Instituto de previdência social · 29 de março de 2018
PORTARIA Nº. 002 PREVBON
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº. 002 PREVBON
PORTARIA Nº. 002 DE 27 DE MARÇO DE 2018
“Concede aposentadoria voluntária a Sra. Antônia Noleto Soares e da outras providencias”.
A PRESIDENTE DO PREVBON, Município de Bonópolis, Estado de Goiás, no uso da competência e atribuições que lhe confere o Art. 72, Inciso V, da Lei Municipal n°. 193 de 03 de março de 2008, alterada pela Lei Municipal n° 312/2005 de 29 de Dezembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais e fulcro no art. 6º, da Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da CF/88, e no art. 22, da Lei Municipal nº. 193, de 03 de março de 2008 a Sra. Antônia Noleto Soares, servidora pública municipal, titular do cargo efetivo de “Professor P IV”.
Art. 2º - Os proventos equivalerão à totalidade da última remuneração do cargo efetivo calculado com base nas seguintes verbas remuneratórias:
I - Vencimento Base de R$ 2.599,96;
II - Quinquênio de R$ 649,99;
III - Grat. Titularidade de R$ 260,00;
IV - Provento mensal no valor de R$ 3.509,95.
§1° - Os proventos serão devidos a partir da data de publicação deste e posterior registro no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, podendo ser alterado a qualquer tempo caso seja verificada alguma ilegalidade no valor concedido.
§2° - Os proventos acima consignados serão revistos pela paridade, ou seja, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, referentes ao cargo de “Professor P IV”, sendo também estendidos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidas aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
SALA DA PRESIDENCIA DO PREVBON, Município de Bonópolis, Estado de Goiás, aos vinte e sete dias do mês de março de 2018.
LEOLINA FERREIRA BORGES
Gestora – PREVBON