Secretaria Municipal de Saúde · 8 de fevereiro de 2019
DECRETO Nº 0021/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO Nº 0021/2019
DECRETO Nº 0021/2019
“Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Bonópolis, outras providencias”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BONÓPOLIS, Estado de Goiás no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 34, inciso II da Lei Orgânica.
CONSIDERANDO, o que dispõe no inciso I do art. 1º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
DECRETA
Art. 1º Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Bonópolis, a qual será organizada pelo Conselho Municipal de Saúde, com apoio técnico e logístico da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária.
Art. 2° A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde no âmbito do Município, conforme dispõe o inciso I do art. 1º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
Art. 3° A Conferência Municipal de Saúde será realizada na Cidade de Bonópolis no dia 08 de Março de 2019.
Art. 4° O tema central da Conferência será:
“Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.
Art. 5° A Conferência Municipal de Saúde, será realizada no Centro de Convivência (PETI) Situada na Avenida Tocantins esquina com a Rua Goiás, em Bonópolis- Go a partir das 7:30 hs, com término previsto para as 17:00 hs.
Art. 6° A Conferência será presidida pela Presidente da Comissão Organizadora da Conferência.
Art. 7° As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em ato deliberado pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária.
Art. 8° Fica homologado o Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal de Saúde, na forma do Anexo I, parte integrante do presente ato.
Art. 9° A 6ª Conferência Municipal de Saúde terá a seguinte Comissão Organizadora:
I - Presidente – Vera Lúcia Izidio Vieira Passos
II - Vice-Presidente – Enfº Sandoval Araújo Júnior
III- Secretária Geral – Zilda Cícera da Conceição
IV - Secretário Adjunto – Luciene Ribeiro de Souza
V - Relatora Geral –Steyciane Furriel Mariano
Art. 10º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
"
Gabinete da Prefeita em Bonópolis, Estado de Goiás aos sete dias do mês de Fevereiro de 2019.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.
CRISTINA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA
Prefeita Municipal