Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social · 8 de fevereiro de 2018
TERMO ADITIVO Nº.013/2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO ADITIVO Nº.013/2017.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA
CONTÁBIL E FINANCEIRA
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Consultoria Contábil e Financeira, celebrado pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Bonópolis – Goiás e a empresa José Denisson da Rocha – ME.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Técnicos Profissionais Especializados de Assessoria e Consultoria Contábil e Financeira n°. 011/2017, celebrado em 09 de (Janeiro) de 2017, com base no processo inexigibilidade de licitação n° 002/2017, entre O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BONÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº. 13.769.209./0001-66, com sede administrativa na Rua São Jose, s/nº. , Qd. 51, Lts. 08/10, Centro, em Bonópolis - Goiás, neste ato representado constitucionalmente pela Secretaria Municipal e Gestora, Senhora CLAUDIENE APARECIDA MARTINS DA SILVA, residente e domiciliado nesta cidade, portadora da Cédula de Identidade nº. ***SSP/SP. e do CPF nº. ***.***.***-**, aqui denominado simplesmente CONTRATANTE, e, a empresa JOSÉ DENISSON DA ROCHA – ME., inscrito no CNPJ nº 11.831.555/0001-00, sediada na Rua Sergipe, nº 05, centro, em Novo Planalto – Goiás, representada por JOSÉ DENISSON DA ROCHA, brasileiro, casado, contabilista, portador do RG nº. *** – CRC/GO, e do CPF nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Sergipe, s/nº., Centro, em Novo Planalto - GO, como CONTRATADA, que mutuamente aceitam e outorgam nas seguintes condições:
Cláusula Primeira – Dos Fundamentos Jurídicos
O fundamento jurídico para o presente aditamento é de que:
Este serviço especializado Técnico Profissional Especializado de ajustados com a CONTRATADA não podem sofrer solução de continuidade, dada sua natureza;
Há interesse mútuo na manutenção da prestação dos referidos serviços;
Há previsão contratual para o presente aditamento (Cláusula Quinta do contrato primitivo);
Há previsão contratual para o presente reajuste (cláusula Sétima do contrato primitivo);
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no seu Art. 57, Inc. II, prevê esta possibilidade, com vistas à obtenção de preços e condições mais benéficas para a Administração, o que é o caso; e
Cláusula Segunda – – Da Prorrogação da Vigência
Pelo presente aditamento fica prorrogado o Contrato Administrativo de Prestação de Serviços em Especializados de Assessoria e Consultoria Contábil e Financeira pela CONTRATADA até 31 de dezembro de 2018.
Cláusula Terceira – Do Valor Estimado e Dotação Orçamentária
Estima-se em R$ 42.240,00 (quarenta e dois mil, duzentos e quarenta reais), divididos em Doze parcelas mensais R$ 3.520,00 (Três Mil, Quinhentos e Vinte Reais), a serem pagas até o dia 10°. (décimo) dia de cada mês subsequente ao vencido. O valor deste aditamento, a ser contabilizado pela seguinte dotação orçamentária: 08.244.0811.2.021 – Manutenção dos Serviços de Contabilidade – 3.3.90.39.05 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 454, consignada no Orçamento em execução.
Cláusula Quarta – Das Demais Cláusulas
Todas as demais cláusulas contratuais manter-se-ão inalteradas e em plena vigência, razão pela qual, neste ensejo, ficam integralmente ratificadas.
E, por estarem assim justos e acordados e para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, assinam as partes o presente Termo de Aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, as quais também o firmam.
Gabinete da Gestora do Fundo Municipal de Bonópolis – Estado de Goiás, aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete (29/12/2017).
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCAIL DE BONÓPOLIS – GOIÁS
Contratante
JOSÉ DENISSON DA ROCHA – ME
Contratada
Testemunhas:
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CPF Nº. __________________
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CPF Nº. ______________________
Publicado no Placard em ____/____/2017.
Secretaria Municipal de Administração.