Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social · 29 de novembro de 2017
CONTRATO Nº. 111/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATO Nº. 111/2017
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR DE BONÓPOLIS Nº. 111/2017
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR DE BONÓPOLIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA ELÉTRICA CIDADE JARDIM LTDA.
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR DE BONÓPOLIS, que entre si celebram, o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BONÓPOLIS – GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ N°. 13.769.209/0001-66, com sede administrativa à R. Bonópolis, n°. 63, Centro, em Bonópolis – Goiás, neste ato representado pela Secretária Municipal e Gestora, Senhora, CLAUDIENE APARECIDA MARTINS DA SILVA, brasileira, casada, agente político, portadora da CI N°. ***SSP/SP e do CPF Nº. ***.***.***-**, residente e domiciliada nesta cidade, neste ato denominada CONTRATANTE, a empresa ELÉTRICA CIDADE JARDIM LTDA - ME, inscrita no CNPJ N°. 02.709.144/0001-47, sediada na Av. Neddermeyer, nº. 336, Qd. 225, Lt. 04, Cidade Jardim, Goiânia – Goiás, neste ato representado por SERGIO MARCOS CARNEIRO, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG N°. *** 2ªvia SSP/GO e do CPF N°. ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade, abaixo identificado apenas como CONTRATADA, pelas cláusulas e condições seguintes, que desde já se obrigam a cumpri-las fielmente:
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Este contrato rege-se pelas normas da Lei nº 8.666/93, e legislação civil aplicável à espécie. É firmado com base em processo de licitação ultimado, na modalidade Pregão Presencial, conforme ultimado através do Edital de Pregão nº 020/2017, o qual faz parte integrante deste instrumento, como nele expressas estivessem suas condições e obrigações.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO:
Por este instrumento compromete-se a Contratada a entregar ao Município, os Materiais para Construção do Prédio do Conselho Tutelar de Bonópolis em Convênio com o Governo de Goiás, AGEHAB – Agência Goiana de Habitação descrito e caracterizado no QUADRO a seguir, pelo preço unitário e total obtido com base em sua proposta homologada, cuja entrega e pagamento observará as disposições contidas no Edital e seus anexos:
LOTE: 01
ITEM
PRODUTO
UN
MARCA
QTDE
V UNIT
V TOTAL
001
ABRAÇADEIRA DE NYLON PARA AMARRAÇÃO DOS ELETRODOS
UN
DECORLUX
270,000
0,280
75,600
003
AÇO DN 10.0
KG
VOTORAÇO
67,000
3,850
257,950
010
BACIA SANITÁRIA COM CAIXA ACOPLADA - INCLUSO PARAF
UN
ONIX
2,000
260,000
520,000
011
BANCADA COM CUBA PARA PIA 120X50CM - INCLUSO PARAF
UN
MARMOTEC
1,000
388,000
388,000
DUTOTEC
2.312,000
75,600
015
BLOCO P/ RJ-45 BR DT 99530.00 DUOTEC
UN
MULTITOC
7,000
9,000
63,000
018
CABO DE COBRE NU 10MM2
M2
LUZZANO
18,000
5,850
105,300
020
CABO UNIPOLAR (COBRE) ISOL PVC - 0,6/1KV (REF. INB
M
LUZZANO
2,000
2,900
5,800
021
CABO UNIPOLAR (COBRE) ISOL PVC - 0,6/1KV (REF. INB
M
LUZZANO
91,000
5,450
495,950
024
CAIXA DE AREIA - 50X50CM COM TAMPA EM GRELHA METÁL
UN
INCOREL
4,000
178,700
714,800
025
CAIXA DE GORDURA PVC MULTIPLA 50X100CM 19I
UN
KRONA
1,000
240,000
240,000
027
CAIXA DE INSPEÇÃO EM ALVENARIA ESGOTO SIMPLES CE -
UN
PLANALTO
3,000
199,000
597,000
030
CAIXA DE PVC OCTIGONAL 3X3
UN
CANAL
22,000
1,900
41,800
031
CAIXA METÁLICA 10X10CM
UN
ELETROGIL
5,000
10,000
50,000
034
CAIXA PROTETORA PARA HIDROMETRO EMBUTIR
UN
ELETROGIL
1,000
78,000
78,000
037
CALHA DE CHAPA DE ZINCO L=30CM
M
WORKER
6,000
28,000
168,000
038
CCI - 50 - 2 PARES
M
MULTITOC
57,000
1,000
57,000
043
CHUMBADOR 1/2''
UN
CISER
68,000
4,950
336,600
045
COAXIAL BRANCO 75 OHMS
M
MULTITOC
16,000
3,350
53,600
046
COLAR DE TOMADA EM PVC 3/4''
UN
KRONA
1,000
15,700
15,700
047
CONJUNTO COMPLETO TOMADA RJ-45
UN
MULTITOC
7,000
14,750
103,250
051
CURVA 45 LONGA 50MM
UN
KRONA
1,000
6,200
6,200
052
CURVA 45º 25MM
UN
KRONA
1,000
2,250
2,250
054
CURVA 90 LONGA 40MM
UN
KRONA
4,000
7,850
31,400
055
CURVA 90° 32MM
UN
KRONA
2,000
3,000
6,000
061
DISJUNTOR UNIPOLAR TERMOMAGNÉTICO - NORMA DIN - 20
UN
SOPRANO
3,000
23,500
70,500
066
ELETRODUTO LEVE 3/4'' - 25MM
M
PE TUBOS
126,000
2,820
355,320
067
ELETRODUTO LEVE 1'' - 32MM
M
PE TUBOS
22,000
4,650
102,300
068
ELETRODUTO LEVE 1/2''- 20MM
M
PE TUBOS
170,000
2,380
404,600
069
ELETRODUTO, VARA 3M, 1.1/4 - 40MM
M
PE TUBOS
3,000
50,000
150,000
070
ELETRODUTO, VARA 3M, 2 - 50MM
M
PE TUBOS
22,000
100,000
2.200,000
076
GRADIL H=2M COM TELA DE ARAME GALVANIZADO REVESTID
M²
MUNDIAL
13,000
28,890
375,570
077
HASTE DE ATERRAMENTO TIPO CANTONEIRA ZINCADA A FOG
UN
INTELLI
4,000
48,000
192,000
078
HIDROMETRO D=25MM VAZAO - 3M²
UN
HIDROMETER
1,000
106,330
106,330
082
JANELA DE CORRER 2 FOLHAS METALICA - 2,00X1,00X1,1
UN
ZEMA
5,000
427,000
2.135,000
086
JOELHO 45° 100MM
UN
KRONA
2,000
4,070
8,140
087
JOELHO 45º 40MM
UN
KRONA
1,000
2,200
2,200
088
JOELHO 45º SOLDÁVEL 20MM
UN
KRONA
5,000
0,600
3,000
094
JOELHO 90º C/ ANEL P/ ESGOTO SECUNDÁRIO 40MM - 1 1
UN
KRONA
4,000
9,200
36,800
097
JOELHO DE REDUÇÃO 90° SOLDÁVEL C/ BUCHA LATÃO 25MM
UN
KRONA
3,000
3,800
11,400
098
JUNÇÃO INTERNA U 50X50MM
UN
KRONA
4,000
8,950
35,800
101
KIT CAVALETE 3/4'' - COM REGISTRO DE ESFERA COM BO
UN
POLIERG
1,000
79,800
79,800
102
LAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR NÃO INTEGRADO
UN
GOLDEN
14,000
14,750
206,500
104
LAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR NÃO INTEGRADO
UN
GOLDEN
4,000
16,800
67,200
105
LAMPADA INCANDESCENTE REFLETORA 100W - PRATEADA
UN
GOLDEN
2,000
58,000
116,000
107
LAVATÓRIO SUSPENSO COM COLUNA 45X55CM - INCLUSO PA
UN
ONIX
2,000
189,000
378,000
114
PERFIL METALICO 6,35X120
KG
PERFINASA
27,000
10,350
279,450
115
PERFIL METALICO 6,35X200
KG
PERFINASA
7,000
9,950
69,650
117
PERFIL METALICO C - 100X50X2X17
KG
PERFINASA
65,000
8,800
572,000
120
PERFIL METALICO U ENR - 75X40X2X15
KG
PERFINASA
1.020,000
9,000
9.180,000
129
PLACA REDONDA CEGA 8MM
UN
PLUZIE
2,000
15,000
30,000
130
PORTA (CHAPA 22) BATENTE (CHAPA 18) METALICA DE AB
UN
ZEMA
1,000
357,000
357,000
131
PORTA (CHAPA 22) BATENTE (CHAPA 18) METALICA DE AB
UN
ZEMA
7,000
357,000
2.499,000
140
REATOR ELETROMAGNÉTICO PARA FLUORESCENTE COMPACTA
UN
ECP
14,000
40,800
571,200
141
REATOR ELETROMAGNÉTICO PARA FLUORESCENTE COMPACTA
UN
ECP
4,000
41,000
164,000
142
REATOR ELETROMAGNÉTICO PARA FLUORESCENTE COMPACTA
UN
ECP
2,000
42,000
84,000
148
SAÍDA HORIZONTAL PARA ELETRODUTO 3/4
UN
ELETROPOL
8,000
10,000
80,000
151
SIFÃO DE COPO PARA PIA 1''- 2''
UN
KRONA
1,000
14,300
14,300
153
SOQUETE BASE 2G10
UN
DECORLUX
14,000
6,100
85,400
154
SOQUETE BASE E27
UN
DECORLUX
2,000
3,180
6,360
155
SOQUETE BASE G24
UN
DECORLUX
6,000
6,400
38,400
158
SUPORTE PARA BANCADA DA PIA - DOIS LADOS
UN
KALA
2,000
55,000
110,000
162
TANQUE 22 LITROS MÁRMORE SINTÉTICO SUSPENSO - INCL
UN
MARMOTEC
1,000
246,000
246,000
166
TE HORIZONTAL 50X50MM PARA ELETROCALHA
UN
KRONA
6,000
14,950
89,700
170
TERMINAL DE VENTILAÇÃO 75MM
UN
KRONA
3,000
54,900
164,700
173
TOMADA ANTENA REGULAR
UN
PLUZIE
3,000
19,900
59,700
175
TOMADA RJ-45 CAT6 13750055-1 BG AMP
UN
PLUZIE
7,000
29,950
209,650
182
TORNEIRA CROMADA P/ LAVATÓRIO DE BANCADA SEM AREJA
UN
ARAUJO
2,000
60,450
120,900
193
VIDRO LISO INCOLOR 4MM
M²
GO VIDROS
17,000
117,000
1.989,000
194
VIDRO TEMPERADO INCOLOR 6MM - PORTA E JANELA FIXA
M²
GO VIDROS
9,000
298,000
2.682,000
2.312,000
31.227,670
CLÁUSULA QUARTA – REGIME DE FORNECIMENTO:
O fornecimento será mediante o prazo estabelecido no Edital, conforme as condições ali estabelecidas.
CLÁUSULA QUINTA – VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
O pagamento deverá ser efetuado em forma de cheques comunitário (COM CRÉDITOS DE ICMS) entregues pela AGEHAB (AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO) ao município de Bonópolis. A contratada apresentará a(s) nota(s) fiscal(s)/fatura(s) à prefeitura municipal de Bonópolis a qual terá que prestar contas a AGEHAB para a devida continuação do processo que deverá ser constituído de 03 (três) etapas.
Dá-se ao presente contrato o valor global, de R$ 31.227,67 (trinta e um mil, duzentos e vinte sete reais e sessenta e sete centavos).
CLÁUSULA SEXTA – PRAZO:
O prazo de vigência inicia-se no dia 25/10/2017, e findar-se aos 31 dias do mês de dezembro de 2017.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS:
O recurso é oriundo do cheque moradia do Governo do Estado de Goiás.
CLÁUSULA OITAVA – DAS RESPONSABILIDADES:
Ao Município compete:
efetuar os pagamentos conforme avençado;
A Contratada compete:
fornecer o objeto licitado no prazo previsto neste contrato;
submeter-se ao crivo da fiscalização, controle de qualidade, quantidade e outros critérios de avaliação no ato de entrega e recebimento dos materiais para construção do Prédio do Conselho Tutelar de Bonópolis;
apresentar as faturas corretamente preenchidas e em documentos válidos;
cumprir os prazos, condições, garantias e preços pactuados.
CLÁUSULA NONA – ADITAMENTO:
Este contrato poderá ser alterado por termo aditivo, no período de sua vigência, no caso de necessidade ou interesse da Administração, mantidas as mesmas condições e preços.
CLÁUSULA DÉCIMA – PENALIDADES, RESCISÃO E FORO:
Por inadimplência ou descumprimento a qualquer das Cláusulas deste contrato, responde a Contratada à pena de multa correspondente a 2% (dois por cento) do valor contratual, sujeitando-se ainda, às penalidades previstas na Lei nº 8.666/93, que poderão ser aplicadas a critério da Administração;
O presente instrumento poderá ser rescindido administrativamente pelo Município, no interesse público ou consensualmente por provocação de qualquer das partes;
3. O Foro para diligência de qualquer procedimento judicial relacionado com o presente contrato é o da Comarca de São Miguel do Araguaia – Estado de Goiás.
Estando assim, justos e pactuados, firmam o presente instrumento em três (3) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas instrumentárias abaixo designadas, para surtir os efeitos de direito.
Bonópolis, 25 de outubro de 2017.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BONÓPOLIS – GOIÁS
Contratante
ELÉTRICA CIDADE JARDIM LTDA - ME
Contratada
TESTEMUNHAS:
• _________________
CPF: _____________
• _________________
CPF: _____________