SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de junho de 2018
CONTRATO Nº. 025/2018
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATO Nº. 025/2018
Contrato nº. 025/2018.
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA USO NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO
Contrato Administrativo de Aquisição de Materiais de Pavimentação Asfáltica, Calçadas e Meio Fio, celebrado entre o Município de Bonópolis – Goiás e a empresa Ras – Obras, Serviços e Locações Eireli.
Contrato Administrativo de Aquisição de Materiais para uso na Pavimentação Asfáltica, Calçadas e Meio Fio, que entre si celebram, o MUNICÍPIO DE BONÓPOLIS – GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº. 01.634.272/0001-06, com sede administrativa na R. São José, s/nº., Qd. 51, Lts. 08/10, Centro, em Bonópolis – Goiás, neste ato representado constitucionalmente por sua Prefeitura Municipal Senhora CRISTINA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA, brasileira, casada, agente político, portadora da CI Nº. ***SSP/GO e do CPF Nº. ***.***.***-**, residente e domiciliada nesta cidade, doravante identificado como CONTRATANTE, e, a empresa RAS – OBRAS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES – EIRELI, inscrita no CNPJ N° 29.752.316/0001-11, sediada na Rua 4, s/n., Qd-04, Lt-01, Sala 01, Setor Planalto, Porangatu-GO, representada pela Senhora RAQUEL ANGELI DE FARIA ROCHA, brasileira, casada, empresária, portadora do CPF: ***.***.***-**, residente e domiciliada à Rua 47 s/n., Qd-04, Lt-01, Setor Planalto, Porangatu-GO, abaixo identificado apenas como LOCADORA, pelas cláusulas e condições seguintes, que desde já se obrigam a cumpri-las fielmente:
Cláusula Primeira – Dos Fundamentos Jurídicos
O presente contrato é firmado com base em Processo Administrativo nº. 001905/2018, na modalidade Pregão Presencial SRP nº. 011/2018, cuja homologação foi em favor da CONTRATADA, nos termos da Lei nº. 10.520/02, subsidiariamente a Lei nº. 8.666/93, consolidada pela Lei nº. 8.883/94, e demais normas legais aplicáveis à espécie.
Cláusula Segunda – Do Objeto
Tem por objeto este instrumento a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, CALÇADAS E MEIO FIO NO DISTRITO DE CRUZEIRO DO NORTE E BONÓPOLIS.
ITEM
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO
MARCA
QTDE
UNID.
VALOR UNIT
VALOR TOTAL
1
CIMENTO 50 KG
CIPLAN
5.825,00
SC
24,00
139.800,00
2
BRITA Nº 1
1.523,00
M3
140,00
213.220,00
3
BRITA Nº 0
344,00
MT
145,00
49.880,00
4
CM 30
22,00
T
5.002,00
110.044,00
5
ELMULSÃO RR 2C
60,00
T
3.074,00
184.440,00
6
AREIA LAVADA
858,00
M3
90,00
77.220,00
TOTAL DO FORNECEDOR
774.604,00
Cláusula Terceira – Do Valor Estimado e Forma de Pagamento
Pelos aquisição previstos na Cláusula Segunda, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, a partir da assinatura do presente instrumento, o valor global estimado de R$ 774.604,00 (setecentos e setenta e quatro mil, seiscentos e quatro reais), de acordo com a aquisição dos produtos, e após apresentação das faturas comprovadamente fornecidas pela CONTRATADA, juntamente com a nota fiscal que deverão ser apresentadas até o 5º. (quinto) dia do mês subsequente ao vencido, sendo que a quitação das mesmas se dará até o 10º. (décimo) dia seguinte.
Cláusula Quarta – Da Vigência e Prorrogação
O prazo de vigência deste Contrato será de 07 de junho a 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado, em razão da natureza continuada e no interesse da administração, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas (Art. 57, Inc. II, da Lei nº. 8.666/93).
Cláusula Quinta – Do Aditamento
Este contrato poderá ser alterado por Termo Aditivo, para acréscimo ou supressão, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) de seu quantitativo, no caso de necessidade ou interesse da Administração, mantidas as mesmas condições e preços (Art. 65, Inc. II, § 1º., da Lei de Contratos e Licitações).
Cláusula Sexta – Do Valor estimado
Estima-se em R$ 774.604,00 (setecentos e setenta e quatro mil, seiscentos e quatro reais) o valor global a ser despendido pelo CONTRATANTE durante a vigência deste instrumento.
Cláusula Sétima – Das Dotações Orçamentárias
As despesas ora contraídas correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias, consignadas no orçamento em execução: 15.451.1511.1.022 – Recuperação e Pavimentação de vias urbanas – 4.4.90.51 Obras e Instalações, ficha 186.
Cláusula Oitava – Das Responsabilidades
A CONTRATADA será responsável criminal e civilmente por eventuais danos causados a administração ou terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento do CONTRATANTE.
Cláusula Nona – Das Penalidades
Incorrerá na multa de 2% (dois por cento) sobre o valor estimado do presente instrumento a parte que descumprir qualquer cláusula ou condição nele ajustada.
Cláusula Décima – Da Rescisão Contratual
Constitui motivo para rescisão do presente instrumento o não cumprimento por qualquer das partes das cláusulas ora pactuadas, nos termos do Art. 77 e seguintes da Lei nº. 8.666/93, alterada pela Lei nº. 8.883/94. Poderá ainda operar-se a rescisão amigável deste ajuste por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para o CONTRATANTE.
Cláusula Décima Primeira – Do Foro de Eleição
As partes elegem o Foro da Comarca de São Miguel do Araguaia – Goiás, sob a jurisdição da qual encontra-se este Município, para dirimir qualquer discussão em relação ao presente contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais qualificado que seja.
E, por estarem assim justos, combinados e contratados, assinam as partes o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas civilmente capazes, que a tudo presenciaram.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bonópolis – Goiás, aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito (07/06/2018).
MUNICÍPO DE BONÓPOLIS – GOIÁS
Contratante
RAS – OBRAS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES – EIRELI
Contratada
Testemunhas:
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CPF Nº.
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CPF Nº.
Publicado no Placard em __/__/2018.
Secretaria Municipal de Administração.