PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS · 14 de abril de 2023
LEI Nº 863/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS
LEI Nº 863/2023
LEI Nº. 863/2023. Bonfinópolis, 13 de abril de 2023.
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA OLÍMPICA NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS, Estado de Goiás, APROVA e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituída a Semana Olímpica nas Escolas de educação básica do Município de Bonfinópolis.
§1º - A Semana Olímpica consistirá na realização de esportes olímpicos pelos alunos das Escolas Municipais, nas quais competirão entre si, sendo que o encerramento da Semana Olímpica sempre se dará na semana do dia 23 de junho, dia em que se comemora o dia olímpico.
§2º - O objetivo da Semana Olímpica é promover as atividades esportivas e multiculturais, incentivando os alunos a praticarem esportes e a desenvolverem relação interpessoal de respeito mútuo, mostrando-lhes a importância do esporte nas Escolas, que visa promover à saúde, a integração social, a paz entre os alunos de diferentes escolas e desenvolvimento humano, capacitando a criança e o adolescente a lidar com diferenças e desenvolver valores.
Art. 2º - A semana olímpica será organizada pela Secretaria de Esportes e Lazer e Secretaria de Educação, a qual poderá, por conveniência, instituir comissão para organizá-la.
Art. 3º - O lançamento da semana olímpica se dará com pelo menos 1 mês de antecedência, sendo que as regras a serem seguidas serão instituídas através de edital, o qual será devidamente repassado a todas as escolas participantes.
Art. 4º - (....) Vetado.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Bonfinópolis, aos 13 dias do mês de abril de 2023.
KELTON PINHEIRO
Prefeito de Bonfinópolis