Secretaria Municipal de Saúde · 8 de fevereiro de 2018
TERMO ADITIVO Nº.014/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO ADITIVO Nº.014/2017
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA
CONTÁBIL E FINANCEIRA Nº 077/2014.
QUARTO Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Consultoria Contábil e Financeira, celebrado pelo Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis – Goiás e a empresa José Denisson da Rocha – ME.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Técnicos Profissionais Especializados de Assessoria e Consultoria Contábil e Financeira n°. 077/2014, celebrado em 17 de Junho de 2014, entre FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONÓPOLIS – GOIÁS, inscrito no CNPJ Nº. 11.280.020/0001-80, com sede administrativa na R. Tiradentes, s/nº., Qd. 51, Lts. 8/16, Centro, em Bonópolis – Goiás, neste ato representado pela Secretaria e Gestora, Senhora, VERA LUCIA IZÍDIO VIEIRA PASSOS, brasileira, casada, agente político, portadora da CI Nº. ***SSP/GO e do CPF Nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade, doravante identificado como CONTRATANTE, e, a empresa JOSÉ DENISSON DA ROCHA – ME., inscrito no CNPJ nº 11.831.555/0001-00, sediada na Rua Sergipe, nº 05, centro, em Novo Planalto – Goiás, representada por JOSÉ DENISSON DA ROCHA, brasileiro, casado, contabilista, portador do RG nº. *** – CRC/GO, e do CPF nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Sergipe, s/nº., Centro, em Novo Planalto - GO, como CONTRATADA, que mutuamente aceitam e outorgam nas seguintes condições:
Cláusula Primeira – Dos Fundamentos Jurídicos
O fundamento jurídico para o presente aditamento é de que:
Este serviço especializado Técnico Profissional Especializado de ajustados com a CONTRATADA não podem sofrer solução de continuidade, dada sua natureza;
Há interesse mútuo na manutenção da prestação dos referidos serviços;
Há previsão contratual para o presente aditamento (Cláusula Quinta do contrato primitivo);
Há previsão contratual para o presente reajuste (cláusula Sexta do contrato primitivo);
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no seu Art. 57, Inc. II, prevê esta possibilidade, com vistas à obtenção de preços e condições mais benéficas para a Administração, o que é o caso; e
Cláusula Segunda – – Da Prorrogação da Vigência
Pelo presente aditamento fica prorrogado o Contrato Administrativo de Prestação de Serviços em Especializados de Assessoria e Consultoria Contábil e Financeira pela CONTRATADA até 31 de dezembro de 2018.
Cláusula Terceira – Do Valor Estimado e Dotação Orçamentária
Estima-se em R$ 44.352,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e dois reais), divididos em Doze parcelas mensais R$ 3.696,00 (três mil, seiscentos e cinquenta e dois reais), a serem pagas até o dia 10°. (décimo) dia de cada mês subsequente ao vencido. O valor deste aditamento, a ser contabilizado pela seguinte dotação orçamentária: 04.123.0411.2.009 – Manutenção dos Serviços de Contabilidade – 3.3.90.34 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 078, consignada no Orçamento em execução.
Cláusula Quarta – Das Demais Cláusulas
Todas as demais cláusulas contratuais manter-se-ão inalteradas e em plena vigência, razão pela qual, neste ensejo, ficam integralmente ratificadas.
E, por estarem assim justos e acordados e para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, assinam as partes o presente Termo de Aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, as quais também o firmam.
Gabinete da Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis – Estado de Goiás, aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete (29/12/2017).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONÓPOLIS – GOIÁS
Contratante
JOSÉ DENISSON DA ROCHA – ME
Contratada
Testemunhas:
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CPF Nº. __________________
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CPF Nº. ______________________
Publicado no Placard em ____/____/2017.