SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de outubro de 2019
DECRETO /109
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO /109
Decreto n° 109/2019
Bonópolis, 24 de Outubro de 2019
“Dispõe sobre decretação de ponto Facultativo Municipal e dá outras “Providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS – GO, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da Republica e pela Lei Orgânica do Município,
Considerando, que cabe ao Chefe do Poder Executivo, praticar atos necessários, bem como zelar pelo bom andamento da administração pública municipal;
Considerando, que no próximo dia 28 de Outubro de 2019, é feriado consagrado ao servidor público.
Considerando, que grande parte de nossos servidores aproveitam à data em epígrafe para empreender viagens e visitar familiares;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 28 de Outubro de 2019, Segunda Feira, feriado consagrado ao servidor público. Retornando os servidores as suas atividades na próxima terça feira as 07:00 hs nas repartições Públicas Municipais.
Art. 2° - As repartições públicas que executem serviços essenciais, não serão concedidas o ponto facultativo, porque não admitem interrupção, como saúde e limpeza pública.
Art. 3° - Eventuais vencimentos de tributos, taxas ou mesmo protocolo de procedimentos administrativos, ficam prorrogados para o 1° (primeiro) dia útil subsequente.
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bonópolis, Estado de Goiás, aos vinte e quatro do mês de Outubro de Dois Mil e Dezenove.
CRISTINA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA
Prefeita Municipal