SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de outubro de 2017
TERMO ADITIVO Nº. 014/2017.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº. 014/2017.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS Nº 027/2017.
Primeiro Termo Aditivo de Realinhamento de Preço ao Contrato Administrativo de Fornecimento de Combustíveis, celebrado pelo Municipio de Bonópolis – Goiás e a empresa J M DA SILVA E FILHOS LTDA.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Fornecimento n°. 027/2017, celebrado em 27 de fevereiro de 2017, entre o MUNICÍPIO DE BONÓPOLIS – GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº. 01.634.272/0001-06, com sede administrativa na R. São José, s/nº., Qd. 51, Lts. 8/10, Centro, em Bonópolis – Goiás, neste ato representado constitucionalmente pela Prefeita Municipal, Senhora CRISTINA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA, brasileira, casada, agente político, portadora da CI Nº. ***SSP/GO e do CPF Nº. ***.***.***-**, residente e domiciliada nesta cidade, doravante identificado como CONTRATANTE, e, a empresa J M DA SILVA E FILHOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 33.360.405/00001-90, sediada na Av. Adelino Américo de Azevedo, nº. 147, Centro, em Porangatu - Goiás, representada pelo sócio MARCOS ANTONIO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador da CI Nº. M-3635.094 SSP/MG e do CPF Nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado à Rua Petrolina, Qd. 07, Lt. 17, Setor Universitário, em Porangatu - Go, como CONTRATADA, que mutuamente aceitam e outorgam nas seguintes condições:
Cláusula Primeira – Do Objeto
O presente Termo Aditivo consiste no Realinhamento de Preço, referente a contratação de pessoa jurídica visando o fornecimento de combustível (gasolina aditivada) para a cidade de Porangatu - Go.
PRODUTO
PREÇO ANTERIOR / LT
PREÇO ATUAL / LT
GASOLINA ADITIVADA
R$ 3,99
R$ 4,25
DIESEL COMUM
R$ 3,29
R$ 3,35
DIESEL ESPECIAL
R$ 3,39
R$ 3,45
Cláusula Segunda: Dos Fundamentos Jurídicos
O fundamento jurídico para o presente aditamento é de que:
Este serviço especializado em Fornecimento de Combustível é indispensável, não podem sofrer solução de continuidade, dada sua natureza (licitação em andamento).
Há interesse mútuo na manutenção da prestação dos referidos serviços;
Há previsão contratual para o presente aditamento (Cláusula Quinta do contrato primitivo);
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no seu Art. 57, Inc. II, prevê esta possibilidade, com vistas à obtenção de preços e condições mais benéficas para a Administração, o que é o caso; e
Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato
Considerando que o acréscimo decorrente deste Termo Aditivo o preço global do contrato passará para R$ 187.68 (Cento e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), com as seguintes dotações:
04.122.0411.2,003 – Manutenção das Atividades Administrativas – 3.3.90.30 ficha 029 – R$ 160,68 (cento e sessenta reais e sessenta e oito centavos);
12.361.1211.2.035 – Manutenção do Gabinete da Secretaria de Educação – 3.3.90.30, ficha 159, R$ 7,80 (sete reais e oitenta centavos);
26.782.2611.2.058 – Manutenção da Secretaria de Transporte – 3.3.90, ficha 291, R$ 5,70 (cinco mil e setenta reais);
15.452.1511.2.040 – Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública – 3.3.90, ficha 213, R$ 13,50(treze reais e cinsquenta centavos).
Cláusula Quarta – Das Demais Cláusulas
Todas as demais cláusulas contratuais manter-se-ão inalteradas e em plena vigência, razão pela qual, neste ensejo, ficam integralmente ratificadas.
E, por estarem assim justos e acordados e para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, assinam as partes o presente Termo de Aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, as quais também o firmam.
Gabinete do Municipio de Bonópolis – Estado de Goiás, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (18/09/2017).
MUNICIPIO DE BONÓPOLIS – GOIÁS
Contratante