Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social · 9 de outubro de 2017
TERMO ADITIVO Nº. 004/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO ADITIVO Nº. 004/2017
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS Nº 032/2017.
Primeiro Termo Aditivo de Realinhamento de Preço ao Contrato Administrativo de Fornecimento de Combustíveis, celebrado pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Bonópolis – Goiás e a empresa E R PATRIOTA E CIA LTDA ME.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Fornecimento n°. 032/2017, celebrado em 27 de fevereiro de 2017, entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BONÓPOLIS – GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº. 13.769.209/0001-66, com sede administrativa na R. Bonópolis, nº 63, Centro, em Bonópolis – Goiás, neste ato representado pela Secretária Municipal e Gestora, Senhora CLAUDIENE APARECIDA MARTINS DA SILVA, brasileira, casada, agente político, portadora da CI nº. ***SSP/SP e do CPF nº. ***.***.***-**, residente e domiciliada nesta cidade, doravante identificado como CONTRATANTE, e, a empresa E R PATRIOTA E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº. 15.086.361/0001-70, sediada na Av. Independência, s/nº., Qd. 42, Lt. 06 a 11, Centro, em Bonópolis – Goiás, representada por seu sócio ELIVAN RIBEIRO PATRIOTA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CI Nº. ***DGPC/GO (2ª. Via) e do CPF Nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado na R. Goiás, s/nº., Qd. 42, Lt. 05, Centro, em Bonópolis – Goiás, como CONTRATADA, que mutuamente aceitam e outorgam nas seguintes condições:
Cláusula Primeira – Do Objeto
O presente Termo Aditivo consiste no Realinhamento de Preço, referente ao fornecimento de combustíveis (gasolina comum) para a cidade de Bonópolis.
PRODUTO
PREÇO ANTERIOR / LT
PREÇO ATUAL / LT
QTD A COMPRAR LTS
TOTAL R$
GASOLINA COMUM
R$ 4,00
4,35
CONSELHO TUTELAR 1.248,89 LTS
448,95
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 33,85
Cláusula Segunda : Dos Fundamentos Jurídicos
O fundamento jurídico para o presente aditamento é de que:
Este serviço especializado em Fornecimento de Combustível é indispensável, não podem sofrer solução de continuidade, dada sua natureza (licitação em andamento).
Há interesse mútuo na manutenção da prestação dos referidos serviços;
Há previsão contratual para o presente aditamento (Cláusula Quinta do contrato primitivo);
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no seu Art. 57, Inc. II, prevê esta possibilidade, com vistas à obtenção de preços e condições mais benéficas para a Administração, o que é o caso; e
Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato
Considerando que o acréscimo decorrente deste Termo Aditivo o preço realinhado do contrato será de R$ 448,95 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).
Cláusula Quinta – Do Objeto
Tem por objeto este instrumento a contratação de pessoa jurídica visando o fornecimento de combustíveis, gasolina para abastecimento na cidade de Bonópolis, para o ano corrente de 2017, da seguinte forma:
LOTE 01 – COMBUSTÍVEIS BONÓPOLIS
ITEM
PRODUTO
UND
FORNECEDOR
MARCA
QTD
V. UNITÁRIO
V. TOTAL R$
1
GASOLINA COMUM
LT
E R PATRIOTA E CIA
PETROBRÁS
4132
4,00
16.528,00
TOTAL R$ 16.528,00
Cláusula Quarta – Das Demais Cláusulas
Todas as demais cláusulas contratuais manter-se-ão inalteradas e em plena vigência, razão pela qual, neste ensejo, ficam integralmente ratificadas.
E, por estarem assim justos e acordados e para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, assinam as partes o presente Termo de Aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, as quais também o firmam.
Gabinete da Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Bonópolis – Estado de Goiás, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (18/09/2017).
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE BONÓPOLIS – GOIÁS
Contratante
E R PATRIOTA E CIA LTDA-ME
Contratada
Testemunhas:
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CPF Nº. _________
____________
CPF Nº. _________
Publicado no Placard em ____/____/2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.