Secretaria Municipal de Saúde · 16 de março de 2018
TERCEIRO ADITIVO Nº. 026/2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERCEIRO ADITIVO Nº. 026/2017.
TERCEIRO Aditivo nº. 026/2017.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de MÉDICOS N°. 049/2016
TERCEIRO Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Médicos n°. 049/2016 celebrado pelo Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis – Goiás e a empresa Andrade Vilela & Santos Vilela Ltda. ME
TERCEIRO Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Médicos n°. 049/2016, celebrado em 19 de abril de 2016, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONÓPOLIS – GOIÁS, inscrito no CNPJ Nº. 11.280.020/0001-80, com sede administrativa na R. Tiradentes, s/nº., Qd. 51, Lts. 8/16, Centro, em Bonópolis – Goiás, neste ato representado pela Secretaria e Gestora, Senhora, VERA LUCIA IZÍDIO VIEIRA PASSOS, brasileira, casada, agente político, portadora da CI Nº. ***SSP/GO e do CPF Nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade, doravante identificado como CREDENCIANTE, e, a empresa ANDRADE VILELA & SANTOS VILELA LTDA.-ME, inscrita no CNPJ Nº. 19,609.790/0001-35, sediada na Av. Pernambuco, n° 302, qd. 12 lt. 07, sala 03, Setor Elizário, em São Miguel do Araguaia, representada por MARCELA MAMEDE ANDRADE VILELA, brasileira, casada, Médica, portadora da CI Nº. *** SSP/MG, e do CPF Nº. ***.***.***-**, Inscreita no Conselho Regional de Medicina de Goiás – CRM nº 17.453, residente e domiciliado na Av. Piauí, nº. 929, Setor Central, em São Miguel do Araguaia – Goiás, como CONTRATADA, que mutuamente aceitam e outorgam nas seguintes condições:
Cláusula Primeira – Dos Fundamentos Jurídicos
O fundamento jurídico para o presente aditamento é de que:
Estes serviços especializados de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Médicos, ajustados com a CONTRATADA não podem sofrer solução de continuidade, dada sua natureza;
Há interesse mútuo na manutenção da prestação dos referidos serviços;
Há previsão contratual para o presente aditamento (Cláusula Quinta do contrato primitivo); e
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no seu Art. 57, Inc. II, prevê esta possibilidade, com vistas à obtenção de preços e condições mais benéficas para a Administração, o que é o caso.
Cláusula Segunda – Da Prorrogação da Vigência
Pelo presente aditamento fica prorrogado o Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Médicos, pela CONTRATADA até 31 de Março de 2018.
Cláusula Terceira – Do Valor Estimado e Dotação Orçamentária
Estima-se em R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) divididos em Três parcelas mensais R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), a serem pagas até o dia 10°. (décimo) dia de cada mês subsequente ao vencido. O valor deste aditamento, a ser contabilizado pela seguinte dotação orçamentária: 10.302.2814.2.095 – Manutenção do Programa de Saúde da Família PSF – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 369, consignada no Orçamento em execução.
Cláusula Quarta – Das Demais Cláusulas
Todas as demais cláusulas contratuais manter-se-ão inalteradas e em plena vigência, razão pela qual, neste ensejo, ficam integralmente ratificadas.
E, por estarem assim justos e acordados e para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, assinam as partes o presente Termo de Aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, as quais também o firmam.
Gabinete da Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Bonópolis – Estado de Goiás, aos vinte e nove do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezessete (29/12/2017).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Credenciante
ANDRADE VILELA & SANTOS VILELA LTDA.-ME
Credenciada
Testemunhas:
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CPF Nº.
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CPF Nº.
Publicado no Placard em ____/____/2017.
Secretaria Municipal de Administração.