PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS · 29 de janeiro de 2021
LEI Nº 777/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS
LEI Nº 777/2021
Lei n° 777/2021
Bonfinópolis, 22 de janeiro de 2021.
“Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social de Bonfinópolis-GO, e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Bonfinópolis, Estado de Goiás, aprovou, e eu, prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Conforme a avaliação atuarial do ano de 2020, ficam estabelecidos os percentuais das alíquotas do custo normal e custo suplementar, de responsabilidade do Ente (patronal), visando o equacionamento do déficit atuarial do RPPS de Bonfinópolis, devendo ser automaticamente modificada conforme quadro abaixo:
Ano
Alíquota do Custo Normal mensal (Ente)
Alíquota do Custo Suplementar mensal (Ente)
Alíquota total mensal (Ente)
2021
16,19%
7,00%
23,19%
2022
16,19%
10,14%
26,33%
2023
16,19%
20,86%
37,05%
2024
16,19%
31,58%
47,77%
2025
16,19%
31,76%
47,95%
2026
16,19%
31,93%
48,12%
2027
16,19%
32,11%
48,30%
2028
16,19%
32,28%
48,47%
2029
16,19%
32,46%
48,65%
2030
16,19%
32,63%
48,82%
2031
16,19%
32,81%
49,00%
2032
16,19%
32,98%
49,17%
2033
16,19%
33,16%
49,35%
2034
16,19%
33,33%
49,52%
2035
16,19%
33,51%
49,70%
2036
16,19%
33,69%
49,88%
2037
16,19%
33,86%
50,05%
2038
16,19%
34,04%
50,23%
2039
16,19%
34,21%
50,40%
2040
16,19%
34,39%
50,58%
2041
16,19%
34,56%
50,75%
2042
16,19%
34,74%
50,93%
2043
16,19%
34,91%
51,10%
2044
16,19%
35,09%
51,28%
2045
16,19%
35,26%
51,45%
2046
16,19%
35,44%
51,63%
2047
16,19%
35,62%
51,81%
2048
16,19%
35,79%
51,98%
2049
16,19%
35,97%
52,16%
2050
16,19%
36,14%
52,33%
2051
16,19%
36,32%
52,51%
2052
16,19%
36,49%
52,68%
2053
16,19%
36,67%
52,86%
2054
16,19%
36,84%
53,03%
2055
16,19%
37,02%
53,21%
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n° 721/2018 de 30 de outubro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS,
Estado de Goiás, aos 22 dias do mês de janeiro de 2021.
KELTON PINHEIRO
Prefeito de Bonfinópolis