PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS · 26 de junho de 2023
LEI Nº 874/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS
LEI Nº 874/2023
LEI Nº 874/2023 DE 22 DE JUNHO DE 2023.
“Dispõe sobre alienação de bens móveis e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL, faço saber que a Câmara Municipal de Bonfinópolis, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar bens móveis pertencentes ao patrimônio do Município, por meio de Leilão Público, de acordo com o artigo 22, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme relação de bens abaixo relacionada:
Parágrafo Único: O produto resultado da alienação será contabilizado em dotação específica constante do Orçamento Fiscal do Município.
VEÍCULO MARCA/MODELO/COR
PLACA
ANO / MODELO
Chassi
RENAVAN
Ônibus Marcopolo/Volare V8L ESC COR: AMARELA COMBUSÍVEL: DIESEL
NLD 5028
2010/2010
93PB42G3OAC032887
***.***.***-**
I/ Renault K SOBERANA AMB COR:BRANCA COMBUSTÍVEL:ALCOOL/GASOLINA
OMI 8204
2013/2014
8A1FC1415EL708707
***.***.***-**
I/Kia CARENS CRDI 16V COR: CINZA COMBUSTÍVEL: DIESEL
PRR 7686
2008/2008
KNAFG524387190337
***.***.***-**
Moto Honda/CG 125 TITAN COR: VERMELHA COMBUSTÍVEL: GASOLINA
IIZ 4737
1999/1999
9C2JC2500XR215805
***.***.***-**
Moto Honda/Titan 125 KS COR: VERMELHA COMBUSTÍVEL: GASOLINA
NFD 1400
2003/2004
9C2JC30104R022961
***.***.***-**
Trator New Holland Modelo: TT4030 Serie:T75CR402579 Motor: 060291N
--
--
ZBCG80130
--
Compactador de lixo (equipamento)
--
--
--
--
Art. 2º Fica autorizada a baixa patrimonial dos bens constantes no Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Bonfinópolis, aos 22 dias do mês de Junho de 2023.
KELTON PINHEIRO
Prefeito de Bonfinópolis