Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social · 9 de fevereiro de 2018
TERMO ADITIVO Nº. 009/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO ADITIVO Nº. 009/2017
Termo Aditivo nº. 009/2017.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PSICOLOGIA N° 108/2017.
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PSICOLOGIA,QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL E A EMPRESA ANA CAROLINE F. DOS SANTOS–M E.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOLOGIA N° 108/2017, celebrado em 26 de Setembro de 2017, ENTRE, o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BONÓPOLIS – GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ N°. 13.769.209/0001-66, com sede administrativa à R. Bonópolis, n°. 63, Centro, em Bonópolis – Goiás, neste ato representado pela Secretária Municipal e Gestora, Senhora, CLAUDIENE APARECIDA MARTINS DA SILVA, brasileira, casada, agente político, portadora da CI N°. ***SSP/SP e do CPF Nº. ***.***.***-**, residente e domiciliada nesta cidade, neste ato denominada CONTRATANTE, e, a empresa ANA CAROLINE F. DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ N°. 24.794/0001-59, sediada naAv. Jerusalém, nº. 532, Qd. 20, Lt. 10, centro deMutunópolis – Goiás, neste ato representado por ANA CAROLINE F. DOS SANTOS,brasileira, solteira, psicóloga, portadora da CI RG N°. *** –SPTC/GO e do CPF N°. ***.***.***-**, abaixo identificado apenas como CONTRATADA, que mutuamente aceitam e outorgam nas seguintes condições:
Cláusula Primeira – Dos Fundamentos Jurídicos
O fundamento jurídico para o presente aditamento é de que:
Estes serviços de psicologia ajustados com a CONTRATADA não podem sofrer solução de continuidade, dada sua natureza;
Há interesse mútuo na manutenção da prestação dos referidos serviços;
Há previsão contratual para o presente aditamento (Cláusula Quinta do contrato primitivo);
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no seu Art. 57, Inc. II, prevê esta possibilidade, com vistas à obtenção de preços e condições mais benéficas para a Administração, o que é o caso; e
Cláusula Segunda – – Da Prorrogação da Vigência
Pelo presente aditamento fica prorrogado o Contrato Administrativo de Locação de Software e consultoria em Saúde Pública pela CONTRATADA até 31 de dezembro de 2018.
Cláusula Terceira – Do Valor Estimado e Dotação Orçamentária
Estima-se em R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) divididos em Doze parcelas mensais R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos Reais), a serem pagas até o dia 10°. (décimo) dia de cada mês subsequente ao vencido o valor deste aditamento, a ser contabilizado pela seguinte dotação orçamentária: 08.244.0125.2.021 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica , consignada no Orçamento em execução.
Cláusula Quarta – Das Demais Cláusulas
Todas as demais cláusulas contratuais manter-se-ão inalteradas e em plena vigência, razão pela qual, neste ensejo, ficam integralmente ratificadas.
E, por estarem assim justos e acordados e para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, assinam as partes o presente Termo de Aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, as quais também o firmam.
Gabinete da Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Bonópolis – Estado de Goiás, aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete (29/12/2017).
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEBONÓPOLIS – GOIÁS
Contratante
ANA CAROLINE F. DOS SANTOS - ME
Contratada
Testemunhas:
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CPF Nº.
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CPF Nº.
Publicado no Placard em ____/____/2017.
Secretaria Municipal de Administração