Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social · 12 de fevereiro de 2018
TERMO ADITIVO Nº. 012/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO ADITIVO Nº. 012/2017
Termo Aditivo nº. 012/2017.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 072/2016.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTENTE SOCIAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA KÉSSIA KALLINE DE SOUZA PATRIOTA - ME.
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENTE SOCIAL N° 072/2016, celebrado em 20 de junho de 2016, ENTRE, o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BONÓPOLIS – GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ N°. 13.769.209/0001-66, com sede administrativa à R. Bonópolis, n°. 63, Centro, em Bonópolis – Goiás, neste ato representado pela Secretária Municipal e Gestora, Senhora, CLAUDIENE APARECIDA MARTINS DA SILVA, brasileira, casada, agente político, portadora da CI N°. ***SSP/SP e do CPF Nº. ***.***.***-**, residente e domiciliada nesta cidade, neste ato denominada CONTRATANTE, e, a empresa KÉSSIA KALLINE DE SOUZA PATRIOTA - ME, inscrita no CNPJ N°. 24.340.800/0001-10, sediada na Rua Tocantins, s/nº., Centro, Bonópolis – Goiás, Representada por KÉSSIA KALLINE DE SOUZA PATRIOTA, brasileira, solteira, assistente social, portadora da CI n° *** – SSP/GO e do CPF n° ***.***.***-**, inscrita no Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/GO N° 5.654, Residente e domiciliada à Rua Tocantins, s/n Centro, em Bonópolis – Goiás, abaixo identificado apenas como CONTRATADA, que mutuamente aceitam e outorgam nas seguintes condições:
Cláusula Primeira – Dos Fundamentos Jurídicos
O fundamento jurídico para o presente aditamento é de que:
Estes serviços de Assistente Social ajustados com a CONTRATADA não podem sofrer solução de continuidade, dada sua natureza;
Há interesse mútuo na manutenção da prestação dos referidos serviços;
Há previsão contratual para o presente aditamento (Cláusula Quinta do contrato primitivo);
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no seu Art. 57, Inc. II, prevê esta possibilidade, com vistas à obtenção de preços e condições mais benéficas para a Administração, o que é o caso; e
Cláusula Segunda – – Da Prorrogação da Vigência
Pelo presente aditamento fica prorrogado o Contrato Administrativo de Locação de Software e consultoria em Saúde Pública pela CONTRATADA até 31 de dezembro de 2018.
Cláusula Terceira – Do Valor Estimado e Dotação Orçamentária
Estima-se em R$ 21.600,00 (Vinte e Hum Mil e Seiscentos Reais) divididos em Doze parcelas mensais R$ 1.800,00 (Hum mil e Oitocentos Reais), a serem pagas até o dia 10°. (décimo) dia de cada mês subsequente ao vencido o valor deste aditamento, a ser contabilizado pela seguinte dotação orçamentária: 08.244.0811.2.021 – Manutenção do FMAS – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – consignada no orçamento em execução.
Cláusula Quarta – Das Demais Cláusulas
Todas as demais cláusulas contratuais manter-se-ão inalteradas e em plena vigência, razão pela qual, neste ensejo, ficam integralmente ratificadas.
E, por estarem assim justos e acordados e para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, assinam as partes o presente Termo de Aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, as quais também o firmam.
Gabinete da Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Bonópolis – Estado de Goiás, aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete (29/12/2017).
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BONÓPOLIS – GOIÁS
Contratante
KÉSSIA KALLINE DE SOUZA PATRIOTA - ME
Contratada
Testemunhas:
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CPF Nº.
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CPF Nº.
Publicado no Placard em ____/____/2017.
Secretaria Municipal de Administração