Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social · 9 de outubro de 2017
TERMO ADITIVO Nº. 005/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO ADITIVO Nº. 005/2017
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOCONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS Nº 028/2017.
Primeiro Termo Aditivo de Realinhamento de Preço ao Contrato Administrativo de Fornecimento de Combustíveis, celebrado pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Bonópolis – Goiás e a empresa J M DA SILVA E FILHOS LTDA.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Fornecimento n°. 028/2017, celebrado em 27 de fevereiro de 2017, entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BONÓPOLIS – GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ N°. 13.769.209/0001-66, com sede administrativa à R. Bonópolis, n°. 63, Centro, em Bonópolis – Goiás, neste ato representado pela Secretária Municipal e Gestora, Senhora, CLAUDIENE APARECIDA MARTINS DA SILVA, brasileira, casada, agente político, portadora da CI N°. ***SSP/SP e do CPF Nº. ***.***.***-**, residente e domiciliada nesta cidade, doravante identificado como CONTRATANTE, e, a empresa J M DA SILVA E FILHOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 33.360.405/00001-90, sediada na Av. Adelino Américo de Azevedo, nº. 147, Centro, em Porangatu - Goiás, representada pelo sócio MARCOS ANTONIO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador da CI Nº. M-3635.094 SSP/MG e do CPF Nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado à Rua Petrolina, Qd. 07, Lt. 17, Setor Universitário, em Porangatu - Go, como CONTRATADA, que mutuamente aceitam e outorgam nas seguintes condições:
Cláusula Primeira– Do Objeto
O presente Termo Aditivo consiste no Realinhamento de Preço, referente a contratação de pessoa jurídica visando o fornecimento de combustível (gasolina aditivada) para a cidade de Porangatu - Go.
PRODUTO
PREÇO ANTERIOR / LT
PREÇO ATUAL / LT
GASOLINA ADITIVADA
R$ 3,99
R$ 4,25
Cláusula Segunda: Dos Fundamentos Jurídicos
O fundamento jurídico para o presente aditamento é de que:
I)Este serviço especializado em Fornecimento de Combustível é indispensável, não podem sofrer solução de continuidade, dada sua natureza (licitação em andamento).
II)Há interesse mútuo na manutenção da prestação dos referidos serviços;
III)Há previsão contratual para o presente aditamento (Cláusula Quinta do contrato primitivo);
IV)A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no seu Art. 57, Inc. II, prevê esta possibilidade, com vistas à obtenção de preços e condições mais benéficas para a Administração, o que é o caso; e
Cláusula Terceira–Do Valor do Contrato
Considerando que o acréscimo decorrente deste Termo Aditivo o preço global do contrato passará paraR$ 176,02 (cento e setenta e seis reais e dois centavos).
Cláusula Quarta–Das Demais Cláusulas
Todas as demais cláusulas contratuais manter-se-ão inalteradas e em plena vigência, razão pela qual, neste ensejo, ficam integralmente ratificadas.
E, por estarem assim justos e acordados e para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, assinam as partes o presente Termo de Aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, as quais também o firmam.
Gabinete da Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Bonópolis – Estado de Goiás, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (18/09/2017).
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BONÓPOLIS – GOIÁS
Contratante
J M DA SILVA E FILHOS LTDA
Contratada
Testemunhas:
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CPF Nº. _________
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CPF Nº. _________
Publicado no Placard em ____/____/2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.