PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS · 19 de dezembro de 2022
LEI Nº 858/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS
LEI Nº 858/2022
LEI N°858 /2022 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
"Autoriza a baixa de bens móveis do patrimônio do legislativo municipal e dá outras providências."
A CAMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS-GO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Bonfinópolis aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Legislativo Municipal a promover a baixa dos bens constantes do patrimônio público do Legislativo e considerados inservíveis, nos termos da Lei Municipal n° 692, de 02 de outubro de 2017, alterada pela lei 854/2022, consoante abaixo discriminado:
N.º DO PATRIMÔNIO
DESCRIÇÃO
C-010
TRANSFORMADOR SMS
C-048
MESA PARA MICRONONES
C-070
AR CONDICIONADO CONSUL 10000 BTUS
C-126
FOGÃO 4 BOCAS DAKO
C-137
ESTABILIZADOR ENERGETC
C-144
CADEIRA ERGONOMICA
C-153
IMPRESSORA HP LASER
C-157
MONITOR SAMSUNG
C-159
IMPRESSORA DESKJET HP
C-190
COMPUTADOR COMPLETO
C-191
IMPRESSORA BROTHER
C-193
TRANSFORMADOR ATF
C-196
MICROFONE KARSET
C-199
ESTABILIZADOR SMS
C-205
CADEIRA EM TECIDO
C-209
ARMARIO DE PAREDE EM AÇO COLOMARQ
C-210
SWITCH TP-LINK
C-234
CENTRAL DE MONITORAMENTO LUXISION
C-236
PAINEL BLUMENAU LED SLIN
C-240
COMPUTADOR CORE I3
C-241
MONITOR LG
C-246
NOBREAK SMS
C-250
COMPUTADOR COMPLETO CORE I5
C-251
NOBREAK SMS
C-230
COMPUTAOR COMPLETO CPU MULTILEISER
C-17
QUADRO FELTRO STANDART ALUMINIO 90X180
C-252
GRAVADOR DE IMAGEM MHDX
Art. 2°. Com a presente baixa, adeque-se e atualize-se o rol do patrimônio municipal.
Art. 3°. Revogadas disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE BONFINÓPOLIS, Estado de Goiás, aos 12 dias do mês de dezembro do ano de 2022.
KELTON PINHEIRO
Prefeito de Bonfinópolis