SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de fevereiro de 2018
TERMO ADITIVO Nº. 030/2017.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº. 030/2017.
Termo Aditivo nº. 030/2017.
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº. 068/2013
QUINTO Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Veículos nº. 068/2013 celebrado pelo Município de Bonópolis – Goiás e a Sebastião Inácio ***.***.***-**.
QUINTO Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Veículos nº. 068/2013, celebrado em 07 de maio de 2013, entre o MUNICÍPIO DE BONÓPOLIS – GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº. 01.634.272/0001-06, com sede administrativa na R. São José, s/nº., Qd. 51, Lts. 8/10, Centro, em Bonópolis – Goiás, neste ato representado constitucionalmente pela Prefeita Municipal, Senhora CRISTINA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA, brasileira, casada, agente político, portadora da CI Nº. ***SSP/GO e do CPF Nº. ***.***.***-**, residente e domiciliada nesta cidade, doravante identificado como CONTRATANTE, e, a empresa SEBASTIÃO INÁCIO ***.***.***-**, inscrita no CNPJ Nº. 17.586.807/0001-50, sediada na Av. Independência, nº. 14, Qd. 23, Lt. 16, Setor Central, em Bonópolis – Goiás, representada por SEBASTIÃO INÁCIO, brasileiro, casado, agricultor, portador da CI Nº. ***SPTC/GO e do CPF Nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado na Av. Independência, nº. 14, Qd. 23, Setor Central, em Bonópolis – Goiás, como CONTRATADA, que mutuamente aceitam e outorgam nas seguintes condições:
Cláusula Primeira – Dos Fundamentos Jurídicos
O fundamento jurídico para o presente aditamento é de que:
Esta locação ajustada com a CONTRATADA não pode sofrer solução de continuidade, dada sua natureza;
Há interesse mútuo na manutenção da locação dos referidos veículos;
Há previsão contratual para o presente aditamento (Cláusula Sexta do contrato primitivo);
Há necessidade de suprimir o valor em 25% (vinte e cinco por cento) no contrato, haja vista a redução dos serviços executados pelos veículos antes ajustado, conforme estabelece o § 1º. do Art. 65, da Lei 8.666/93;
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no seu Art. 57, Inc. II, prevê esta possibilidade, com vistas à obtenção de preços e condições mais benéficas para a Administração, o que é o caso.
Cláusula Segunda – Da Prorrogação da Vigência
Pelo presente aditamento fica prorrogado o Contrato Administrativo de Locação de veículos pela CONTRATADA até 30 de abril de 2018.
Cláusula Terceira – Do Valor Estimado e Dotação Orçamentária
Estima-se em R$ 14.000,00 (quatorze mil) o valor deste aditamento, a ser contabilizado pela seguinte dotação orçamentária: 15.452.1511.2.040 – Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, consignada no Orçamento em execução.
Cláusula Quarta – Das Demais Cláusulas
Todas as demais cláusulas contratuais manter-se-ão inalteradas e em plena vigência, razão pela qual, neste ensejo, ficam integralmente ratificadas.
E, por estarem assim justos e acordados e para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, assinam as partes o presente Termo de Aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, as quais também o firmam.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bonópolis – Estado de Goiás, aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete (29/12/2017).
MUNICÍPIO DE BONÓPOLIS – GOIÁS
Contratante
SEBASTIÃO INÁCIO ***.***.***-**
Contratada
Testemunhas:
Testemunhas:
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CPF Nº.
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CPF Nº.
Publicado no Placard em ____/____/2017.
Secretaria Municipal de Administração.