PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS · 7 de abril de 2022
LEI Nº 832/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS
LEI Nº 832/2022
LEI Nº 832/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022
“Altera a Lei nº 757, de 2 de março de 2020, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS-GO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Bonfinópolis aprovou e o mesmo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Os Anexos I e II da Lei nº 757, de 2 de março de 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Parágrafo Único – As alterações constantes nos Anexo I e II promovem a criação e extinção de cargos.
ANEXO I - REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Nome do Cargo
Nível
Chefe de Gabinete
Ensino Médio
Controlador Geral do Município
Ensino Médio
Secretário Municipal
Ensino Médio
Chefe de Departamento
Ensino Médio
Ouvidor
Ensino Médio
Gestor do Fundo de Previdência
Ensino Médio
Superintendente de Licitações
Ensino Médio
Superintendente de Recursos Humanos
Ensino Médio
Coordenador
Ensino médio
Chefe de Divisão
Ensino Fundamental
Diretor
Ensino Médio
Secretário Geral de Unidades Escolares
Ensino Médio
Assessor Administrativo
Ensino Fundamental
Gerente Educacional
Ensino Médio
Gerente de Saúde
Ensino Médio
ANEXO II – CARGOS E VENCIMENTOS
GABINETE DO PREFEITO
CARGO/FUNÇÃO
COD.
QUANT.
VENCIMENTO
Ouvidor Geral do Município
CC3
01
2.379,74
Chefe de Gabinete
CC4
01
1.903,80
Assessor Especial
CC4
02
1.903,80
Chefe do Departamento de Atos Legislativos
CC5
01
1.546,83
Assessor Administrativo
CC7
03
1.220,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGO/FUNÇÃO
COD.
QUANT.
VENCIMENTO
Controlador Geral do Município
CC1
01
4.957,20
Chefe da Divisão de Arquivo
CC6
01
1.308,86
Assessor Administrativo
CC7
01
1.220,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
COD.
QUANT.
VENCIMENTO
Secretário Municipal de Administração
CC1
01
4.957,20
Chefe de Gabinete
CC4
01
1.903,80
Superintendente de Recursos Humanos
CC2
01
3.569,62
Chefe do Departamento de Folha de Pagamento
CC5
01
1.546,83
Diretor de Patrimônio
CC3
01
2.379,74
Chefe do Departamento de Convênios
CC5
01
1.546,83
Diretor de Vigilância Patrimonial
CC3
01
2.379,74
Diretor de Videomonitoramento
CC3
01
2.379,74
Chefe do Departamento de Junta de Serviço Militar
CC5
01
1.546,83
Chefe da Divisão de Informática
CC6
01
1.308,86
Chefe da Divisão de Protocolo
CC6
01
1.308,86
Assessor Administrativo
CC7
03
1.220,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES
CARGO/FUNÇÃO
COD.
QUANT.
VENCIMENTO
Secretário Municipal de Compras, Contratos e Licitações
CC1
01
4.957,20
Superintendente de Contratos e Licitações
CC2
01
3.569,62
Diretor de Contratos
CC3
01
2.379,74
Chefe de Compras e Almoxarifado Geral
CC4
01
1.903,80
Assessor Administrativo
CC7
01
1.220,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CARGO/FUNÇÃO
COD.
QUANT.
VENCIMENTO
Secretário Municipal de Finanças
CC1
01
4.957,20
Chefe de Gabinete
CC4
01
1.903,80
Diretor de Receita Arrecadação e Cadastro
CC3
01
2.379,74
Gerente de Execução Orçamentária
CC4
01
1.903,80
Chefe de Departamento do Contencioso Fiscal
CC5
01
1.546,83
Diretor de Fiscalização e Posturas
CC3
01
2.379,74
Chefe do Departamento de Fiscalização e Posturas
CC5
01
1.546,83
Assessor Administrativo
CC7
02
1.220,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
CARGO/FUNÇÃO
COD.
QUANT.
VENCIMENTO
Secretário Municipal de Governo e Planejamento
CC1
01
4.957,20
Diretor de Planejamento
CC3
01
2.379,74
Assessor Administrativo
CC7
02
1.220,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO URBANA, OBRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTE
CARGO/FUNÇÃO
COD.
QUANT.
VENCIMENTO
Secretário Municipal de Ação Urbana, Obras, Trânsito e Transportes
CC1
01
4.957,20
Chefe de Gabinete
CC4
01
1.903,80
Diretor de Obras, Engenharia e Projetos
CC3
01
2.379,74
Diretor de Serviço de Limpeza Urbana
CC3
01
2.379,74
Diretor do Serviço de Coleta de Resíduos Sólidos
CC3
01
2.379,74
Diretor de Manutenção de Estradas Vicinais
CC3
01
2.379,74
Chefe de Almoxarifado
CC4
01
1.903,80
Diretor do Serviço de Praças e Jardins
CC3
01
2.379,74
Chefe do Departamento de Praças e Jardins
CC5
01
1.546,83
Diretor de Manutenção e Controle de Frota
CC3
01
2.379,74
Chefe do Departamento de Manutenção e Controle de Frota
CC5
01
1.546,83
Chefe do Departamento Municipal de Trânsito
CC5
01
1.546,83
Chefe do Departamento de Manutenção Predial
CC5
01
1.546,83
Chefe da Divisão de Execução e Manutenção de Obras e Prédios Públicos
CC6
01
1.308,86
Chefe do Departamento de Fiscalização de Obras
CC5
01
1.546,83
Coordenador do Serviço de Iluminação Pública
CC4
01
1.903,80
Chefe da Divisão de Manutenção do Cemitério
CC6
01
1.308,86
Assessor Administrativo
CC7
06
1.220,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
CARGO/FUNÇÃO
COD.
QUANT.
VENCIMENTO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente
CC1
01
4.957,20
Diretor Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária
CC3
01
2.379,74
Diretor de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
CC3
01
2.379,74
Chefe da Divisão de Fiscalização e Educação Ambiental
CC6
01
1.308,86
Assessor Administrativo
CC7
01
1.220,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CULTURA E TURISMO
CARGO/FUNÇÃO
COD.
QUANT.
VENCIMENTO
Secretário Municipal de Indústria, Comercio, Cultura e Turismo
CC1
01
4.957,20
Diretor de Cultura e Turismo
CC3
01
2.379,74
Chefe da Divisão de Atividades Culturais, Artísticas e Turísticas
CC6
01
1.308,86
Diretor de Industria e Comércio
CC3
01
2.379,74
Chefe da Divisão de Apoio à Micro e Pequena Empresa
CC6
01
1.308,86
Assessor Administrativo
CC7
01
1.220,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
CARGO/FUNÇÃO
COD.
QUANT.
VENCIMENTO
Secretário Municipal de Comunicação e Eventos
CC1
01
4.957,20
Diretor de Comunicação e Eventos
CC3
01
2.379,74
Assessor de Comunicação
CC6
01
1.308,86
Assessor Administrativo
CC7
01
1.220,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
COD.
QUANT.
VENCIMENTO
Secretário Municipal de Educação
CC1
01
4.957,20
Secretário Geral de Unidades Escolares
CC4
05
1.903,80
Chefe de Gabinete
CC4
01
1.903,80
Chefe de Planejamento e Gestão Educacional
CC4
01
1.903,80
Coordenador da Merenda Escolar
CC4
01
1.903,80
Coordenador do Transporte Escolar Rural
CC4
01
1.903,80
Coordenador do Transporte Universitário
CC4
01
1.903,80
Chefe do Departamento de Ensino
CC5
01
1.546,83
Chefe do Departamento de Informática Educacional
CC5
01
1.546,83
Gerente Educacional
CC4
05
1.903,80
Chefe da Divisão de Planejamento Pedagógico e Inspeção Escolar
CC6
01
1.308,86
Chefe da Divisão de Apoio ao Magistério
CC6
01
1.308,86
Gerente de Apoio a Educação Especial na Unidade Escolar
CC4
05
1.903,80
Assessor Administrativo
CC7
04
1.220,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
COD.
QUANT.
VENCIMENTO
Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
CC1
01
4.957,20
Chefe de Gabinete
CC4
01
1.903,80
Diretor de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
CC3
01
2.379,74
Coordenador do Programa de Orientação Judiciária
CC4
01
1.903,80
Coordenador de Atividades Recreativas e de Convivência
CC4
01
1.903,80
Coordenador do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
CC4
01
1.903,80
Chefe de Departamento de Proteção aos Deficientes e Idosos
CC5
01
1.546,83
Chefe do Departamento de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF
CC5
01
1.546,83
Chefe do Departamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
CC5
01
1.546,83
Coordenador de Programas Sociais
CC4
02
1.903,80
Coordenador do CREAS – Centro de Referência Especializada em Assistência Social.
CC4
01
1.903,80
Chefe de Departamento Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
CC5
01
1.546,83
Assessor Administrativo
CC7
01
1.220,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
CARGO/FUNÇÃO
COD.
QUANT.
VENCIMENTO
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
CC1
01
4.957,20
Chefe de Gabinete
CC4
01
1.903,80
Chefe do Departamento de Iniciação Esportiva
CC5
01
1.546,83
Chefe da Divisão de Projetos
CC6
01
1.308,86
Assessor Administrativo
CC7
02
1.220,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGO/FUNÇÃO
COD.
QUANT.
VENCIMENTO
Secretário Municipal de Saúde
CC1
01
4.957,20
Chefe de Gabinete
CC4
01
1.903,80
Diretor Clínico
CC3
01
2.379,74
Diretor de Unidades Básica de Saúde
CC3
04
2.379,74
Diretor de Pronto Socorro 24 horas
CC3
01
2.379,74
Diretor de CAF
CC3
01
2.379,74
Coordenador de Atenção Básica
CC4
04
1.903,80
Coordenador de Vigilância Epidemiológica
CC4
01
1.903,80
Coordenador de Controle de Vetores
CC4
01
1.903,80
Coordenador de Vigilância Sanitária
CC4
01
1.903,80
Coordenador de Assistência Farmacêutica e Hospitalar
CC4
01
1.903,80
Coordenador de Assistência da Farmácia Básica
CC4
01
1.903,80
Coordenador de Regulação e Controle
CC4
01
1.903,80
Gerente de Saúde
CC4
01
1.903,80
Chefe de Departamento de Assistência e Planejamento em Saúde
CC5
01
1.546,83
Chefe de Departamento de Atenção Básica de Saúde
CC5
01
1.546,83
Chefe da Divisão de Saúde Bucal
CC6
01
1.308,86
Chefe da Divisão de Sistema da Informação e Produção em Saúde
CC6
01
1.308,86
Chefe da Divisão de Auditoria e Regulação
CC6
01
1.308,86
Assessor Administrativo
CC7
06
1.220,00
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS, Estado de Goiás, ao 1º dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (01.04.2022).
KELTON PINHEIRO
Prefeito Municipal