PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS · 22 de novembro de 2021
LEI Nº 784/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS
LEI Nº 784/2021
ERRATA
Tendo em vista erro material, na publicação da Lei Municipal nº.784 de 04 de março de 2021, onde por erro na edição, foi publicada no DOM / AGM, edição do dia 10 de março de 2021, fls. 13, ano X nº 2309 em desacordo com o projeto originário aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionado pelo Executivo Municipal, segue a publicação da lei com as devidas correções.
Bonfinópolis 19 de novembro de 2021
KELTON PINHEIRO
Prefeito
KEYLA PINHEIRO FALEIRO
Secretária Municipal De Administração
LEI Nº 784/2021 DE 04 DE MARÇO DE 2021.
“Dispõe sobre alienação de bens móveis e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL, faço saber que a Câmara Municipal de Bonfinópolis, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Art. 1º Fica o Poder Executivo e Legislativo Municipal autorizado a alienar bens móveis pertencentes ao patrimônio do Município, por meio de Leilão Público, de acordo com o artigo 22, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme relação de bens constantes no Anexo Único desta Lei.
Parágrafo único. O produto resultante da alienação será contabilizado em dotação especifica constante do Orçamento Fiscal de cada Poder.
Parágrafo único. O produto resultante da alienação será contabilizado em dotação específica constante do Orçamento Fiscal do Município.
Art. 2º Fica autorizada a baixa patrimonial dos bens constantes no Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Bonfinópolis, aos 04 dias do mês de Março de 2021.
KELTON PINHEIRO
Prefeito de Bonfinópolis
ANEXO ÚNICO
Relação de bens moveis para Leilão
VEÍCULO
MARCA/MODELO/COR
PLACA
ANO /
MODELO
Chassi
RENAVAN
Fiat Uno Mille Fire Flex,
Cor: Azul
NFP 5835
2005/2006
9BD15802764744011
***.***.***-**
CAMINHONETE
GM/ CHEVROLET A10 ,
Cor: Branca
KCN 5157
1984/1984
9BG5148NFEC015559
***.***.***-**
I/Kia Carens CRDI 16V Diesel
Cor: Cinza
PRR 7686
2008/2008
KNAFO524387190337
***.***.***-**
I/M. BENZ 312D SPRINTER M
PAS/MICROONIBUS,
Cor: Branca
KEG 9724
2000/2001
8AC6903411A548534
***.***.***-**
Motoniveladora HWB Serie 2316, Cor: Amarela
xxx
1981
70D00261
XXXXX
Ford Fiesta Flex – Cor: Prata
API 4546
2007/2008
9BFZF19A788188572
***.***.***-**
VW Gol Special, Cor: Cinza
AID 2784
1998
9BWZZZ377WP601135
***.***.***-**
CAMINHONETE/ FIAT/STRADA FIRE FLEX Cor: Prata
DQI 6867
2005/2006
9BD27801a62474387
***.***.***-**
ESP/CAMINHONETE/AMBULANC
FIAT/FIORINO RONTA AMB
KEN 6251
2001/2002
9BD25542428714509
773405895
I/GM CLASSIC LIFE , FLEX, Cor: Preta
IPI 4579
2008
8AGSA19909T133066
***.***.***-**
Volkswagem Gol 16V
Cor: Cinza
KDN 3061
1998/1999
9BWZZZ373WT156327
***.***.***-**
KELTON PINHEIRO
Prefeito de Bonfinópolis