SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de outubro de 2020
DECRETO Nº 147/2020
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 147/2020
DECRETO Nº 147/2020, DE 10 DE OUTUBRO DE 2020.
“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 135/2020, e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o Decreto nº 135, de 05 de Setembro de 2020, para estabelecer a forma de atendimento nos comércios de gêneros alimentícios como pit dogs, espetinhos, pizzarias, sorveterias, lanchonetes, jantinhas e similares podendo funcionar com até 10 (dez) jogos de mesas e 04 (quatro) pessoas por mesa e com distanciamento de 02 (dois) metros uma da outra até as 22:00hs de segunda à domingo.
Parágrafo Único: o não cumprimento das normas aqui estabelecidas será aplicada multa, interdição do estabelecimento e cancelamento do alvará sanitário.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, possuindo vigência de 15 (quinze) dias, podendo ser alterado e suas medidas reavaliadas, conforme a evolução do estado de emergência de saúde, decorrente da transmissão da COVID-19.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, AOS 10 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2020.
CRISTINA BEATRIZ R. DE OLIVEIRA MOURA
Prefeita de Bonópolis