GABINETE DA PREFEITA · 22 de janeiro de 2018
TERMO ADITIVO Nº. 012/2017.
GABINETE DA PREFEITA
TERMO ADITIVO Nº. 012/2017.
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE E CONSULTORIA EM SAÚDE PÚBLICA
QUINTO Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Software e consultoria em Saúde Pública, celebrado pelo Município de Bonópolis – Goiás e a empresa ICS SISTEMA DE GESTÃO EM SAÚDE LTDA-ME
QUINTO Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Software e consultoria em Saúde Pública n°.092/2013, celebrado em 17 de abril de 2013, entre o MUNICÍPIO DE BONÓPOLIS – GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº. 01.634.272/0001-06, com sede administrativa na R. São José, s/nº., Qd. 51, Lts. 8/10, Centro, em Bonópolis – Goiás, neste ato representado constitucionalmente pela Prefeita Municipal, Senhora CRISTINA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA, brasileira, casada, agente político, portadora da CI Nº. ***SSP/GO e do CPF Nº. ***.***.***-**, residente e domiciliada nesta cidade, doravante identificado como CONTRATANTE, e, a empresa ICS SISTEMAS DE GESTÃO EM SAÚDE LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº. 04.352.030/0001-18, sediada na R. 84, nº. 644, Setor Sul, em Goiânia – Goiás, representada pelo sócio MOISÉS LINO DE OLIVEIRA FILHO, brasileiro, casado, empresário, portador da CI Nº. ***–SSP/GO (2ª. Via) e do CPF Nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado na R. 03, nº. 111, Qd. B-1, Lt. 14, Edifício Mont Clair, Apto. 102, Setor Oeste, em Goiânia – Goiás,s, como CONTRATADA, que mutuamente aceitam e outorgam nas seguintes condições:
Cláusula Primeira – Dos Fundamentos Jurídicos
O fundamento jurídico para o presente aditamento é de que:
Estes serviços especializados de consultoria em saúde pública e locação de software ajustados com a CONTRATADA não podem sofrer solução de continuidade, dada sua natureza;
Há interesse mútuo na manutenção da prestação dos referidos serviços;
Há previsão contratual para o presente aditamento (Cláusula Quinta do contrato primitivo);
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no seu Art. 57, Inc. II, prevê esta possibilidade, com vistas à obtenção de preços e condições mais benéficas para a Administração, o que é o caso; e
Cláusula Segunda – – Da Prorrogação da Vigência
Pelo presente aditamento fica prorrogado o Contrato Administrativo de Locação de Software e consultoria em Saúde Pública pela CONTRATADA até 30 de maio de 2018.
Cláusula Terceira – Do Valor Estimado e Dotação Orçamentária
Estima-se em R$ 8.461,65 (Oito Mil, Quatrocentos Sessenta e um Reais e Sessenta e Cinco Centavos) divididos em Cinco parcelas mensais R$ 1.692,33 (Hum mil, Seiscentos e Noventa e Dois Reais e Trinta e Três Centavos), a serem pagas até o dia 10°. (décimo) dia de cada mês subsequente ao vencido o valor deste aditamento, a ser contabilizado pela seguinte dotação orçamentária: 10.302.1011.2069 – Manutenção da Secretaria de Saúde – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 380, consignada no Orçamento em execução.
Cláusula Quarta – Das Demais Cláusulas
Todas as demais cláusulas contratuais manter-se-ão inalteradas e em plena vigência, razão pela qual, neste ensejo, ficam integralmente ratificadas.
E, por estarem assim justos e acordados e para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, assinam as partes o presente Termo de Aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, as quais também o firmam.
Gabinete da Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis – Estado de Goiás, aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis (29/12/2017).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DEBONÓPOLIS – GOIÁS
Contratante
ICS SISTEMA DE GESTÃO EM SAÚDE LTDA-ME
Contratada
Testemunhas:
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CPF Nº.
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CPF Nº.
Publicado no Placard em ____/____/2017.
Secretaria Municipal de Administração