SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de janeiro de 2020
DECRETO Nº 001/2020
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 001/2020
DECRETO Nº 001/2020 DE 06 DE JANEIRO DE 2020.
“Designa Pregoeiro e compõe a Equipe de Apoio ao Pregoeiro e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV, do art. 3º da Lei Federal nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de licitações na modalidade pregão, destinado a aquisição de bens, serviços comuns e obras, em que a disputa ocorre por meio de propostas e lances em sessão pública, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Designa o servidor PAULINO RODRIGUES PEREIRA, como Pregoeiro oficial do Município e para equipe de apoio os servidores: JOÃO RODRIGUES DOS ANJOS e ELENICE RODRIGUES VIEIRA.
Art. 2º - O Pregoeiro, juntamente com a Equipe de Apoio terá a incumbência de receber, examinar, apreciar e julgar as propostas, lances, documentos e procedimentos relativos ás licitações na modalidade Pregão deste município, bem como receber, examinar, apreciar e julgar todos os documentos relativos ao cadastramento de licitantes, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. revogando-se o Decreto nº 01/2019, de 02/01/2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bonópolis, Estado de Goiás, aos 06 dias do mês de Janeiro de 2020.
CRISTINA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA
Prefeita de Bonópolis