Secretaria Municipal de Saúde · 16 de novembro de 2017
SEGUNDO TERMO ADITIVO Nº. 009/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEGUNDO TERMO ADITIVO Nº. 009/2017
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de ODONTÓLOGO N°. 045/2016
SEGUNDO Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Odontólogo n°. 045/2016 celebrado pelo Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis – Goiás e a empresa André Eduardo Rodrigues Borges - ME.
SEGUNDO Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Odontólogo n°. 045/2016, celebrado em 19 de abril de 2016, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONÓPOLIS – GOIÁS, inscrito no CNPJ Nº. 11.280.020/0001-80, com sede administrativa na R. Tiradentes, s/nº., Qd. 51, Lts. 8/16, Centro, em Bonópolis – Goiás, neste ato representado pela Secretaria e Gestora, Senhora, VERA LUCIA IZÍDIO VIEIRA PASSOS, brasileira, casada, agente político, portadora da CI Nº. ***SSP/GO e do CPF Nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade, doravante identificado como CREDENCIANTE, e, a empresa ANDRÉ EDUARDO RODRIGUES BORGES - ME., inscrita no CNPJ Nº. 22.928.617/0001-04, sediada na Av. Independencia, s/n, Qd. 30, Lt. 01, Setor Centro, em Bonópolis – Goiás, representada por ANDRÉ EDUARDO RODRIGUES BORGES, brasileiro, solteiro, odontólogo, portador da CI Nº. ***DGPC/GO e do CPF Nº. ***.***.***-**, com inscrição no Conselho Regional de Odontologia nº 13.857, residente e domiciliado na, Av. Independencia, s/n, Qd. 30, lt. 01, centro, em Bonópolis – Goiás, como CONTRATADA, que mutuamente aceitam e outorgam nas seguintes condições:
Cláusula Primeira – Dos Fundamentos Jurídicos
O fundamento jurídico para o presente aditamento é de que:
Estes serviços especializados de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Odontólogo, ajustados com a CONTRATADA não podem sofrer solução de continuidade, dada sua natureza;
Há interesse mútuo na manutenção da prestação dos referidos serviços;
Há previsão contratual para o presente aditamento (Cláusula Quinta do contrato primitivo); e
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no seu Art. 57, Inc. II, prevê esta possibilidade, com vistas à obtenção de preços e condições mais benéficas para a Administração, o que é o caso.
Cláusula Segunda – Da Prorrogação da Vigência
Pelo presente aditamento fica prorrogado o Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Odontólogo, pela CONTRATADA até 31 de Dezembro de 2017.
Cláusula Terceira – Do Valor Estimado e Dotação Orçamentária
Estima-se em R$ 11.505,00 (Onze Mil, Quinhentos e Cinco Reais) o valor deste aditamento, a ser contabilizado pela seguinte dotação orçamentária:
10.302.2814.2.095 – Manutenção do Programa de Saúde da Família PSF – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 369, consignada no Orçamento em execução.
Cláusula Quarta – Das Demais Cláusulas
Todas as demais cláusulas contratuais manter-se-ão inalteradas e em plena vigência, razão pela qual, neste ensejo, ficam integralmente ratificadas.
E, por estarem assim justos e acordados e para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, assinam as partes o presente Termo de Aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, as quais também o firmam.
Gabinete da Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis – Estado de Goiás, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (29/09/2017).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Credenciante
ANDRÉ EDUARDO RODRIGUES BORGES - ME.
Credenciada
Testemunhas:
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CPF Nº
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CPF Nº
Publicado no Placard em ____/____/2017.
Secretaria Municipal de Administração.