SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 24 de fevereiro de 2020
DECRETO Nº 036/2020
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 036/2020
Decreto n° 036/2020 Bonópolis, 21 de Fevereiro de 2020.
“ Dispõe sobre decretação de ponto Facultativo Municipal e dá outras Providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS – GO, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e pela Lei Orgânica do Município,
Considerando, que cabe ao Chefe do Poder Executivo, praticar atos necessários, bem como zelar pelo bom andamento da administração pública municipal;
Considerando, que no próximo dia e 25 de Fevereiro de 2020, é feriado nacional por ocasião Carnaval.
Considerando, que grande parte de nossos servidores aproveitam à data em epígrafe para empreender viagens e visitar familiares;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 24 e 26 de fevereiro, segunda e quarta-feira, em virtude do feriado nacional supracitado, retornando os servidores as suas atividades na próxima quinta-feira dia 27 de Fevereiro as 07:00 hs nas repartições Públicas Municipais.
Art. 2° - As repartições públicas que executem serviços essenciais, não serão concedidas o ponto facultativo, porque não admitem interrupção, como saúde e limpeza pública.
Art. 3° - Eventuais vencimentos de tributos, taxas ou mesmo protocolo de procedimentos administrativos, ficam prorrogados para o 1° (primeiro) dia útil subsequente.
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bonópolis, Estado de Goiás, aos 21 do mês de fevereiro de 2020.