Secretaria Municipal de Saúde · 19 de março de 2018
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº. 018/2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº. 018/2017.
PRIMEIRO Termo Aditivo nº. 018/2017.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PSICOLOGIA N°. 038/2017
PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços psicologia n°. 038/2017 celebrado pelo Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis – Goiás e a empresa Ana Carolina F dos Santos – me.
PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de psicologia n°. 038/2017, celebrado em 07 de Março de 2017, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONÓPOLIS – GOIÁS, inscrito no CNPJ Nº. 11.280.020/0001-80, com sede administrativa na R. Tiradentes, s/nº., Qd. 51, Lts. 8/16, Centro, em Bonópolis – Goiás, neste ato representado pela Secretaria e Gestora, Senhora, VERA LUCIA IZÍDIO VIEIRA PASSOS, brasileira, casada, agente político, portadora da CI Nº. ***SSP/GO e do CPF Nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade, doravante identificado como CREDENCIANTE, e, a empresa ANA CAROLINA F DOS SANTOS – ME, inscrita no CNPJ nº. 24.794.798/0001-59, sediada na Av. Jerusalem, nº. 532, Qd. 20, Lt. 10, Centro, Mutunopólis – Goiás, representada por ANA CAROLINA F DOS SANTOS, brasileira, solteira, psicologa, portadora da C.I – RG nº. *** SPTC/GO, e do CPF nº. ***.***.***-**, com inscrição no Conselho Regional de Psicologia nº. 09/010406, residente e domiciliada na Av. Jerusalem, nº. 532, Qd. 20, Lt. 10, Centro, Mutunopólis – Goiás., abaixo identificado apenas como CREDENCIADA, PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES, que desde já se obrigaram a cumpri-las fielmente:
Cláusula Primeira – Dos Fundamentos Jurídicos
O fundamento jurídico para o presente aditamento é de que:
Estes serviços especializados de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Psicologia, ajustados com a CONTRATADA não podem sofrer solução de continuidade, dada sua natureza;
Há interesse mútuo na manutenção da prestação dos referidos serviços;
Há previsão contratual para o presente aditamento (Cláusula Quinta do contrato primitivo); e
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no seu Art. 57, Inc. II, prevê esta possibilidade, com vistas à obtenção de preços e condições mais benéficas para a Administração, o que é o caso.
Cláusula Segunda – Da Prorrogação da Vigência
Pelo presente aditamento fica prorrogado o Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Psicologia, pela CONTRATADA até 31 de Março de 2018.
Cláusula Terceira – Do Valor Estimado e Dotação Orçamentária
Estima-se em R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), divididos em Três parcelas mensais R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), a serem pagas até o dia 10°. (décimo) dia de cada mês subsequente ao vencido. O valor deste aditamento, a ser contabilizado pela seguinte dotação orçamentária: 10.302.2814.2.095 – Manutenção do Programa de Saúde da Família PSF – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Primeiros – Pessoa Jurídica – Ficha 369, consignada no Orçamento em execução.
Cláusula Quarta – Das Demais Cláusulas
Todas as demais cláusulas contratuais manter-se-ão inalteradas e em plena vigência, razão pela qual, neste ensejo, ficam integralmente ratificadas.
E, por estarem assim justos e acordados e para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, assinam as partes o presente Termo de Aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, as quais também o firmam.
Gabinete da Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis – Estado de Goiás, aos vinte e nove dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezessete (29/12/2017).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Credenciante
ANA CAROLINA F DOS SANTOS – ME
Credenciado
Testemunhas:
__________________________
CPF Nº.
_________________________
CPF Nº.
Publicado no Placard em ____/____/2017.
Secretaria Municipal de Administração.