
R$ ,0000
47
UN
1
AUTOCLAVES 24LT
R$ ,0000
48
UN
5
BANDEIJA INOX 22X12X1CM
R$ ,0000
49
UN
4
BANDEIJA INOX GRANDE CIRURGIA
R$ ,0000
50
UN
4
BROCA 702 HL
R$ ,0000
51
UN
2
BROQUEIRO DE ALUMINIO 15 FUROS
R$ ,0000
52
un
3
CABO LAMINA DE BISTURI NERWIN GUTH
R$ ,0000
53
UN
8
CABO PARA ESPELHO BUCAL
R$ ,0000
54
UN
1
CAMARA ESCURA C/ VISOR BRANCA
R$ ,0000
55
UN
5
COLHER DE DENTINA
R$ ,0000
56
CX
5
CUNHA DE MADEIRA C/100
R$ ,0000
57
UN
8
DESCOLADOR CIRURGICO 2/4
R$ ,0000
58
LT
8
DETERGENTE ENZIMATICO 1000 ML
R$ ,0000
59
CX
2
DISCO DE FELTRO 12 MM C/12
R$ ,0000
60
UN
15
ESCOVA DE ROBINSON
R$ ,0000
61
UN
5
ESPATÚLA DE INSERÇÃO
R$ ,0000
62
UN
10
ESPELHO CLINICO C/CABO
R$ ,0000
63
UN
8
ESPELHO N° 05
R$ ,0000
64
UN
10
FIO DENTAL 100MT
R$ ,0000
65
UN
8
FITA MATRIZ 0,5MMX50CM
R$ ,0000
66
FR
9
FIXADOR DENTAL 475ML
R$ ,0000
67
UN
8
FLUOR GEL ACID. 1,23% 200ML
R$ ,0000
68
FR
4
VERNIZ 10 GR
R$ ,0000
69
UM
1
FORCEPS 01
R$ ,0000
70
UN
4
FORCEPS 1515 INFANTIL
R$ ,0000
71
UN
4
FORCEPS 17 INFANTIL
R$ ,0000
72
UN
4
FORCEPS 181 INFANTIL
R$ ,0000
73
VC
3
FORMOCRESOL 10ML
R$ ,0000
74
PC
50
GAZES 09 FIOS 7,5X7,5 C/500 GLESS
R$ ,0000
75
UN
3
HEMOSTOP 10ML
R$ ,0000
76
UN
4
HIDRO P.A. 10 GR
R$ ,0000
77
CX
6
HYDRO-C (CIM. HIDROXIDO DE CALCIO) 24 GR
R$ ,0000
78
FR
6
DECAPANTE/DESOXIDANTE (ENOREX)
R$ ,0000
79
FR
4
IODOFORMIO 10 GR
R$ ,0000
80
KI
2
IONOMERO DE VIDRO (R) (A2) MAXXION PÓ&LIQ
R$ ,0000
81
KI
4
IONOMERO DE VIDRO FORRADOR
R$ ,0000
82
KIT
3
BROCA DIAMANTADA (FF) C/7
R$ ,0000
83
CX
3
LAMINA DE BISTURI SOLIDOR C/100
R$ ,0000
84
CX
15
MASCARA DESCARPACK C/50
R$ ,0000
85
CX
2
ANESTESICO LOCAL 3% (MEPILEM) S/V. C/50
R$ ,0000
86
UN
7
PINCEL CAVIBRUSH C/100
R$ ,0000
87
UN
2
OLEO PARA LUBRIFICAÇÃO DAS CANETAS DE ALTA E BAIXA
R$ ,0000
88
FR
1
OSTOPORIM 10ML
R$ ,0000
89
FR
10
PAPEL CARBONO AZUL/VERMELHO C/12
R$ ,0000
90
PC
7
PAPEL GRAU CIRURGICO 15CMX100M
R$ ,0000
91
SER
2
PASTA ABRASIVA PARA ACABAMENTO 4GR
R$ ,0000
92
CX
10
PASTA PROFILÁTICA (PROPHICARE) 90G
R$ ,0000
93
UN
8
PINÇA CLINICA PARA ALGODÃO 317
R$ ,0000
94
UN
2
PLACA DE VIDRO MEDIA 10MM
R$ ,0000
95
UN
2
POLIMERIZADOR
R$ ,0000
96
UN
5
POTE DAPEM ( VIDRO)
R$ ,0000
97
UN
5
PULPO SUL LIQ 10ML
R$ ,0000
98
UN
4
RESTAURADOR TEMPORÁRIO, PÓ E LIQUIDO 10 GR
R$ ,0000
99
FR
9
REVELADOR DENTAL 475ML
R$ ,0000
100
SE
4
SELANTE FLUMATIZADO 2 GR
R$ ,0000
101
UN
9
SERINGA CARPULE
R$ ,0000
102
UN
6
SONDA EXPLORADORA N° 5
R$ ,0000
103
PC
25
SUGADOR DESC. C/40
R$ ,0000
104
UN
8
TAÇA DE BORRACHA
R$ ,0000
105
CX
5
TIRAS DE LIXA P/ OMOLGADA C/50
R$ ,0000
106
CX
9
TIRAS DE LIXA P/ RESINA CELULUIDE C/12
R$ ,0000
107
PC
8
TOUCA CO ESLATICO ( GORRO) C/100
R$ ,0000
Observações para o preenchimento da proposta:
No campo “DISCRIMINAÇÃO” o licitante deverá identificar o produto que ofertar pela marca e outros aspectos que atender necessário para a individualização do bem.
Os preços unitários e totais, do item, deverão ser apresentados com, no máximo, duas casas decimais, sob pena de desclassificação do item.
A validade da proposta deverá ser de, no mínimo, 60 dias.
Utilizando-se deste formulário, o licitante deverá deixar em branco ou colocar um traço nos espaços destinados a apresentação dos preços nos itens dos quais não participar, para evidenciar que não está participando dos referidos itens.
Além da apresentação da proposta em meio físico (impresso em papel), a mesma também deverá ser apresentada em mídia eletrônica (Pen Drives), para cópia do arquivo, sendo a mídia devolvida imediatamente ao interessado tão logo o mesmo seja copiado. Para tanto o Pregoeiro fornecerá o formulário de proposta em média para preenchimento pelo interessado.
Os itens com seus respectivos valores constantes dessa proposta devem vir com seu conteúdo impresso, dentro de envelope lacrado como dispões esse edital, sendo obrigatório a armazenagem e entrega junto com todos os envelopes, o conteúdo digitado em mídia de armazenamento como por exemplo (Pen Drives, CDs ou DVDs) para que possível a cópia destes arquivos para a planilha (Mapa Comparativo de Preço) para maior celeridade no processo licitatório.
O formato a ser digitada a proposta deve ser tão somente o editor de texto/planilha (Microsoft Excel).
Declaração de submissão ao edital
Declaro que me submeto a todas as condições estabelecidas no Edital deste Pregão Presencial nº _____ e seus anexos, especialmente o Termo de Referência e a Minuta do Contrato, cujas condições fazem parte integrante desta proposta, que também está vinculada as normas de regência.
Esta proposta tem validade de __________ dias contados a partir da data de sua apresentação.
Bonópolis-GO, _____ de _________________ de ________.
________________________________
Assinatura do Proponente
Carimbo:
ANEXO VI
MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP Nº ______/2020
Ata de Registro de Preço, para:
Processo nº: 3291/2020.
Validade: 04 (quatro)) meses.
Às ___:___ horas do dia ___ de _____ de ____, na PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à Rua São José, Qd. 51, Lts. 08 a 10, Centro, BONÓPOLIS, CEP: 76.555-000, Fone: 62 3393-1126, cujo FMS FUNDO MUN DE SAUDE DE BONÓPOLIS inscrito no CNPJ sob o nº 11.280.020/0001-80, representado pelo(a) Pregoeiro(a), Sr(a). _______________, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº ___________, e os membros da Equipe de Apoio, designados pelo Decreto nº 001/2020, de 02/01/2020, com base na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013, em face das propostas vencedoras apresentadas no Pregão Presencial nº _____/______, cuja ata e demais atos foram homologados pela autoridade administrativa, exarado no presente processo, R E S O L V E lavrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme as cláusulas seguintes:
DO OBJETO
Cláusula Primeira - O objeto desta ATA é o Registro de Preço das Promitentes Contratadas,
ITEM
EMPRESA
Visando o Registro de preço para eventual fornecimento, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo I), que integra o presente edital, independente de transcrição, conforme quantidades e especificações constantes da cláusula quarta desta ATA, conforme condições e especificações constantes do edital, bem como da(s) proposta(s) comercial(is) da(s) Promitente(s) Contratada(s).
Parágrafo único - A presente Ata de Registro de Preços constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, com característica de compromisso para futura contratação.
DAS OBRIGAÇÕES DOS LICITANTES REGISTRADOS
Cláusula Segunda - São obrigações dos Licitantes REGISTRADOS, entre outras:
I. Entregar os materiais em um prazo máximo de 05 (dias) dias corridos, a contar da solicitação, prorrogável em até 01 (um) dia, mediante justificativa. Os produtos deverão ser entregues conforme orientação do Órgão solicitante.
II. Reapresentar sempre, à medida que forem vencendo os prazos de validade da documentação apresentada, novos documentos que comprovem todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital.
III. Prover condições que possibilitem o atendimento das obrigações firmadas a partir da data da assinatura da presente Ata de Registro de Preços.
IV. Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao MUNICÍPIO, aos órgãos participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP.
V. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas, tais como: salários, transportes, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, indenizações e quaisquer outras que forem devidas aos seus empregados, ficando, ainda, o MUNICÍPIO e os Órgãos Participantes isentos de qualquer vínculo empregatício, responsabilidade solidária ou subsidiária.
VI. Pagar, pontualmente, os seus fornecedores e as obrigações fiscais com base na presente ata, exonerando o MUNICÍPIO e os Órgãos Participantes de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.
VII. Manter o prazo de garantia, contado da data da entrega definitiva dos bens, na forma prevista no Anexo I - Termo de Referência
DA VIGÊNCIA DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Cláusula Terceira – O prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes.
DO REGISTRO DOS PREÇOS
Cláusula Quarta - O preço registrado, a quantidade e o fornecedor dos materiais constantes desta, encontram-se contidos na tabela abaixo:
ITENS
RAZÃO SOCIAL
UND
QTD
ESPECIFICAÇÃO
MENOR PREÇO
UNITÁRIO
PREÇO TOTAL
DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
Cláusula Quinta - São obrigações do MUNICÍPIO, entre outras:
I. Gerenciar, através do Órgão Gerenciador, esta Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para atendimento às necessidades da Administração, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos participantes desta Ata;
II. Observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;
III. Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Registro de Preços, através do Órgão Gerenciador;
IV. Publicar o preço, o fornecedor e as especificações do objeto, em forma de extrato, na imprensa oficial do Município, sem prejuízo de outras formas de divulgação, inclusive pela rede mundial de computadores - Internet, durante a vigência da presente ata;
DA CONTRATAÇÃO
Cláusula Sexta - Observados os critérios e condições estabelecidos no edital, o MUNICÍPIO/ÓRGÃO GERENCIADOR e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida a ordem de classificação das propostas e os preços registrados.
Cláusula Sétima - O Registro de Preços efetuado não obriga o MUNICÍPIO/ÓRGÃO GERENCIADOR a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
Cláusula Oitava - A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura deste.
DO PAGAMENTO À CONTRATADA
Cláusula Nona - O MUNICÍPIO ou os órgãos municipais pagará à CONTRATADA, pelos fornecimentos dos bens de valor registrado nesta Ata de acordo com a quantidade efetivamente entregue mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente dos bens entregues, devidamente atestada pelo setor responsável, em até 20 (trinta) dias, após o recebimento definitivo.
Cláusula Décima - O pagamento será efetuado através de depósito/transferência bancário(a), mediante apresentação do documento fiscal competente, juntamente com os documentos pertinentes.
Parágrafo Primeiro - O documento fiscal deverá estar acompanhado dos seguintes documentos:
a) Certidão Negativa de Tributos, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e do Município sede da licitante.
b) Certidão Negativa de Débito Federal;
c) Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal;
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
Parágrafo Segundo - O documento fiscal não aprovado pelo MUNICÍPIO ou pelos órgãos municipais será devolvido à CONTRATADA para as devidas correções, passando a contar novos prazos previstos nesta Cláusula, a partir da data de sua reapresentação e conseqüente aprovação.
DAS ALTERAÇÕES DA ATA
Cláusula Décima Primeira - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecido o disposto no Art. 65 da Lei 8.666/93, nos seguintes casos:
Parágrafo Primeiro - os preços registrados poderão ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo ao Órgão Gerenciador desta ATA, promover as negociações junto aos fornecedores registrados.
Parágrafo Segundo - Quando os preços registrados, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador deverá:
I. Convocar o fornecedor registrado para negociação de redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado;
II. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido; e
III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Presencial, os demais fornecedores que não tiveram seus preços registrados, visando igual oportunidade de negociação;
Parágrafo Terceiro - Quando o valor de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor, mediante comunicação e comprovação formal, não puder cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador da Ata poderá:
I. Liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido, sem aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital do Pregão Presencial, confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;
II. Para o disposto no subitem anterior, a comunicação deverá ser feita antes do pedido de fornecimento dos materiais;
III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Presencial, os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação;
Parágrafo Quarto - O MUNICÍPIO revogará a Ata de Registro de Preços sempre que não houver êxito nas negociações, na forma da legislação vigente.
Cláusula Décima Segunda: O Registro de Preços dos fornecedores registrados será cancelado quando:
I. Houver interesse público, devidamente fundamentado;
II. O fornecedor descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
III. O fornecedor não assinar a Ata de Registro de Preço no prazo determinado neste edital, sem justificativa aceita pelo MUNICÍPIO;
IV. Se constatar a existência de declaração de inidoneidade do fornecedor; V. O fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, no caso deste se tornar superior ao praticados no mercado;
VI. Por iniciativa do próprio fornecedor, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade do cumprimento das exigências do instrumento convocatório que deu origem à esta ARP, tendo em vista fato superveniente e aceito pelo MUNICÍPIO.
Cláusula Décima Terceira - Os preços da presente Ata serão irreajustáveis durante a validade desta Ata;
Parágrafo Único - Nas hipóteses previstas no Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei 8.666/93, o MUNICÍPIO poderá promover o equilíbrio econômico-financeiro da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante solicitação fundamentada e aceita.
DAS PENALIDADES
Cláusula Décima Quarta - Pela inexecução total ou parcial da Ata o MUNICÍPIO poderá, garantido o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
I. Advertência;
II. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total registrado;
III. Suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com o MUNICÍPIO, pelo prazo de até 5 (cinco) anos;
IV. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a sua reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade.
Cláusula Décima Quinta - A penalidade de advertência poderá ser aplicada nos seguintes casos, independentemente da aplicação de multas:
I. Descumprimento das obrigações assumidas, desde que não acarretem prejuízos para o MUNICÍPIO;
II. Execução insatisfatória ou inexecução do objeto da licitação, desde que a sua gravidade não recomende o enquadramento nos casos de suspensão temporária ou declaração de inidoneidade;
III. Pequenas ocorrências que possam acarretar transtornos no desenvolvimento dos serviços do MUNICÍPIO ou dos órgãos municipais;
Cláusula Décima Sexta - Decorridos 05 (cinco) dias de atraso na entrega dos bens, sem que tenham sido apresentadas justificativas plausíveis, estará caracterizado o descumprimento total das obrigações assumidas, caso em que, além de aplicar a multa prevista no inciso II da Cláusula Décima Quarta, poderá o MUNICÍPIO optar pela rescisão desta.
Parágrafo Primeiro - As multas a que se refere o inciso II da Cláusula Décima Quarta não impede que o MUNICÍPIO rescinda, unilateralmente, o Contrato ou cancele o Registro de Preço do fornecedor e, ainda aplique as outras sanções previstas na Cláusula Décima Quarta, em seus incisos I, III e IV, facultada o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório da PROMITENTE.
Cláusula Décima Sétima - As multas aplicadas serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pelo MUNICÍPIO;
Parágrafo Primeiro - Inexistindo pagamento devido pelo MUNICÍPIO, ou sendo este insuficiente, caberá à CONTRATADA efetuar o pagamento da multa, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contado da data da
Parágrafo Segundo - Não se realizando o pagamento nos termos acima definidos, o MUNICÍPIO poderá, se houver, valer-se do valor dado em garantia e, não sendo este suficiente, far-se-á a sua cobrança judicialmente, comunicação de confirmação da sanção;
Cláusula Décima Oitava - A penalidade de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública será proposta se constatada má fé, ação maliciosa e premeditada da CONTRATADA em prejuízo do MUNICÍPIO, evidência de atuação com interesses escusos ou reincidência de faltas que acarretem prejuízos ao MUNICÍPIO ou aplicações sucessivas das outras penalidades anteriormente descritas.
Parágrafo Único: A penalidade prevista nesta cláusula é de competência do ÓRGÃO GERENCIADOR e/ou ÓRGÃO PARTICIPANTE, facultada à contratada o devido processo legal, a ampla defesa e contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.
DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Cláusula Décima Nona - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº. º 8.666/1993, Decreto Federal nº 7.892/2013.
Cláusula Vigésima - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas a condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com órgão gerenciador.
Cláusula Vigésima Primeira - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere o item anterior não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
Cláusula Vigésima Segunda - Ademais, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Cláusula Vigésima Terceira - As omissões desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o presente Edital e as propostas apresentadas pelas CONTRATADA(S), prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.
Cláusula Vigésima Quarta - O presente registro decorre de adjudicação às PROMITENTE(S) CONTRATADA(S) dos objetos, cujas descrições, quantidades e especificações constam no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Presencial, conforme decisão do Pregoeiro do MUNICÍPIO, lavrada em Ata e homologação feita pela Gestora do presente termo.
Cláusula Vigésima Quinta - Caberá ao Órgão Gerenciador do Município o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.
DO FORO
Cláusula Vigésima Sexta - Fica eleito o foro da Comarca deste Município, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente ATA para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Bonópolis - GO, _____de _____________ de 2020.
Fundo Municipal De Saúde
CNPJ: 11.280.020/0001-80
LIENE BISPO DE FREITAS SILVA
Secretária Municipal de Saúde de Bonópolis
Contratada(s): ______________
Fornecedor
Testemunhas:
1ª_____________
CPF:
2ª _____________
CPF: