GABINETE DA PREFEITA · 8 de setembro de 2017
DECRETO N° 139/17
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 139/17
Decreto n° 139/17 Bonópolis, 06 de Setembro de 2017.
“ Dispõe sobre decretação de ponto Facultativo Municipal e dá outras Providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS – GO, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da Republica e pela Lei Orgânica do Município,
Considerando, que cabe ao Chefe do Poder Executivo, praticar atos necessários, bem como zelar pelo bom andamento da administração pública municipal;
Considerando, que no próximo dia e 07 de setembro de 2017, é feriado Nacional, por ocasião de Independência do Brasil.
Considerando, que grande parte de nossos servidores aproveitam à data em epígrafe para empreender viagens e visitar familiares;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 08 de setembro, sexta-feira, em virtude do feriado Nocional supracitado, retornando os servidores as suas atividades na próxima segunda- feira as 07:00 hs nas repartições Públicas Municipais.
Art. 2° - As repartições públicas que executem serviços essenciais, não serão concedidas o ponto facultativo, porque não admitem interrupção, como saúde e limpeza pública.
Art. 3° - Eventuais vencimentos de tributos, taxas ou mesmo protocolo de procedimentos administrativos, ficam prorrogados para o 1° (primeiro) dia útil subsequente.
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bonópolis, Estado de Goiás, aos seis dias do mês de setembro de 2017.
CRISTINA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA
Prefeita Municipal