GABINETE DA PREFEITA · 4 de março de 2019
DECRETO 029
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 029
Decreto n° 029/19 Bonópolis, 01 de Março de 2019.
“ Dispõe sobre decretação de ponto Facultativo Municipal e dá outras Providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS – GO, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da Republica e pela Lei Orgânica do Município,
Considerando, que cabe ao Chefe do Poder Executivo, praticar atos necessários, bem como zelar pelo bom andamento da administração pública municipal;
Considerando, que no próximo dia 05 é feriado de Carnaval,
Considerando, que grande parte de nossos servidores aproveitam à data em epígrafe para empreender viagens e visitar familiares;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo nos dias 04 e 06 de Março de 2019, em virtude dos feriados nacional supracitado, retornando os servidores as suas atividades na próxima quinta-feira dia 07 de Março as 07:00 hs nas repartições Públicas Municipais.
Art. 2° - As repartições públicas que executem serviços essenciais, não serão concedidas o ponto facultativo, porque não admitem interrupção, como saúde e limpeza pública.
Art. 3° - Eventuais vencimentos de tributos, taxas ou mesmo protocolo de procedimentos administrativos, ficam prorrogados para o 1° (primeiro) dia útil subsequente.
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bonópolis, Estado de Goiás, ao primeiro (01) dia do mês de Março de 2019.
CRISTINA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA
Prefeita Municipal