GABINETE DA PREFEITA · 2 de outubro de 2017
DECRETO Nº. 152/ 2017
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº. 152/ 2017
Decreto nº. 152/ 2017 de 28 de Setembro de 2017.
“Cria e aprova o loteamento do Município de Bonópolis-Go.”
A Prefeita do Município de Bonópolis, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, especialmente em virtude da necessidade de implantação do Loteamento Urbano, na sede desta municipalidade, atendendo o interesse público, coletivo e;
Considerando a competência do Município para promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, e a Constituição Federal do Brasil;
Considerando o disposto na Lei Federal nº 6.766/79;
Considerando o sistema viário urbano já implantado no Município;
Considerando as percentagens de Áreas Públicas e Áreas Verdes;
Considerando a análise dos dados da Planta do Loteamento, concordamos com a distribuição no projeto das áreas de APM - Área Pública Municipal e Áreas Verdes, destinadas ao uso da Municipalidade;
Considerando todas estas questões:
DECRETA:
Art. 1º - Fica criado e aprovado o loteamento Alameda das Rosas no Município de Bonópolis, localizado na zona urbana e sede deste município com área total de 26.151,19 metros quadrados.
Art. 2º - O loteamento a que se refere o artigo anterior, com área de 26.151,19 metros quadrados possui as divisas autenticadas e vértices materializados, conforme a planta e memoriais descritivos apresentados e aprovados.
Art. 3º - O loteamento ora aprovado é composto de 53(cinquenta e três )Lotes vendáveis, todos alimentados por logradouros de acessos, com os seguintes índices de aproveitamento de área urbanizada:
Área Total
26.151,19
Correspondente a
100%
I
Lotes Vendáveis
11.878,74m²
45.424%
II
Área Pública
5.972,12m²
22.837%
III
Área Institucional
4.598,54m²
17.584%
IV
Área Verde
3.701,79m²
14.155%
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, AOS 28(VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2017.
CRISTINA BEATRIZ R. DE OLIVEIRA MOURA
Prefeita de Bonópolis